{"id":25909,"date":"2026-10-20T14:41:56","date_gmt":"2026-10-20T17:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=25909"},"modified":"2026-10-20T14:41:56","modified_gmt":"2026-10-20T17:41:56","slug":"pec-das-praias-ganha-repercussao-apos-disputa-entre-flavio-e-richarlison","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=25909","title":{"rendered":"PEC das Praias ganha repercuss\u00e3o ap\u00f3s disputa entre Fl\u00e1vio e Richarlison"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2026\/10\/richarlissone_flavio_bolsonaro.jpg\" alt=\"richarlissone_flavio_bolsonaro.jpg\" \/><\/p>\n<p>A PEC das Praias, proposta que prev\u00ea a transfer\u00eancia de terrenos de marinha da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e particulares, pode ganhar for\u00e7a caso Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da Rep\u00fablica. Relator da mat\u00e9ria no Senado, o<strong> candidato j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a<\/strong>. A proposta voltou a ganhar aten\u00e7\u00e3o <strong>ap\u00f3s uma disputa envolvendo o senador e o jogador Richarlison pelos direitos de ocupa\u00e7\u00e3o de uma mans\u00e3o em Angra dos Reis (RJ), em terreno pertencente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>O im\u00f3vel, localizado em Ilha Comprida, possui 11 su\u00edtes, piscina, heliponto, quadra de t\u00eanis, praia e uma cachoeira. <strong>Desde 2022, est\u00e1 registrado na Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) em nome da WT Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis e Bens S\/A, representada pelo advogado Willer Tomaz, amigo de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo Richarlison, <strong>ele e seus s\u00f3cios investiram cerca de R$ 10 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos sobre o im\u00f3vel, que era utilizado por sua fam\u00edlia. No s\u00e1bado (17), o jogador afirmou que recusou uma proposta de venda e acusou Fl\u00e1vio e Willer Tomaz de obterem a posse do local ap\u00f3s recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cComo eu n\u00e3o quis vender, os caras pegaram na m\u00e3o grande l\u00e1 na Justi\u00e7a\u201d, declarou o atleta nas redes sociais. Richarlison tamb\u00e9m pediu que a Pol\u00edcia Federal investigue o caso.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><iframe id=\"instagram-embed-0\" class=\"instagram-media instagram-media-rendered\" src=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DemQzI_oKa0\/embed\/?cr=1&amp;v=14&amp;wp=728&amp;rd=https%3A%2F%2Fcidadeverde.com&amp;rp=%2Feleicoes%2F464963%2Fpec-das-praias-ganha-repercussao-apos-disputa-entre-flavio-e-richarlison#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A13037.200000000012%2C%22ls%22%3A11490.900000000023%2C%22le%22%3A13021.200000000012%7D\" height=\"882\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-instgrm-payload-id=\"instagram-media-payload-0\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fl\u00e1vio Bolsonaro nega irregularidades e afirma manter apenas uma rela\u00e7\u00e3o de amizade com Willer Tomaz. A assessoria do senador tamb\u00e9m nega v\u00ednculo dele com o im\u00f3vel. O empres\u00e1rio, por sua vez, sustenta que adquiriu legalmente os direitos sobre o terreno e pagou R$ 5 milh\u00f5es para quitar pend\u00eancias fiscais.<\/p>\n<p>A disputa envolve direitos de ocupa\u00e7\u00e3o de um terreno p\u00fablico, e n\u00e3o a propriedade da \u00e1rea.<strong> Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para compreender a PEC das Praias, que prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras de titularidade de terrenos atualmente pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o coordenador do coletivo Derrubando Muros, Jos\u00e9 Cesar Martins, essa <strong>\u201cn\u00e3o \u00e9 uma mera disputa entre entes privados. Trata-se de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. \u00c9 de todos os brasileiros\u201d.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 a PEC das Praias?<\/strong><\/h2>\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2022 e encaminhada ao Senado. <strong>O texto prop\u00f5e extinguir a categoria dos terrenos de marinha e estabelecer regras para a transfer\u00eancia dessas \u00e1reas a estados, munic\u00edpios e particulares.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u00a0Os terrenos de marinha correspondem, em regra, a uma faixa de 33 metros medida a partir da linha do preamar m\u00e9dio de 1831. Essas \u00e1reas podem estar pr\u00f3ximas a praias, estu\u00e1rios e regi\u00f5es costeiras urbanizadas.<\/p><\/blockquote>\n<p>Pelo texto, terrenos utilizados em servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais seriam transferidos gratuitamente aos respectivos governos. O<strong>cupantes particulares, inclusive os n\u00e3o inscritos com mais de cinco anos de posse, poderiam adquirir o dom\u00ednio pleno, com abatimento dos valores j\u00e1 pagos.<\/strong><\/p>\n<p>\u00c1reas destinadas a servi\u00e7os p\u00fablicos federais, unidades ambientais federais e terrenos n\u00e3o ocupados permaneceriam sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na proposta.<\/p>\n<p>A proposta foi apresentada inicialmente na C\u00e2mara pelo ent\u00e3o deputado Arnaldo Jordy (Cidadania). No Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro assumiu a relatoria e apresentou parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n<p>A PEC ganhou repercuss\u00e3o nacional em maio de 2024, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o<strong>, Fl\u00e1vio defendeu a proposta como uma medida municipalista, que poderia facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong>. Ele negou que o texto permitisse a privatiza\u00e7\u00e3o das praias.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c\u00c9 um fato: a PEC n\u00e3o privatiza praias\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n<p>Parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos ambientais da transfer\u00eancia dos terrenos e com a possibilidade de restri\u00e7\u00f5es ao acesso p\u00fablico \u00e0 orla, al\u00e9m de um eventual favorecimento a interesses imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>O tema mobilizou surfistas, influenciadores e ativistas nas redes sociais, incluindo uma discuss\u00e3o p\u00fablica entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista em dezembro de 2024. Em mar\u00e7o de 2025, Fl\u00e1vio apresentou relat\u00f3rio complementar, com voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, tr\u00eas emendas de sua autoria e voto contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 1, apresentada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio.<\/p>\n<p>Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o a previs\u00e3o expressa de livre acesso \u00e0s praias, a amplia\u00e7\u00e3o para cinco anos do prazo para a Uni\u00e3o efetivar as transfer\u00eancias e a destina\u00e7\u00e3o das receitas obtidas com transfer\u00eancias onerosas a um fundo nacional para investimentos em abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento b\u00e1sico em regi\u00f5es de praias mar\u00edtimas e fluviais.<\/p>\n<p>A proposta permanece em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado. A consulta p\u00fablica no portal e-Cidadania registra mais de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e cerca de 3 mil favor\u00e1veis.<\/p>\n<h2><strong>Especialista alerta para poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s praias<\/strong><\/h2>\n<p>Ao SBT News, o advogado Vitor Marques, mestre e doutor em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), avaliou que a PEC representa uma transfer\u00eancia significativa de patrim\u00f4nio p\u00fablico para particulares.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c\u00c9, na ess\u00eancia, a convers\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico em propriedade privada na faixa mais disputada e mais fr\u00e1gil do territ\u00f3rio nacional\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n<p>O especialista ressalta que <strong>a proposta n\u00e3o determina diretamente a privatiza\u00e7\u00e3o da faixa de areia, mas considera que a transfer\u00eancia dos terrenos vizinhos pode dificultar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao mar.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cCondom\u00ednios, hot\u00e9is, resorts e clubes passam a ser donos do \u00fanico caminho por terra at\u00e9 o mar. A praia segue p\u00fablica no papel e fechada na passagem\u201d, disse.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante o livre acesso \u00e0s praias. Para Marques, por\u00e9m, a mudan\u00e7a na titularidade dos terrenos pode enfraquecer os instrumentos de controle do poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u201cO problema \u00e9 que, sem a Uni\u00e3o como propriet\u00e1ria da faixa, o poder p\u00fablico perde o principal instrumento para impor esse acesso: deixa de ser dono e passa a ser apenas fiscal, com todas as dificuldades que isso implica diante do poder econ\u00f4mico local\u201d, explicou.<\/p>\n<h2><strong>Redu\u00e7\u00e3o de receitas e prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/h2>\n<p>Marques tamb\u00e9m aponta poss\u00edveis consequ\u00eancias para a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A proposta prev\u00ea o fim de cobran\u00e7as como foro, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e laud\u00eamio sobre os terrenos abrangidos pelas transfer\u00eancias.<\/p>\n<p>Segundo o advogado, a mudan\u00e7a pode reduzir receitas recorrentes da Uni\u00e3o e afetar munic\u00edpios que recebem parte desses recursos.<\/p>\n<p>Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o ambiental. O especialista avalia que a transfer\u00eancia de \u00e1reas como manguezais, restingas e dunas exige salvaguardas espec\u00edficas.<\/p>\n<p>\u201cA PEC permite a aliena\u00e7\u00e3o de restingas, mangues e dunas, \u00e1reas que a eros\u00e3o costeira e a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar recomendam desocupar, n\u00e3o consolidar\u201d, afirmou.<br \/>\nPara reduzir os riscos, Marques defende mudan\u00e7as no texto, incluindo a exclus\u00e3o expressa de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), manguezais, restingas e dunas das transfer\u00eancias.<\/p>\n<p>O advogado tamb\u00e9m prop\u00f5e condicionar as opera\u00e7\u00f5es \u00e0 conclus\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o dos terrenos, estabelecer passagens obrigat\u00f3rias de acesso \u00e0s praias, proteger comunidades tradicionais e destinar recursos a um fundo de prote\u00e7\u00e3o costeira.<\/p>\n<p>\u201cSem isso, a garantia de acesso \u00e9 apenas uma frase no texto\u201d, avaliou.<\/p>\n<h2><strong>O que aconteceria com a PEC se Fl\u00e1vio fosse eleito?<\/strong><\/h2>\n<p>Mesmo que Fl\u00e1vio Bolsonaro seja eleito presidente da Rep\u00fablica, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC das Praias continuar\u00e1 dependendo do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa receber, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, pelo menos tr\u00eas quintos dos votos dos deputados e senadores: 308 na C\u00e2mara e 49 no Senado.<\/p>\n<p>Se o Senado aprovar altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto recebido da C\u00e2mara, a proposta dever\u00e1 retornar aos deputados.<\/p>\n<p>Diferentemente dos projetos de lei, as emendas constitucionais n\u00e3o dependem de san\u00e7\u00e3o presidencial. O presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m n\u00e3o pode vet\u00e1-las.<\/p>\n<p>Ainda assim, Fl\u00e1vio poderia utilizar a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo para defender a proposta e negociar apoio parlamentar.<\/p>\n<p>\u201cNa Presid\u00eancia, Fl\u00e1vio teria a lideran\u00e7a do governo, a articula\u00e7\u00e3o da base e a negocia\u00e7\u00e3o de emendas para pautar a mat\u00e9ria. E mais: mesmo sem a PEC, o Executivo j\u00e1 pode, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, acelerar aliena\u00e7\u00f5es de dom\u00ednio \u00fatil pela SPU. O risco n\u00e3o depende s\u00f3 do Congresso\u201d, comentou Marques.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Portal CidadeVerde.<br \/>\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/eleicoes\/464963\/pec-das-praias-ganha-repercussao-apos-disputa-entre-flavio-e-richarlison<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A PEC das Praias, proposta que prev\u00ea a transfer\u00eancia de terrenos de marinha da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e particulares, pode ganhar for\u00e7a caso Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da Rep\u00fablica. Relator da mat\u00e9ria no Senado, o candidato j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a. 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