A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15\/12) a PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor p\u00fablico. A proposta estipula que a Uni\u00e3o ajudar\u00e1 financeiramente aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas a efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.<\/p>\n
Agora, a PEC vai ao Senado Federal, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.<\/p>\n
A mat\u00e9ria aprovada \u00e9 um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O conte\u00fado autoriza a amplia\u00e7\u00e3o de limite de despesas com pessoal ativos nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite que o super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementa\u00e7\u00e3o federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.<\/p>\n
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis\u00e3o, foi que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
O texto aponta que o super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo ser\u00e1 usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. Assim, com este valor adicional, os sal\u00e1rios com o piso da categoria pode ser pago. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT\/CE), que explicou que a PEC busca criar um fundo para a enfermagem, o Fundenf, que acessa o super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m autoriza a amplia\u00e7\u00e3o de limite de despesas com pessoal ativo nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a PEC apresentada por Benevides Filho permite que o super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementa\u00e7\u00e3o federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.<\/p>\n
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que poder\u00e3o ser destinados recursos dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada ano, nos exerc\u00edcios financeiros de 2023 a 2027.
\n\u201cEm 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balan\u00e7o patrimonial de 2021, em que foi estimado que o super\u00e1vit financeiro dos fundos da Uni\u00e3o para aquele exerc\u00edcio financeiro foi de R$ 20,9 bilh\u00f5es, sendo que R$ 3,9 bilh\u00f5es se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a sa\u00fade p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a relatora.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da \u00e1rea \u00e9 fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso \u2014 o PL 2.564\/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, por\u00e9m, o Supremo suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclare\u00e7am o impacto financeiro da medida.<\/p>\n A lei aprovada pelo Congresso Nacional institui o piso remunerat\u00f3rio de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos t\u00e9cnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A constitucionalidade da lei, por\u00e9m, foi questionada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n O ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso concedeu uma limitar suspendendo a lei e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclare\u00e7a o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es do Metropoles<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15\/12) a PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor p\u00fablico. A proposta estipula que a Uni\u00e3o ajudar\u00e1 financeiramente aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas a efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[163,672],"class_list":["post-3596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-camara","tag-piso-da-enfermagem"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/0b5a7c1e073415705af22af658fb0579.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3596"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3597,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3596\/revisions\/3597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}