O plen\u00e1rio virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou \u00e0 conclus\u00e3o, na madrugada deste s\u00e1bado (26), que as empresas n\u00e3o t\u00eam direito irrestrito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. A decis\u00e3o significa uma vit\u00f3ria para a Uni\u00e3o, que corria o risco de perder uma arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 472,7 bilh\u00f5es em tributos.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli, relator da decis\u00e3o, proferiu voto favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen L\u00facia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso abriu diverg\u00eancia e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Pela lei, as empresas podem obter cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no regime de apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativo. Ou seja, cada membro da cadeia produtiva paga os tributos ao comprar insumos, mas ganha cr\u00e9dito sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es, usados por sua vez pelas empresas para abater do que \u00e9 devido ao Fisco.<\/p>\n
O conceito de insumos \u00e9 importante porque esse tipo de despesa d\u00e1 direito a cr\u00e9dito de PIS\/Cofins \u00e0s empresas.<\/p>\n
No seu despacho, Dias Toffoli afirmou que a Sorvane S\/A (dona da marca Kibon) e a Lever Iguarassu Ltda.(fabricante de produtos de limpeza), ambas com opera\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o Nordeste do pa\u00eds e controladas pela multinacional anglo-holandesa Unilever, solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o “o aproveitamento como cr\u00e9dito de todas as entradas de bens e servi\u00e7os em seus estabelecimentos, de modo que a base das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e Cofins seja o valor agregado em suas atividades”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m solicitaram a “utiliza\u00e7\u00e3o do conceito de insumo em seu sentido mais amplo e irrestrito, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o, como as decorrentes das IN n\u00bas 247\/02 e 404\/04, permitindo o lan\u00e7amento de cr\u00e9dito da entrada de todos os tipos de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios a sua atividade”, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n
Ou seja, o argumento das empresas era por um entendimento legal amplo do que poderia gerar cr\u00e9dito. Esse pedido, no entanto, foi negado, e a multinacional recorreu ao STF, que deu \u00e0 raz\u00e3o a Uni\u00e3o por uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restrita.<\/p>\n
Em 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) j\u00e1 derrubou instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal que consideravam insumos apenas os materiais diretamente conectados ao produto final. Para a Corte, o conceito de insumos abrange toda despesa essencial e relevante para a atividade econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n
Contencioso tribut\u00e1rio da Uni\u00e3o soma R$ 1,46 trilh\u00e3o As a\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria representam 68% das demandas contra a Uni\u00e3o classificadas pelo governo federal como de risco poss\u00edvel ou prov\u00e1vel de derrota nos tribunais superiores.<\/p>\n
Esse contencioso tribut\u00e1rio soma R$ 1,46 trilh\u00e3o, o equivalente a 75% da receita prevista no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
Quase 90% do valor se refere a sete processos envolvendo PIS e Cofins, tributos federais sobre bens e servi\u00e7os que s\u00e3o tema de ao menos tr\u00eas propostas de reforma tribut\u00e1ria prevendo sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es de grande valor est\u00e1 justamente a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade da lei que imp\u00f4s limites \u00e0s despesas que podem gerar cr\u00e9ditos desses tributos, com uma perda estimada em R$ 473 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Um projeto do Minist\u00e9rio da Economia para acabar com esses tributos foi enviado ao Congresso em 2020. O texto trata da substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os). Prev\u00ea cr\u00e9dito amplo, sem as restri\u00e7\u00f5es questionadas atualmente na Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m tira da base de c\u00e1lculo do tributo ICMS, ISS e a pr\u00f3pria CBS.<\/p>\n
Fonte: Folhapress (DANIELE MADUREIRA E EDUARDO CUCOLO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou \u00e0 conclus\u00e3o, na madrugada deste s\u00e1bado (26), que as empresas n\u00e3o t\u00eam direito irrestrito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. A decis\u00e3o significa uma vit\u00f3ria para a Uni\u00e3o, que corria o risco de perder uma arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 472,7 bilh\u00f5es em tributos. O ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[243,409],"class_list":["post-3441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-stf","tag-uniao"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/070a70177e99fe677e3f9386eeee0c41.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3443,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3441\/revisions\/3443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}