A governadora Regina Sousa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) um projeto de lei para o pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio no valor de R$ 500 milh\u00f5es, referente a segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n
De acordo com o governo, o objetivo do projeto \u00e9 regulamentar o repasse de 60%, referente ao per\u00edodo de 1997 a 2006, para os professores que trabalharam com o magist\u00e9rio na rede p\u00fablica estadual. O valor \u00e9 referente a segunda parcela.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de governo, Ant\u00f4nio Neto, o valor j\u00e1 deveria ter sido repassado pelo Governo Federal no m\u00eas de julho deste ano, mas que isso n\u00e3o aconteceu. O objetivo do projeto \u00e9 regulamentar o pagamento quando ocorrer o repasse, definindo os crit\u00e9rios e regras de rateio do recurso de modo que ele seja distribu\u00eddo para os profissionais com direito.<\/p>\n
\u201cOs valores a serem repassados ao magist\u00e9rio referem-se t\u00e3o somente \u00e0 parcela que ainda ser\u00e1 creditada no caixa do Estado. Desse valor total que ingressar nos cofres do Estado, ser\u00e1 destinado 60% para o magist\u00e9rio\u201d, disse Ant\u00f4nio Neto.<\/p>\n
O secret\u00e1rio explicou que o valor \u00e9 referente apenas a segunda parcela, e disse que no caso da primeira parcela n\u00e3o foi poss\u00edvel pagar os profissionais do magist\u00e9rio, pois existe uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que n\u00e3o permitiu o pagamento de pessoal com os valores.<\/p>\n
\u201cSomente depois, uma lei autorizou o pagamento ao magist\u00e9rio, da\u00ed porque o Governo est\u00e1 mandando um projeto de lei para a Alepi visando regulamentar a forma de repasse, bem como os professores que ser\u00e3o beneficiados\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o projeto de lei encaminhado para Alepi, o pagamento para ser\u00e1 efetivado diretamente na folha de pagamento para quem ainda tem v\u00ednculo com o estado, mas para quem n\u00e3o possui v\u00ednculo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um requerimento.<\/p>\n
A proposta ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Assembleia Legislativa, e se aprovado segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: cidadeverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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