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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provis\u00f3ria (MP) que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais atingidos por eventos clim\u00e1ticos extremos entre 2019 e 2025. A proposta estava no limite de vencer caso n\u00e3o fosse votada at\u00e9 esta quarta-feira.<\/p>\n
O texto passou pela comiss\u00e3o mista e pela C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (10) antes de seguir ao plen\u00e1rio dos senadores. O parecer aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que incluiu mais benefici\u00e1rios no programa e estendeu de maio para outubro deste ano a data limite das d\u00edvidas que podem entrar no acordo.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acolheu pedidos dos parlamentares para cortar pontos apelidados de “jabutis”, que n\u00e3o tinham nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o campo.<\/p>\n
Entre os trechos barrados estava uma mudan\u00e7a nas regras da Anvisa para permitir a fabrica\u00e7\u00e3o nacional de componentes de cigarros eletr\u00f4nicos, os vapes, que est\u00e3o proibidos no Brasil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos artigos que facilitavam importa\u00e7\u00f5es em lojas francas de portos, aeroportos e fronteiras, al\u00e9m de um dispositivo que estendia o pagamento de d\u00edvidas antigas do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o de 2027 para 2030.<\/p>\n
“Nenhum dos tr\u00eas artigos apresenta rela\u00e7\u00e3o direta com a finalidade original da medida provis\u00f3ria, que \u00e9 prestar socorro financeiro aos produtores rurais \u2014 disse o presidente do Senado, que classificou as inclus\u00f5es como \u201cmat\u00e9rias absolutamente estranhas ao objeto original”, disse Alcolumbre.<\/p><\/blockquote>\n
Limites de empr\u00e9stimo e taxas de juros cobradas<\/strong><\/h2>\n
As taxas de juros v\u00e3o variar de 5% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da propriedade e do preju\u00edzo sofrido pelo produtor. Os valores s\u00e3o cumulativos por pessoa, o que significa que a soma de todos os contratos renegociados n\u00e3o pode ultrapassar o teto da categoria.<\/p>\n
No caso de perdas comuns, os agricultores familiares atendidos pelo Pronaf podem refinanciar at\u00e9 R$ 400 mil com taxa de 6% ao ano. Para os pequenos e m\u00e9dios produtores do Pronamp, o limite \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es a juros de 9% ao ano, enquanto os demais produtores t\u00eam teto de R$ 4 milh\u00f5es com taxa de 12% ao ano.<\/p>\n
Quando as perdas causadas pelo clima forem consideradas severas, as condi\u00e7\u00f5es melhoram:<\/p>\n
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- Agricultores familiares do Pronaf podem financiar at\u00e9 R$ 500 mil com juros de 5% ao ano;<\/li>\n
- Produtores do Pronamp contam com limite de at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es e juros de 8% ao ano;<\/li>\n
- Demais produtores rurais podem chegar a at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es com juros de 11% ao ano;<\/li>\n
- Valores que ultrapassarem esses limites poder\u00e3o ser negociados por meio de outra linha de cr\u00e9dito, com taxas maiores. J\u00e1 para as opera\u00e7\u00f5es vinculadas a fundos constitucionais, as regras pr\u00f3prias desses fundos continuam valendo para riscos, taxas e limites, aplicando-se a MP apenas para prazos de car\u00eancia e contrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Prazos para contratar e tempo de car\u00eancia<\/strong><\/h2>\n
Os trabalhadores do campo ter\u00e3o 120 dias para fechar o acordo de refinanciamento, contados a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o oficial da lei gerada pela medida.<\/p>\n
O texto garante dois anos de car\u00eancia, per\u00edodo no qual o produtor rural pagar\u00e1 apenas as parcelas dos juros, sem cobran\u00e7a do valor principal da d\u00edvida. Ap\u00f3s essa fase de car\u00eancia, tem in\u00edcio a cobran\u00e7a do montante principal, com prazo de at\u00e9 oito anos para a quita\u00e7\u00e3o total do d\u00e9bito.<\/p>\n
Para quem enfrentou perdas graves, caracterizadas por preju\u00edzos em tr\u00eas ou mais safras com queda m\u00ednima de 40% na renda esperada (ou 35% em regi\u00f5es atendidas por Sudam, Sudene ou Sudeco), o prazo total de pagamento pode se estender por at\u00e9 dez anos.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/politica\/466266\/senado-aprova-mp-que-renegocia-dividas-de-produtores-rurais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provis\u00f3ria (MP) que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais atingidos por eventos clim\u00e1ticos extremos entre 2019 e 2025. A proposta estava no limite de vencer caso n\u00e3o fosse votada at\u00e9 esta quarta-feira. O texto passou pela comiss\u00e3o mista e pela C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-26324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/campo-de-cultivo-de-maquina-agricola-trator.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26326,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26324\/revisions\/26326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}