Na manh\u00e3 desta segunda-feira (9), voltou a tramitar na Assembleia da Legislativa do Piau\u00ed (Alepi), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2023. O retorno das discuss\u00f5es da mat\u00e9ria aconteceu ap\u00f3s uma audi\u00eancia do governador Rafael Fonteles (PT) com o presidente empossado do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI), Hilo Almeida.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o aconteceu um entendimento entre o chefe do executivo estadual e o magistrado, sobre a suspens\u00e3o da disputa judicial contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca de repasses que n\u00e3o teriam executados em 2004 pelo Poder Executivo. O impasse atrasou a tramita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento na Casa.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Alepi, o deputado Franz\u00e9 Silva (PT), al\u00e9m do or\u00e7amento, outras pautas ser\u00e3o analisadas pelos parlamentares. \u201cTemos um impeditivo e a Casa n\u00e3o entra de recesso enquanto o or\u00e7amento n\u00e3o for votado. Como aconteceu um impasse entre o Poder Executivo e o Poder Judici\u00e1rio, n\u00f3s estamos em pleno funcionamento. Temos algumas mat\u00e9rias para votar. H\u00e1 tr\u00eas sabatinas a serem realizadas nesse per\u00edodo. Vamos limpar a pauta, fazer a leitura do que foi encaminhado pelo governador para a partir de amanh\u00e3 trabalharmos nas comiss\u00f5es e plen\u00e1rio em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es. E logo ap\u00f3s limparmos a pauta, na quarta-feira, colocaremos o or\u00e7amento em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa\u201d, disse.<\/p>\n
O petista ainda frisou que o texto do or\u00e7amento permanece sem altera\u00e7\u00f5es. \u201cJ\u00e1 houve ampla discuss\u00e3o. O Or\u00e7amento hoje est\u00e1 no ponto de vota\u00e7\u00e3o. Apenas teremos um per\u00edodo na ter\u00e7a-feira para votar as mensagens que est\u00e3o na casa e na quarta-feira colocarmos o or\u00e7amento em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio\u201d, explicou Franz\u00e9 Silva.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n De acordo com a Alepi, a Equipe de Transi\u00e7\u00e3o Governamental do Piau\u00ed, institu\u00edda pelo Decreto estadual n\u00ba 21.579\/2022, tomou conhecimento em 14 de dezembro, de uma a\u00e7\u00e3o judicial em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Exmo. Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, com potencial de causar impacto desastroso nas finan\u00e7as do Estado, comprometendo, assim, a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de todos os Poderes e as pol\u00edticas p\u00fablicas previstas para 2023.<\/p>\n Ainda de acordo com a Alepi, um Mandado de Seguran\u00e7a com pedido liminar n\u00ba 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, solicitava realiza\u00e7\u00e3o de pagamento concernente a supostas diferen\u00e7as de repasses de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias duodecimais para a Corte de Justi\u00e7a Estadual. A demanda foi proposta em 15\/3\/2004 com a finalidade de que fosse determinado ao\u00a0\u201c(…) Exmo. Sr. Governador do Estado do Piau\u00ed, que realize o pagamento relativo \u00e0 verba a que faz jus, na quantia n\u00e3o repassada em dezembro de 2003, bem como a diferen\u00e7a de janeiro de 2004, como tamb\u00e9m seja compelido a proceder com os repasses das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias duodecimais na forma do disposto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Estadual (Lei n\u00ba 5.316\/03), e na quantia de R$ 10.177.833,33 (dez milh\u00f5es, cento e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos).\u201d<\/em><\/p>\n Atrav\u00e9s de um of\u00edcio do ex-presidente da Casa, Them\u00edstocles Filho (MDB), a equipe solicitou a paralisa\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da LOA e somente agora ap\u00f3s acordo firmando entre os poderes ser\u00e1 retomada a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Viagora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 desta segunda-feira (9), voltou a tramitar na Assembleia da Legislativa do Piau\u00ed (Alepi), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2023. O retorno das discuss\u00f5es da mat\u00e9ria aconteceu ap\u00f3s uma audi\u00eancia do governador Rafael Fonteles (PT) com o presidente empossado do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI), Hilo Almeida. Durante a reuni\u00e3o aconteceu um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,30],"tags":[454,666,714],"class_list":["post-3785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-piaui","category-politica","tag-alepi","tag-orcamento","tag-votacao"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ALEPI.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3785"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3786,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3785\/revisions\/3786"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}