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A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ficou de fora da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (3) pelo Senado. Ap\u00f3s uma disputa entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, os parlamentares decidiram separar as propostas que pretendiam reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, atualmente fixada em 18 anos.<\/p>\n
O tema, por\u00e9m, deve retornar no pr\u00f3prio Senado em formato de outra Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s oposi\u00e7\u00e3o e governo fecharem acordo para debater texto nesta quarta-feira (4).<\/p>\n
A PEC da Seguran\u00e7a foi aprovada em dois turnos sem altera\u00e7\u00f5es e texto agora aguarda promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Os governistas conseguiram deixar de fora a inclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, como defendia a oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula.<\/p>\n
A tentativa de incluir a maioridade penal foi liderada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que apresentou uma emenda para permitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal a partir dos 16 anos, ou dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, homic\u00eddio qualificado e feminic\u00eddio.<\/p>\n
O senador Camilo Santana (PT-CE) tamb\u00e9m articulou uma proposta, mas limitada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos em determinados crimes graves.<\/p>\n
As duas emendas foram rejeitadas pelo relator da PEC, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que defendeu a discuss\u00e3o do tema em uma proposta independente.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, parlamentares governistas argumentaram que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o fazia parte do objetivo original da PEC e deveria ser debatida separadamente. J\u00e1 integrantes da oposi\u00e7\u00e3o defenderam que o assunto fosse submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As propostas de redu\u00e7\u00e3o da maioridade poder\u00e3o ser analisadas separadamente pelo Congresso, mas isso n\u00e3o significa que a mudan\u00e7a ser\u00e1 automaticamente votada ou aprovada.<\/p>\n
Para alterar a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova PEC. Tanto na C\u00e2mara dos Deputados como no Senado Federal s\u00e3o necess\u00e1rios dois turnos, com o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares de cada Casa.<\/p>\n
Isso significa que uma eventual mudan\u00e7a precisar\u00e1 receber 308 votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara e 49 no Senado, em cada turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das propostas que poder\u00e1 voltar ao debate \u00e9 a apresentada por Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) em 2019, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo, para 14 anos.<\/p>\n
No fim da noite desta ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, lideran\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o e de governo no Senado fecharam acordo para voltar a debater o tema da maioridade j\u00e1 nesta quarta-feira (4).<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/politica\/465795\/maioridade-penal-veja-o-que-acontece-apos-pec-da-seguranca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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