A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) em avalia\u00e7\u00e3o no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para os estados em troca de eles zerarem as al\u00edquotas do ICMS sobre diesel e g\u00e1s de cozinha, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem.<\/p>\n
A proposta \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os pre\u00e7os nas bombas no ano em que Bolsonaro busca a reelei\u00e7\u00e3o, e passou a ser estudada em meio \u00e0 press\u00e3o de aliados por uma alternativa para conter os valores. Tamb\u00e9m \u00e9 uma alternativa ao decreto de calamidade p\u00fablica, medida mais dr\u00e1stica e que enfrenta maior resist\u00eancia de t\u00e9cnicos por poder abrir a porteira para gastos irrestritos.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o do tributo estadual valeria at\u00e9 o fim deste ano, assim como j\u00e1 ocorreu no caso de PIS e Cofins -que s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es federais. A transfer\u00eancia de recursos para os estados se daria fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para financiar o repasse aos estados, a estrat\u00e9gia do governo \u00e9 usar os dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o -o que alimentaria o discurso pol\u00edtico do presidente de que os recursos da companhia est\u00e3o sendo devolvidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os lucros recordes no ano passado e no primeiro trimestre de 2022 j\u00e1 asseguram cerca de R$ 25 bilh\u00f5es em dividendos ao Tesouro em 2022, e o valor pode ficar ainda maior com mais recursos chegando nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o do ICMS -o que inclui a PEC em estudo e o projeto j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara com um teto de 17% a 18% para o imposto estadual sobre itens como combust\u00edveis e energia- \u00e9 definida por integrantes do governo como um “tiro de canh\u00e3o”. A medida permitiria um al\u00edvio no pre\u00e7o do diesel e do g\u00e1s de cozinha no momento em que Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente das al\u00edquotas cortadas a zero \u00e9 o pr\u00f3prio c\u00e1lculo feito pelos estados quando houve a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que determinou a mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do tributo estadual. Usando essa estimativa, a redu\u00e7\u00e3o poderia ficar entre R$ 0,50 e R$ 1 no litro do diesel, a depender do estado. Em S\u00e3o Paulo, a redu\u00e7\u00e3o seria pr\u00f3xima a R$ 0,66.<\/p>\n
Por outro lado, h\u00e1 tamb\u00e9m o reconhecimento de que o efeito imediato da redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pode ser depois anulado por eventuais reajustes anunciados pela Petrobras.<\/p>\n
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a ideia de uso de dividendos da Petrobras para financiar alguma medida que resulte na redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n
O governo, por sua vez, v\u00ea em Lira o apoio necess\u00e1rio para seguir adiante com a PEC, apesar de o calend\u00e1rio apertado jogar contra as chances de aprova\u00e7\u00e3o. Esse tipo de proposta tem tramita\u00e7\u00e3o mais demorada e requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.<\/p>\n
Por isso, as discuss\u00f5es ainda est\u00e3o em andamento e n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final sobre qual medida ser\u00e1 adotada de fato. O pagamento de um vale aos caminhoneiros tamb\u00e9m segue no card\u00e1pio de op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na ala econ\u00f4mica, h\u00e1 resist\u00eancias \u00e0 PEC, mas a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, diante da press\u00e3o crescente, o ministro Paulo Guedes (Economia) pode acabar adotando o pragmatismo e abra\u00e7ar a proposta, dado que ela \u00e9 considerada a “menos pior” entre as que est\u00e3o sendo cogitadas. Ao contr\u00e1rio da calamidade, a PEC pode estipular em seu texto um limite para o gasto extrateto, dando alguma previsibilidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada a via mais segura para assegurar a transfer\u00eancia fora do teto de gastos sem abrir margem a questionamentos e sem esbarrar em restri\u00e7\u00f5es da lei eleitoral. Apesar disso, a quest\u00e3o jur\u00eddica ainda est\u00e1 em an\u00e1lise pelo governo.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos do repasse aos estados ainda est\u00e3o sendo fechados pela equipe econ\u00f4mica, mas o valor pode ficar entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 22 bilh\u00f5es para zerar a al\u00edquota.<\/p>\n
A cifra corresponde ao que seria a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com a al\u00edquota de 17% a 18% (teto previsto no projeto que j\u00e1 tramita no Congresso) de ICMS sobre diesel e g\u00e1s. Os estados, que hoje cobram al\u00edquotas de 12% a 25% sobre o diesel, t\u00eam resistido \u00e0 proposta e negociam mudan\u00e7as.<\/p>\n
Na \u00e1rea econ\u00f4mica, t\u00e9cnicos continuam contr\u00e1rios e tentam reduzir a fatura.<\/p>\n
A possibilidade de o governo apostar em uma PEC para abrir caminho a medidas de combate \u00e0 alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n
J\u00e1 a op\u00e7\u00e3o do decreto de calamidade p\u00fablica acabou perdendo for\u00e7a em meio \u00e0 repercuss\u00e3o ruim das negocia\u00e7\u00f5es. No entanto, o presidente ainda n\u00e3o desistiu de buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o tema da infla\u00e7\u00e3o -que preocupa sua equipe de campanha e \u00e9 visto como o principal obst\u00e1culo \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal refer\u00eancia para a discuss\u00e3o \u00e9 o dispositivo da antiga PEC emergencial, convertida em emenda constitucional em mar\u00e7o de 2021 e que permitiu a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio a vulner\u00e1veis.<\/p>\n
O governo, que n\u00e3o havia assegurado recursos para a Covid-19 no Or\u00e7amento em 2021, optou por uma PEC para autorizar novos gastos extrateto. O texto permitiu a recria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial e estabeleceu um limite de R$ 44 bilh\u00f5es para a medida.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre no momento em que Guedes est\u00e1 sob press\u00e3o para oferecer uma sa\u00edda. Segundo pol\u00edticos pr\u00f3ximos ao presidente, se n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o para os combust\u00edveis, pode haver nova ofensiva para retir\u00e1-lo do cargo. H\u00e1 a leitura de que a letargia na Economia poderia comprometer o projeto de reelei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n
Nova edi\u00e7\u00e3o do Datafolha mostrou amplia\u00e7\u00e3o da vantagem de Lula em rela\u00e7\u00e3o a Bolsonaro na pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente.<\/p>\n
O calend\u00e1rio tem sido um advers\u00e1rio das inten\u00e7\u00f5es do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Mesmo a troca no comando da Petrobras ainda n\u00e3o foi efetivada e deve demorar a sair. A assembleia de acionistas s\u00f3 \u00e9 realizada 30 dias ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o, que, por sua vez, depende do envio das indica\u00e7\u00f5es do governo ao conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Congresso, aliados governistas s\u00e3o taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para n\u00e3o deixar a conta do aumento dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos \u00faltimos dias, lideran\u00e7as aliadas j\u00e1 t\u00eam defendido nova mudan\u00e7a no teto de gastos.<\/p>\n
PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/strong><\/p>\n QUAL \u00c9 O IMPASSE EM TORNO DOS COMBUST\u00cdVEIS?<\/strong><\/p>\n Integrantes do governo e aliados no Congresso defendem um subs\u00eddio dos cofres p\u00fablicos para arrefecer os valores de combust\u00edveis. Mas n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas federais acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n POR QUE COME\u00c7OU A SER DISCUTIDO UM DECRETO DE CALAMIDADE?<\/strong><\/p>\n Nesse caso, a Uni\u00e3o \u00e9 autorizada a adotar um regime fiscal extraordin\u00e1rio, com mais flexibilidade para gastar. Mas, ao mesmo tempo, passam a valer algumas restri\u00e7\u00f5es, como veda\u00e7\u00e3o a reajustes em sal\u00e1rios de servidores federais (contrapartidas adicionadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2021). Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 temida pela Economia por representar um cheque em branco para gastos.<\/p>\n POR QUE AGORA \u00c9 DISCUTIDA UMA PEC?<\/strong><\/p>\n Com os problemas vistos em uma sa\u00edda via decreto de calamidade, uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) passou a ser cogitada. Nesse caso, governo e Congresso teriam a vantagem de a solu\u00e7\u00e3o se sobrepor \u00e0 Lei Eleitoral ou \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Al\u00e9m disso, a PEC d\u00e1 a chance de a libera\u00e7\u00e3o do gasto ser circunscrita a um escopo espec\u00edfico (em vez de liberar gastos irrestritos).<\/p>\n QUAL O RITO DE UMA PEC?<\/strong><\/p>\n Governo ou Congresso podem propor uma PEC. \u00c9 discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e \u00e9 aprovada caso tenha tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) em avalia\u00e7\u00e3o no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para os estados em troca de eles zerarem as al\u00edquotas do ICMS sobre diesel e g\u00e1s de cozinha, segundo fontes do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[210],"class_list":["post-2456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-icms"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/e7bc94e27c96b338be26a4d9f7a2b0ab.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2457,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2456\/revisions\/2457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}