![\"Lula\"](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2026\/10\/55572372100_0014f73438_c.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa cerca de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas da categoria com a Uni\u00e3o. As mudan\u00e7as entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o teto de faturamento dos MEIs passar\u00e1 dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027<\/strong>, um aumento de aproximadamente 36%. Em 2028, o limite ser\u00e1 ampliado novamente, chegando a R$ 140 mil por ano.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026. Segundo o governo federal, a medida poder\u00e1 beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o foi anunciada por Lula na ter\u00e7a-feira (20), durante uma agenda de campanha em S\u00e3o Lu\u00eds, no Maranh\u00e3o.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual.<\/p>\n Veja os valores:<\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que microempreendedores com receitas acima do limite atual permane\u00e7am enquadrados na categoria, desde que cumpram os demais requisitos legais.<\/p>\n Segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda, a mudan\u00e7a no teto ter\u00e1 impacto fiscal de R$ 1,57 bilh\u00e3o em 2027, R$ 3,15 bilh\u00f5es em 2028 e R$ 3,38 bilh\u00f5es em 2029.<\/p>\n O projeto prev\u00ea o perd\u00e3o integral de d\u00edvidas de MEIs inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais.<\/p>\n A medida abrange d\u00e9bitos que estejam em cobran\u00e7a administrativa ou judicial, parcelamentos, transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e outros acordos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o governo, o perd\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o por parte do microempreendedor. No entanto, a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio depender\u00e1 do cumprimento de algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para n\u00e3o perder o perd\u00e3o, o MEI dever\u00e1 manter em dia os recolhimentos dos seis meses seguintes a 1\u00ba de janeiro de 2027. Caso deixe de pagar nesse per\u00edodo, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser cancelado.<\/p>\n Quem tiver a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0s d\u00edvidas tamb\u00e9m precisar\u00e1 solicitar a desist\u00eancia dos processos para que os d\u00e9bitos sejam baixados.<\/p>\n O texto estabelece ainda que valores j\u00e1 pagos n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos nem poder\u00e3o ser utilizados para compensar outros d\u00e9bitos.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de ades\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos e baixa das d\u00edvidas.<\/p>\n O aumento do teto de faturamento e o perd\u00e3o das d\u00edvidas fazem parte do Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo federal em 13 de outubro.<\/p>\n Entre as medidas apresentadas est\u00e1 a proposta de um subs\u00eddio de at\u00e9 R$ 5 mil para microempreendedores individuais, sem cobran\u00e7a de juros ou necessidade de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O benef\u00edcio, chamado de PixMEI, foi anunciado como uma forma de capital semente para ampliar a produtividade dos pequenos neg\u00f3cios. A previs\u00e3o \u00e9 de R$ 5 bilh\u00f5es em investimentos entre 2027 e 2030.<\/p>\n A iniciativa, por\u00e9m, ainda estava em fase de elabora\u00e7\u00e3o quando foi anunciada. Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e os procedimentos para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o haviam sido definidos. A prioridade prevista \u00e9 para mulheres com menor faturamento.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m anunciou uma nova etapa do Desenrola voltada \u00e0s d\u00edvidas banc\u00e1rias dos MEIs. A proposta prev\u00ea a compra de d\u00e9bitos com descontos de pelo menos 90%, para permitir a renegocia\u00e7\u00e3o por valores menores.<\/p>\n Outra medida anunciada mant\u00e9m a dispensa de emiss\u00e3o de nota fiscal para MEIs nas vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os diretamente a pessoas f\u00edsicas. A regra tamb\u00e9m alcan\u00e7ar\u00e1 os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tribut\u00e1ria para trabalhadores por conta pr\u00f3pria, sem CNPJ e com faturamento anual de at\u00e9 R$ 40,5 mil.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa cerca de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas da categoria com a Uni\u00e3o. As mudan\u00e7as entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027. Com a nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-25943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55572372100_0014f73438_c.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25945,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25943\/revisions\/25945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que muda para os MEIs?<\/strong><\/h2>\n
\n
Como vai funcionar o perd\u00e3o das d\u00edvidas?<\/strong><\/h2>\n
O que mais prev\u00ea o pacote para os MEIs?<\/strong><\/h2>\n
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/politica\/465043\/lula-sanciona-hoje-novo-teto-dos-meis-saiba-o-que-muda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"