{"id":26447,"date":"2026-11-19T20:56:03","date_gmt":"2026-11-19T23:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=26447"},"modified":"2026-11-19T20:56:03","modified_gmt":"2026-11-19T23:56:03","slug":"fim-da-escala-6x1-decreto-de-lula-preve-hora-extra-maior-e-folgas-flexiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=26447","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1: decreto de Lula prev\u00ea hora extra maior e folgas flex\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2026\/11\/55657267454_ab94f026be_c.jpg\" alt=\"Lula\" \/><\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) <strong><a href=\"https:\/\/cidadeverde.com\/politica\/466646\/fim-da-escala-6x1-lula-assina-decreto-para-reduzir-jornada-de-trabalho\">o decreto do governo que regulamenta a transi\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1<\/a><\/strong>. O documento, ainda n\u00e3o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, vai prever <strong>um valor maior para a hora extra do trabalhador e permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o das folgas previstas na emenda.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 uma ingratid\u00e3o de algumas pessoas na compreens\u00e3o da jornada de trabalho. As pessoas que est\u00e3o reclamando n\u00e3o levam em conta o que aconteceu, o ganho que o mundo digital trouxe para o com\u00e9rcio, para as empresas&#8221;, afirmou o presidente na cerim\u00f4nia.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;O que estamos fazendo aqui \u00e9 tentar humanizar o mundo do trabalho&#8221;, disse. &#8220;N\u00e3o adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p>Parte do conte\u00fado foi antecipado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Al\u00e9m do decreto<strong>, portarias sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o publicadas na pr\u00f3xima semana<\/strong>.<\/p>\n<p>Como mostrou a Folha, a publica\u00e7\u00e3o fixa um c\u00e1lculo que eleva o valor das horas extras. Apesar disso, <strong>o sal\u00e1rio mensal seguir\u00e1 o mesmo, sem redu\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea a emenda constitucional, e sem aumento, como estabeleceu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, relator de a\u00e7\u00e3o sobre o tema na Corte.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do governo privilegia uma neutralidade do sal\u00e1rio mensal. Ou seja, as empresas seguir\u00e3o pagando o mesmo valor para seus funcion\u00e1rios, apesar da eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora. No entanto, o decreto aplicar\u00e1 uma regra mais vantajosa para o trabalhador no c\u00e1lculo das horas extras.<\/p>\n<p>O decreto tamb\u00e9m<strong> estabelece o divisor usado para definir o sal\u00e1rio-hora que, no, caso dos mensalistas, serve para balizar as horas extras.<\/strong> Hoje, na jornada de 44 horas semanais, o divisor para calcular o sal\u00e1rio-hora \u00e9 de 220.<\/p>\n<p>A partir de 16 de dezembro, o n\u00famero ser\u00e1 de 210, enquanto a jornada for de 42 horas, e de 200, quando passar para 40 horas. A transi\u00e7\u00e3o da emenda constitucional prev\u00ea que a primeira fase come\u00e7a em dezembro deste ano, e a segunda, na mesma data em 2027.<\/p>\n<p>Isso significa que um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000 continuar\u00e1 recebendo por m\u00eas o mesmo valor. No entanto, o valor de refer\u00eancia da hora trabalhada passar\u00e1 de R$ 13,64 para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, passar\u00e1 para R$ 15, segundo exemplo citado pelo ministro Marinho.<\/p>\n<p>A norma tamb\u00e9m refor\u00e7a que, para casos de setores com atividade initerrupta (como aerovi\u00e1rios e funcion\u00e1rios de plataformas mar\u00edtimas), os acordos coletivos poder\u00e3o prever que o trabalhador tenha apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.<\/p>\n<p>Nesses casos, seria poss\u00edvel, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6&#215;1 em uma semana, e na 4&#215;3, com tr\u00eas folgas, na outra \u0096contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.<\/p>\n<p>De acordo com o ministro, quem trabalha 40 horas ou menos tamb\u00e9m ter\u00e1 direito aos dois dias de repouso trabalhado. A partir de segunda, o MTE vai publicar portaria com orienta\u00e7\u00f5es complementares e material de perguntas e respostas.<\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o da emenda constitucional prev\u00ea que a primeira fase come\u00e7a em 16 de dezembro, para que trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais obrigat\u00f3rias e jornada de at\u00e9 42 horas por semana. A segunda data, quando a jornada cair\u00e1 para 40 horas semanais, come\u00e7a a valer na mesma data em 2027.<\/p>\n<p>Como j\u00e1 afirmado pelo ministro do Trabalho, o documento tamb\u00e9m vai incluir a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m estiveram presentes o ministro Guilherme Boulos (PSOL), da secretaria-geral da Presid\u00eancia, e o agora deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), um dos precursores do movimento VAT (vida al\u00e9m do trabalho), que iniciou a discuss\u00e3o do fim da 6&#215;1. Discursaram ainda Ricardo Patah, presidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores), e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n<p>Na \u00faltima ter\u00e7a (17), Marinho afirmou que o presidente fez altera\u00e7\u00f5es no decreto, que pode vir acompanhado de uma ou mais portarias adicionais.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Muitas d\u00favidas j\u00e1 foram sanadas no processo de escuta, que ajudou a formatar o decreto e as portarias que soltaremos na pr\u00f3xima semana em complemento ao decreto&#8221;, afirmou Marinho na cerim\u00f4nia. &#8220;Estamos dando mais um passo importante para garantir uma conquista hist\u00f3rica para trabalhadores brasileiros, e\u00e9 muito importante registrar que n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n<p>O ministro n\u00e3o respondeu se haver\u00e1 alguma altera\u00e7\u00e3o no decreto na parte relativa \u00e0 decis\u00e3o da semana passada do ministro Fl\u00e1vio Dino, relator de a\u00e7\u00e3o sobre o fim da jornada 6&#215;1 no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto na PEC aprovada pelo Congresso.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, Dino defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para ser iniciada em 16 de dezembro. Tamb\u00e9m prop\u00f4s outras mudan\u00e7as, como a permiss\u00e3o de que trabalhadores cumpram hor\u00e1rio de oito horas e 24 minutos na primeira fase da transi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea jornada de 42 horas, sem que empregadores paguem hora extra. Assim, poder\u00e3o cumprir os requisitos da emenda de ter dois dias de folga.<\/p>\n<p>Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes seguiram a decis\u00e3o de Dino, mas o julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu que o caso fosse julgado no plen\u00e1rio f\u00edsico, ainda sem data marcada.<\/p>\n<p>O fim da escala 6x1foi uma das principais apostas na campanha de reelei\u00e7\u00e3o do presidente Lula. A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal m\u00e1xima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na C\u00e2mara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centr\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Portal CidadeVerde.<br \/>\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/politica\/466676\/fim-da-escala-6&#215;1-decreto-de-lula-preve-hora-extra-maior-e-folgas-flexiveis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto do governo que regulamenta a transi\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1. 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