![\"LULA](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2026\/11\/18d2d802-6e60-4981-b0a4-136ec6268586.jpg\")
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Pauta tradicional de pol\u00edticos de direita, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade ganhou o apoio do presidente Lula (PT) no fim da campanha eleitoral. Ao defender a redu\u00e7\u00e3o de 18 anos para 16 para crimes hediondos, Lula marcou uma inflex\u00e3o hist\u00f3rica, em confronto com a oposi\u00e7\u00e3o interna das principais \u00e1reas do governo envolvidas no tema.<\/p>\n
Em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos no \u00faltimo dia 28, tr\u00eas dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, integrantes dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Igualdade Racial se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“As \u00e1reas consultadas do Minist\u00e9rio se manifestaram contrariamente”, disse na reuni\u00e3o o secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos da pasta da Justi\u00e7a, Paulo Modesto, ao comentar projetos em tr\u00e2mite no Congresso. “A Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o identificou elementos de que interna\u00e7\u00f5es mais longas previnam a viol\u00eancia, reduzam a reincid\u00eancia ou fortale\u00e7am a seguran\u00e7a p\u00fablica.”<\/p>\n
Pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Davi Quintanilha ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o “assegura prioridade absoluta aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e estabelece a inimputabilidade penal das pessoas com menos de 18 anos”.<\/p>\n
Livia Paiva, da Igualdade Racial, refor\u00e7ou que qualquer altera\u00e7\u00e3o deve considerar as condi\u00e7\u00f5es do sistema prisional e os impactos sobre a popula\u00e7\u00e3o negra. “Preocupa-nos que o debate priorize a puni\u00e7\u00e3o e deixe a preven\u00e7\u00e3o em segundo plano.”<\/p>\n
Questionado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disse em nota que o representante da pasta trata de dois projetos de lei espec\u00edficos. “O presidente j\u00e1 se declarou favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, posi\u00e7\u00e3o apoiada pelo minist\u00e9rio.”<\/p>\n
As pastas de Direitos Humanos e Igualdade Racial foram procuradas por e-mail na quinta-feira (5), sexta e segunda (9). N\u00e3o houve retorno. Pal\u00e1cio do Planalto e Casa Civil tamb\u00e9m foram consultados da mesma forma, sem resposta.<\/p>\n
O novo entendimento do presidente Lula causou perplexidade dentro de pastas como a dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e tamb\u00e9m da Educa\u00e7\u00e3o, segundo relatos obtidos pela Folha.<\/p>\n
Lula se disse favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o para crimes hediondos em entrevista ao Jornal Nacional em 15 de outubro, a dez dias do segundo turno. Integrantes do governo envolvidos no tema foram avisados momentos antes sobre a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, segundo relatos.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o conta com apoio popular, e 80% se dizem a favor, segundo Datafolha de outubro. Mas o potencial de combate \u00e0 criminalidade \u00e9 limitado.<\/p>\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es no governo, em especial na Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, \u00e9 com o efeito no aumento do encarceramento da juventude negra, uma vez que 73,7% dos jovens internados s\u00e3o pretos e pardos.<\/p>\n
Especialistas citam ainda que isso pode colaborar para o aumento do recrutamento do crime organizado.<\/p>\n
No Brasil, existe um sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o distinto do sistema penal adulto, definido no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Adolescentes respondem por seus atos a partir dos 12 anos. A legisla\u00e7\u00e3o define interna\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 anos.<\/p>\n
O pa\u00eds registra 12.203 adolescentes privados de liberdade, segundo dados de 2025. Do total de interna\u00e7\u00f5es, 9,8% s\u00e3o por homic\u00eddio (1.310) e 1,3% por latroc\u00ednio (179). O Brasil registrou 40.775 mortes violentas em 2025, de acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Sinase indica um perfil comum de vulnerabilidade. Entre os internados, 40% t\u00eam renda familiar de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria escolar tamb\u00e9m \u00e9 reveladora. A distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie \u00e9 de 72,9% entre os internos, contra a m\u00e9dia no Brasil de 16% no ensino m\u00e9dio. A taxa reflete atraso escolar de ao menos dois anos. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi procurado na quinta (5) e n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
O tema ganhou tra\u00e7\u00e3o no Congresso, com propostas de redu\u00e7\u00e3o para 16 anos para qualquer caso, s\u00f3 para crimes hediondos ou para 14 anos. Na campanha eleitoral, a oposi\u00e7\u00e3o tentou emplacar o tema na PEC da Seguran\u00e7a, mas o governo conseguiu aprov\u00e1-la sem isso.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a PEC 32\/2015 \u00e9 a que tem maior chance de avan\u00e7ar. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pelo deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o de Michel Temer (MDB).<\/p>\n
Mendon\u00e7a diz que o texto deve prever pris\u00e3o de adolescentes em unidades segregadas dos adultos, com as mesmas penas. “N\u00e3o vai se resolver o problema da seguran\u00e7a, e nunca defendi isso. Mas \u00e9 assunto que precisa ser enfrentado”, diz. “N\u00e3o d\u00e1 para aceitar que quem tira a vida de uma pessoa fique s\u00f3 tr\u00eas anos internados.”<\/p>\n
O deputado quer fechar o relat\u00f3rio at\u00e9 o fim do m\u00eas e disse que ouvir\u00e1 parlamentares para definir a idade m\u00ednima e tipos penais.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o dentro da \u00e1rea social do governo \u00e9 que, com a redu\u00e7\u00e3o, o tr\u00e1fico de drogas seja entendido como crime hediondo tamb\u00e9m para adolescentes. A maior parte dos internados, 27,9%, responde por tr\u00e1fico. Segundo Mendon\u00e7a Filho, isso ainda n\u00e3o foi debatido.<\/p>\n
A secret\u00e1ria executiva da Coaliz\u00e3o pela Socioeduca\u00e7\u00e3o, Thaisi Bauer, diz que o sistema socioeducativo enfrenta muitos desafios, mas a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional \u00e9 alarmante, com dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es e superlota\u00e7\u00e3o, que chega a 150%, segundo dados de 2025 do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n
“A gente olha para o sistema prisional e para a redu\u00e7\u00e3o da maioridade e v\u00ea que n\u00e3o vai ter melhoria na investiga\u00e7\u00e3o dos crimes, n\u00e3o interrompe tr\u00e1fico de arma, o crescimento de fac\u00e7\u00f5es… Mas colabora com recrutamento de jovens”, diz.<\/p>\n
Bauer ainda ressalta que o n\u00famero de reentrada no sistema socioeducativo \u00e9 muito menor do que no prisional. Segundo o CNJ, 23,8% dos egressos do sistema socioeducativo reincidem ante 42,5% do sistema prisional.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/politica\/466206\/reducao-da-maioridade-penal-defendida-por-lula-enfrenta-oposicao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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