![\"Daniel](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2025\/11\/0a850033-d737-4a1c-911d-559c053b46b3.jpg\")
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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA)<\/strong> com sede em Washington, nos Estados Unidos, contra o Estado brasileiro. Os advogados pedem a liberta\u00e7\u00e3o do ex-banqueiro e alegam viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante as investiga\u00e7\u00f5es e o per\u00edodo em que ele est\u00e1 preso preventivamente.\u00a0Os pedidos foram protocolados na ter\u00e7a-feira (27) e divulgados pela defesa nesta segunda-feira (2).<\/strong><\/p>\n Segundo os advogados, a iniciativa n\u00e3o pretende discutir o m\u00e9rito das investiga\u00e7\u00f5es nem substituir a Justi\u00e7a brasileira. O objetivo, afirmam, \u00e9 assegurar que haja uma decis\u00e3o sobre a liberdade de Vorcaro em prazo razo\u00e1vel e que ele receba tratamento compat\u00edvel com a dignidade humana.<\/p>\n \u201cA iniciativa n\u00e3o pretende discutir o m\u00e9rito das investiga\u00e7\u00f5es nem substituir a Justi\u00e7a brasileira. Busca o que a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil \u00e9 parte desde 1992, assegura a qualquer pessoa presa: um juiz que decida, em prazo razo\u00e1vel, sobre a sua liberdade, e um tratamento compat\u00edvel com a dignidade humana\u201d, diz a nota.<\/p><\/blockquote>\n A peti\u00e7\u00e3o pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas viola\u00e7\u00f5es que, segundo a defesa, foram cometidas contra Vorcaro.<\/p>\n \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um gesto contra as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds: \u00e9 o uso de um mecanismo que o pr\u00f3prio Brasil reconheceu ao aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o e que existe justamente para os casos em que as vias internas deixam de funcionar\u201d, afirmam os advogados.<\/p><\/blockquote>\n Entre os argumentos apresentados \u00e0 CIDH est\u00e1 a aus\u00eancia de uma decis\u00e3o sobre o pedido de liberdade de Vorcaro, protocolado em 18 de setembro no Supremo Tribunal Federal. O caso est\u00e1 sem defini\u00e7\u00e3o desde 12 de setembro, quando o presidente da corte, Edson Fachin, recebeu os autos da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.<\/p>\n Na quinta-feira (29), Fachin decidiu manter os procedimentos da opera\u00e7\u00e3o na Presid\u00eancia do STF, em car\u00e1ter excepcional e provis\u00f3rio, por at\u00e9 90 dias contados de 12 de setembro.<\/strong> O ministro tamb\u00e9m devolveu ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a os autos da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos do INSS.<\/p>\n A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o resolveu a situa\u00e7\u00e3o do pedido de liberdade de Vorcaro. Segundo a defesa, a solicita\u00e7\u00e3o continua sem an\u00e1lise. Os advogados afirmam que Fachin atribuiu \u00e0 Presid\u00eancia a responsabilidade por apreciar quest\u00f5es urgentes durante o per\u00edodo, especialmente a revis\u00e3o peri\u00f3dica da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas. Por isso, pediram uma audi\u00eancia com o presidente do STF.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m informa que pediu na sexta-feira (30) uma audi\u00eancia com Fachin, o que ainda n\u00e3o ocorreu. \u201cA defesa confia que o Ministro Presidente receber\u00e1 os advogados e examinar\u00e1 com acuidade o pedido de liberdade.”<\/strong><\/p>\n A defesa sustenta que Vorcaro est\u00e1 privado de liberdade, ou sob severas restri\u00e7\u00f5es, desde novembro de 2025<\/strong>. Ele foi preso preventivamente em 4 de mar\u00e7o de 2026, depois de cumprir por mais de tr\u00eas meses medidas cautelares com monitoramento eletr\u00f4nico, sem descumprimentos. Os advogados afirmam que ainda n\u00e3o h\u00e1 den\u00fancia nem a\u00e7\u00e3o penal contra o banqueiro e que a revis\u00e3o da pris\u00e3o a cada 90 dias, prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o foi realizada.<\/p>\n Outro argumento \u00e9 que o caso tramita no STF apenas por conex\u00e3o com fatos atribu\u00eddos a terceiros, embora Vorcaro n\u00e3o tenha foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Para os advogados, isso faz com que decis\u00f5es sobre sua liberdade e eventual a\u00e7\u00e3o penal sejam tomadas em inst\u00e2ncia \u00fanica<\/strong>, sem possibilidade de revis\u00e3o por outro \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona a aus\u00eancia do juiz das garantias no caso. A defesa afirma que o STF reconheceu a obrigatoriedade da separa\u00e7\u00e3o entre o magistrado que supervisiona a investiga\u00e7\u00e3o e aquele que julga a causa<\/strong>, mas afastou a aplica\u00e7\u00e3o da regra nos processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria.<\/p>\n Os advogados tamb\u00e9m alegam que conversas entre Vorcaro e seus defensores, protegidas pelo sigilo profissional, foram extra\u00eddas do celular do ex-banqueiro, analisadas em relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal e utilizadas para embasar o pedido de pris\u00e3o. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, nenhum dos advogados era investigado e n\u00e3o houve decis\u00e3o judicial autorizando o acesso \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A defesa afirma ainda que conte\u00fados do celular apreendido, incluindo conversas \u00edntimas sem rela\u00e7\u00e3o com a investiga\u00e7\u00e3o, foram expostos publicamente. Tamb\u00e9m questiona a integridade das provas extra\u00eddas do aparelho, apreendido em 17 de novembro de 2025 e considerado central para a Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/strong><\/p>\n De acordo com os advogados, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica apresentada ao STF em 29 de outubro identificou mais de mil altera\u00e7\u00f5es no dispositivo enquanto ele j\u00e1 estava sob cust\u00f3dia policial.<\/strong> A defesa afirma que n\u00e3o reconhece parte dos conte\u00fados divulgados e aponta d\u00favidas sobre a preserva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia. Desde 19 de fevereiro de 2026, segundo a nota, os advogados pedem acesso aos dados brutos originais da extra\u00e7\u00e3o do celular, solicita\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o teria sido apreciada.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona as condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia \u00e0s quais Vorcaro teria sido submetido nos primeiros dias de pris\u00e3o, que, segundo a defesa, desrespeitaram direitos humanos b\u00e1sicos.<\/p>\n A defesa pede que a CIDH inste o Brasil a restabelecer a liberdade de Vorcaro, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, ou, alternativamente, que um juiz competente analise o pedido de soltura em at\u00e9 cinco dias. Solicita ainda que cessem os vazamentos, que as conversas com advogados e outros conte\u00fados privados sejam retirados dos autos e que os dados originais extra\u00eddos do celular sejam preservados e entregues \u00e0 defesa.<\/strong><\/p>\n Os advogados afirmam que Vorcaro colaborou com as investiga\u00e7\u00f5es e respondeu a todas as perguntas nas quatro ocasi\u00f5es em que foi ouvido, abrindo m\u00e3o do direito ao sil\u00eancio em todos os depoimentos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) com sede em Washington, nos Estados Unidos, contra o Estado brasileiro. Os advogados pedem a liberta\u00e7\u00e3o do ex-banqueiro e alegam viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante as investiga\u00e7\u00f5es e o per\u00edodo em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26191,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-26190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/0a850033-d737-4a1c-911d-559c053b46b3-5.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26190"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26192,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26190\/revisions\/26192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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