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O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI) determinou que os \u00f4nibus escolares estaduais destinados ao transporte gratuito de eleitores circulem exclusivamente neste domingo (25), dia do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis de passeio no servi\u00e7o e ordena a retirada de slogan do site e dos materiais de divulga\u00e7\u00e3o do transporte gratuito.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada na sexta-feira (23) pelo juiz eleitoral Daniel Eufr\u00e1sio de Sousa Alves, relator do caso. O magistrado atendeu aos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral, que apontou irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Governo do Piau\u00ed sobre o funcionamento do servi\u00e7o.<\/p>\n
O Estado havia informado que os \u00f4nibus escolares seriam utilizados no s\u00e1bado (24) e no domingo (25), das 7h \u00e0s 18h. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por\u00e9m, o transporte especial de eleitores com ve\u00edculos escolares deve ocorrer apenas no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz destacou que a legisla\u00e7\u00e3o permite a gratuidade do transporte coletivo nos dias de vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o autoriza a opera\u00e7\u00e3o especial de \u00f4nibus escolares na v\u00e9spera do pleito. Segundo o entendimento apresentado no processo, a circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos no s\u00e1bado poderia abrir espa\u00e7o para o aliciamento de eleitores e o desvio de finalidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
Com isso, o Estado dever\u00e1 impedir qualquer opera\u00e7\u00e3o de transporte de eleitores com \u00f4nibus escolares e outros ve\u00edculos p\u00fablicos sob gerenciamento da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc-PI) neste s\u00e1bado. O servi\u00e7o dever\u00e1 funcionar somente no domingo.<\/p>\n
Em caso de descumprimento injustificado das determina\u00e7\u00f5es, foi mantida a multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n
O TRE-PI tamb\u00e9m determinou que a Seduc-PI unifique e divulgue os hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus escolares at\u00e9 as 18h deste s\u00e1bado. O Estado dever\u00e1 informar os locais de vota\u00e7\u00e3o atendidos e os pontos de desembarque de cada rota.<\/p>\n
A medida foi adotada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral identificar diverg\u00eancias nos hor\u00e1rios apresentados pela secretaria. Tamb\u00e9m foram apontadas lacunas nas informa\u00e7\u00f5es sobre os destinos dos ve\u00edculos.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral proibiu ainda o uso de autom\u00f3veis de passeio e de ve\u00edculos que n\u00e3o sejam adaptados ao transporte coletivo de passageiros. Caminhonetes poder\u00e3o ser utilizadas somente se estiverem adaptadas para transportar pessoas, sendo vedado o transporte de passageiros no compartimento de carga.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do transporte gratuito. O Governo do Piau\u00ed dever\u00e1 retirar imediatamente o slogan \u201cAqui tem trabalho. Aqui tem futuro.\u201d do site transportegratuitopi.com.br e de todos os materiais institucionais relacionados ao servi\u00e7o.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que a comunica\u00e7\u00e3o sobre o transporte deve ter finalidade exclusivamente informativa, sem elementos que possam caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos ou propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n
O Estado tamb\u00e9m dever\u00e1 corrigir as informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte municipal, deixando expl\u00edcito que os \u00f4nibus escolares ser\u00e3o disponibilizados somente no domingo (25).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao transporte intermunicipal regular, o TRE-PI reconheceu o cumprimento de parte das determina\u00e7\u00f5es anteriores pelo Governo do Estado. A Justi\u00e7a considerou que foram apresentadas informa\u00e7\u00f5es sobre itiner\u00e1rios, hor\u00e1rios e frequ\u00eancias das linhas abrangidas pela gratuidade.<\/p>\n
Diante do aumento da procura nos terminais rodovi\u00e1rios, o tribunal tamb\u00e9m autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos extras para atender \u00e0 demanda de passageiros.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das linhas regulares j\u00e1 existentes. Os ve\u00edculos adicionais dever\u00e3o seguir os mesmos itiner\u00e1rios e pontos de parada, com acesso gratuito e aberto aos eleitores, sem reserva pr\u00e9via ou sele\u00e7\u00e3o de passageiros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos extras para propaganda eleitoral ou promo\u00e7\u00e3o pessoal. O Estado dever\u00e1 registrar as placas, as linhas, os hor\u00e1rios e a quantidade de passageiros transportados em cada viagem adicional.<\/p>\n
O processo foi ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do decreto estadual que instituiu a gratuidade do transporte intermunicipal durante o per\u00edodo do segundo turno e autorizou o uso de \u00f4nibus escolares no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/ultimas\/465212\/tre-pi-proibe-onibus-escolares-gratuitos-para-eleitores-na-vespera-da-eleicao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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