![\"rec\u00e9m_nascido_-_bebe_-_natalidade.jpg\"](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2025\/11\/rec%C3%A9m_nascido_-_bebe_-_natalidade.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes devem ter o mesmo per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade<\/strong>, independentemente do v\u00ednculo de trabalho. A decis\u00e3o, tomada na quarta-feira (23), estabelece 120 dias de afastamento remunerado<\/strong>, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias.<\/strong><\/p>\n A regra alcan\u00e7a trabalhadoras da iniciativa privada regidas pela CLT, servidoras p\u00fablicas federais, militares das For\u00e7as Armadas e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Antes do julgamento, algumas dessas categorias tinham prazos diferentes para m\u00e3es que adotavam uma crian\u00e7a.<\/p>\n Para quem trabalha com carteira assinada, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a. A CLT j\u00e1 garantia 120 dias de licen\u00e7a para a m\u00e3e biol\u00f3gica e tamb\u00e9m previa o benef\u00edcio para a ado\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o apenas consolida o entendimento de que a prote\u00e7\u00e3o deve ser aplicada independentemente da forma de constitui\u00e7\u00e3o da maternidade e do v\u00ednculo funcional, segundo Adriana Faria, advogada especializada em direito trabalhista e p revidenci\u00e1rio.<\/p>\n A principal altera\u00e7\u00e3o ocorre nos regimes em que a legisla\u00e7\u00e3o estabelecia prazos menores para m\u00e3es adotantes.<\/p>\n A lei 8.112, que rege os servidores p\u00fablicos federais, previa 90 dias de licen\u00e7a em determinadas situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o e 30 dias em outras. Com a decis\u00e3o, a distin\u00e7\u00e3o deixa de valer, e a m\u00e3e adotante passa a ter o mesmo par\u00e2metro de 120 dias aplicado \u00e0 m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>\n No caso das militares das For\u00e7as Armadas, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa 120 dias, prorrog\u00e1veis por 60, para a gestante, mas n\u00e3o garantia a mesma dura\u00e7\u00e3o \u00e0 militar que adotasse.<\/p>\n Para integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, havia situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o em que a legisla\u00e7\u00e3o previa 30 dias. O STF tamb\u00e9m eliminou essa diferen\u00e7a.<\/p>\n A decis\u00e3o, por\u00e9m, trata de normas federais. Ela n\u00e3o altera automaticamente as regras dos estatutos de servidoras estaduais e municipais.<\/p>\n Para a trabalhadora CLT, os 120 dias b\u00e1sicos j\u00e1 eram previstos na legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STF n\u00e3o cria, portanto, uma nova licen\u00e7a de quatro meses para as empregadas. No setor privado, a extens\u00e3o de 60 dias est\u00e1 relacionada ao programa Empresa Cidad\u00e3, cuja ades\u00e3o \u00e9 facultativa para a empresa. Assim, a decis\u00e3o n\u00e3o significa que todas as empresas privadas passaram a ser obrigadas a conceder seis meses de licen\u00e7a em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos regimes p\u00fablicos e militares alcan\u00e7ados pelo julgamento, o STF estabeleceu o par\u00e2metro de 120 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60.<\/p>\n Sim. O STF estabeleceu que os efeitos da decis\u00e3o come\u00e7am em 23 de setembro de 2026, data em que o julgamento foi conclu\u00eddo, e alcan\u00e7am afastamentos que ainda estavam em andamento naquele dia.<\/p>\n Assim, uma m\u00e3e adotante que estivesse cumprindo uma licen\u00e7a de 30 ou 90 dias em 23 de setembro pode ser alcan\u00e7ada pela nova regra e ter o per\u00edodo ajustado ao novo par\u00e2metro.<\/p>\n No entanto, segundo a advogada, aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda depende da operacionaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empregadores, principalmente nos casos em que parte da licen\u00e7a j\u00e1 havia sido cumprida.<\/p>\n Licen\u00e7as que j\u00e1 haviam terminado antes dessa data n\u00e3o s\u00e3o reabertas.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m incorporou ao julgamento uma regra que o STF j\u00e1 havia estabelecido em 2022. Nos casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada decorrente de complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao parto, a licen\u00e7a-maternidade come\u00e7a a ser contada a partir da alta da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n A regra \u00e9 destinada aos casos de interna\u00e7\u00e3o superior a duas semanas.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, se um beb\u00ea nasce prematuro e permanece internado ou a m\u00e3e tamb\u00e9m est\u00e1 hospitalizada, o per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 simplesmente descontado durante a interna\u00e7\u00e3o. O prazo come\u00e7a a contar a partir da alta que ocorrer por \u00faltimo, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo STF.<\/p>\n A decis\u00e3o n\u00e3o muda, por si s\u00f3, o mecanismo de pagamento do sal\u00e1rio-maternidade. Para a empregada CLT, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9, em regra, pago pela empresa, que faz a compensa\u00e7\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n O benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por isso, a decis\u00e3o do STF deve ser entendida principalmente como uma uniformiza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, e n\u00e3o como uma transfer\u00eancia autom\u00e1tica para as empresas de todos os custos relacionados \u00e0 extens\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n Antes da decis\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a podia depender do v\u00ednculo e da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n Agora, para os regimes alcan\u00e7ados pelo julgamento, a condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3e adotante n\u00e3o pode resultar em um per\u00edodo menor do que o assegurado \u00e0 m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>\n O STF estabeleceu que todas as m\u00e3es, biol\u00f3gicas ou adotantes, t\u00eam direito a licen\u00e7a de conte\u00fado id\u00eantico: 120 dias de afastamento remunerado, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias, observadas as regras aplic\u00e1veis a cada v\u00ednculo.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes devem ter o mesmo per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, independentemente do v\u00ednculo de trabalho. A decis\u00e3o, tomada na quarta-feira (23), estabelece 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias. A regra alcan\u00e7a trabalhadoras da iniciativa privada regidas pela CLT, servidoras […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-25339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/recem_nascido_-_bebe_-_natalidade-2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25341,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25339\/revisions\/25341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/25340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que muda para servidoras?<\/strong><\/h2>\n
E para quem trabalha com carteira assinada?<\/strong><\/h2>\n
\nTamb\u00e9m \u00e9 preciso diferenciar os 120 dias da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60.<\/p>\nQuem j\u00e1 estava de licen\u00e7a ter\u00e1 direito a mais dias?<\/strong><\/h2>\n
Quando a licen\u00e7a come\u00e7a em caso de interna\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n
Quem paga durante a licen\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n
O que muda para a m\u00e3e adotante?<\/strong><\/h2>\n
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/ultimas\/463547\/entenda-o-que-muda-na-licenca-maternidade-com-a-nova-decisao-do-stf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"