Com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emerg\u00eancia (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado tamb\u00e9m o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), estabelecendo a obriga\u00e7\u00e3o de o recorrente demonstrar a relev\u00e2ncia das quest\u00f5es de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). J\u00e1 deliberadas pelos senadores, as tr\u00eas mat\u00e9rias foram aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (13).<\/p>\n
Oriunda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a015\/2022<\/a>, tamb\u00e9m chamada de PEC dos Aux\u00edlios, a emenda 123 possibilitar\u00e1 ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano para aumentar benef\u00edcios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.<\/p>\n O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro n\u00e3o poderia ficar omisso diante dos efeitos econ\u00f4micos \u201cnefastos\u201d da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu. Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da popula\u00e7\u00e3o brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacion\u00e1ria em toda a cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n \u2014 Pesquisa realizada pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social revela que mais de 11 milh\u00f5es de brasileiros passaram \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pobreza no ano passado, elevando para 47,3 milh\u00f5es, 22,3% da popula\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de brasileiros que se encontravam nas zonas de pobreza ou de extrema pobreza ao final de 2021, o maior percentual em dez anos. N\u00e3o poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de n\u00fameros t\u00e3o desalentadores \u2014 destacou.<\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro fez um breve hist\u00f3rico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que n\u00e3o faltou ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara \u201ccoragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas\u201d \u201csaud\u00e1veis e bastante \u00fateis\u201d para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Esse \u00e9 o governo federal, mas repito: o Parlamento, a C\u00e2mara e o Senado s\u00e3o essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o tr\u00eas Poderes harm\u00f4nicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo s\u00e3o irm\u00e3os xif\u00f3pagos, ou seja, n\u00f3s estamos juntos sempre, n\u00f3s dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia \u2014 declarou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, a relev\u00e2ncia das tr\u00eas emendas promulgadas nesta quinta representa a valida\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os dos congressistas e de diversos setores da sociedade civil que, na sua vis\u00e3o, buscam mitigar os efeitos da crise.<\/p>\n \u2014 Hoje o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar um amplo leque de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocar\u00e1 um impacto muito positivo na redu\u00e7\u00e3o da pobreza no nosso pa\u00eds, minimizando seus efeitos t\u00e3o delet\u00e9rios para o nosso povo \u2014 afirmou.<\/p>\n A PEC 15\/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e altera o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombust\u00edveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias para reconhecer o estado de emerg\u00eancia decorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da\u00a0PEC 1\/2022, aprovada pelo Senado<\/a>\u00a0e apensada \u00e0 PEC 15\/2022.<\/p>\n O texto prev\u00ea que os R$ 41,25 bilh\u00f5es ser\u00e3o usados at\u00e9 o fim do ano para a expans\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil (R$ 26 bilh\u00f5es) e do vale-g\u00e1s\u00a0 (R$ 1,05 bilh\u00e3o), para a cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilh\u00f5es e R$ 2 bilh\u00f5es), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilh\u00f5es) e para compensar os estados que concederem cr\u00e9ditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilh\u00f5es).<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria no Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) fez refer\u00eancia a parceria institucional, que buscou pelo di\u00e1logo, o aprimoramento da mat\u00e9ria at\u00e9 se chegar ao texto final.<\/p>\n \u2014 Tenho certeza absoluta de que n\u00f3s estamos dando, hoje, ao Brasil, neste momento delicado da nossa hist\u00f3ria, n\u00e3o s\u00f3 do Brasil, mas mundial, a possibilidade de assegurarmos a mais de 18 milh\u00f5es de brasileiros as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua subsist\u00eancia. Enfrentamos as dificuldades, combatemos o aumento dos combust\u00edveis \u2014 disse.<\/p>\n O l\u00edder do governo e primeiro signat\u00e1rio da PEC 1\/2022, senador Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que os Poderes Executivo e Legislativo \u201cest\u00e3o irmanados com os brasileiros\u201d no momento de crise que, conforme classificou, \u00e9 mundial.<\/p>\n \u2014 A crise \u00e9 mundial, a emerg\u00eancia \u00e9 internacional. Enquanto discut\u00edamos aqui, outros pa\u00edses nos copiavam, como na Espanha, onde est\u00e3o sendo dados \u20ac 200,00 na ponta, para os mais vulner\u00e1veis, dentre outros benef\u00edcios, o que mostra, assim como no Jap\u00e3o, nos Estados Unidos, que a crise \u00e9 internacional. N\u00e3o h\u00e1 tempo a esperar, e n\u00e3o fazer nada n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para os brasileiros \u2014 enfatizou.<\/p>\n J\u00e1 a emenda 124, do piso salarial nacional da enfermagem, originada da\u00a0PEC 11\/2022<\/a>\u00a0, teve como primeira signat\u00e1ria a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto define que uma lei federal instituir\u00e1 pisos salariais nacionais para enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\nEstado de emerg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n
Enfermagem<\/strong><\/h3>\n