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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para ter\u00e7a-feira (3) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2025, que amplia a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para o combate ao crime organizado. A ordem do dia est\u00e1 agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo).<\/p>\n
A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plen\u00e1rio aprovou um requerimento (RQS 713\/2026) que permite acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O calend\u00e1rio especial dispensa as cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o exigidas para a vota\u00e7\u00e3o da proposta em primeiro turno e outras tr\u00eas necess\u00e1rias para o segundo turno.<\/p>\n
A PEC 18\/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, estabelece novas compet\u00eancias entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o e fortalece a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo setor. O texto prev\u00ea mais recursos para a \u00e1rea, com a inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator da PEC na CCJ, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rog\u00e9rio Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas \u2014 conhecidas como bets \u2014 para os fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele manteve a destina\u00e7\u00e3o de 10% do super\u00e1vit do Fundo Soberano do Pr\u00e9-Sal para o setor.<\/p>\n
A PEC 18\/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional \u00e0 posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica de l\u00edderes e integrantes de fac\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es paramilitares e mil\u00edcias. O regime prev\u00ea, entre outras medidas:<\/p>\n
pris\u00e3o obrigat\u00f3ria em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima;<\/strong><\/p>\n restri\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de regime e a benef\u00edcios processuais;<\/strong><\/p>\n possibilidade de confisco de bens ligados \u00e0 atividade criminosa, sem indeniza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas envolvidas;\u00a0<\/strong><\/p>\n prote\u00e7\u00e3o a denunciantes e seus familiares.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 a sexta-feira (30), a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica havia recebido cinco emendas de Plen\u00e1rio. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.<\/p>\n O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redu\u00e7\u00e3o de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) defende a altera\u00e7\u00e3o de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo, para 14 anos.<\/p>\n O senador Carlos Portinho (PL-RJ) prop\u00f5e uma emenda para destinar \u00e0s For\u00e7as Armadas recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O dinheiro deve ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de defesa civil, combate a crimes transfronteiri\u00e7os e ambientais e opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem.<\/p>\n Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e atribui a eles o patrulhamento vi\u00e1rio de natureza policial de tr\u00e2nsito. Outra sugest\u00e3o do parlamentar inclui os \u00f3rg\u00e3os estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n O Plen\u00e1rio pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240\/2011 trata da coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575\/2026 aborda a coopera\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m podem votar o projeto de lei (PL) 5.782\/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os tumores ginecol\u00f3gicos. Os c\u00e2nceres ginecol\u00f3gicos \u2014 como tumores malignos no \u00fatero, ov\u00e1rios, vagina e vulva \u2014 est\u00e3o entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias.<\/p>\n Outro item na pauta \u00e9 o PL 186\/2025, que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, campanhas e palestras cient\u00edficas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva \u00e9 uma abordagem de educa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o dos filhos baseada no respeito m\u00fatuo, no afeto, no di\u00e1logo e no estabelecimento de limites, sem recorrer \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para ter\u00e7a-feira (3) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2025, que amplia a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para o combate ao crime organizado. 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