{"id":2398,"date":"2022-05-24T08:29:03","date_gmt":"2022-05-24T11:29:03","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=2398"},"modified":"2022-05-24T08:33:20","modified_gmt":"2022-05-24T11:33:20","slug":"detran-fecha-acordo-para-realizar-novo-concurso-publico-deficit-e-de-mais-de-1-mil-vagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=2398","title":{"rendered":"Detran fecha acordo para realizar novo concurso p\u00fablico; d\u00e9ficit \u00e9 de mais de 1 mil vagas"},"content":{"rendered":"

O Departamento de Tr\u00e2nsito do Piau\u00ed (Detran-PI) vai realizar concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores efetivos. A medida \u00e9 resultado de um acordo judicial homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na sexta-feira (20) e publicado nesta segunda-feira (23), ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Estado (MPT-PI).<\/p>\n

“Esse acordo \u00e9 o in\u00edcio para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. Faremos o estudo de viabilidade e de impacto financeiro or\u00e7ament\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o das vagas atrav\u00e9s de projeto de lei e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso. Essa \u00e9 s\u00f3 a fase inicial”, explicou Garcias Guedes, diretor geral do \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran Piau\u00ed (Sidetran-PI), este ser\u00e1 o segundo concurso p\u00fablico do Detran-PI. O primeiro foi realizado em 1973, um ano ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o. A entidade informou que \u00f3rg\u00e3o tem hoje 228 funcion\u00e1rios efetivos em todo o estado, a maioria pr\u00f3xima da aposentadoria. O Sindicato elaborou um documento que informou ao Detran que o d\u00e9ficit de funcion\u00e1rio no \u00f3rg\u00e3o chega a mais de mil vagas.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o muitas necessidades. Tem muita defici\u00eancia para examinador e os que fazem os testes de baliza e percurso. A demanda \u00e9 muito grande e n\u00e3o tem funcion\u00e1rios, que s\u00e3o idosos na sua maioria. Sou uma das funcion\u00e1rias mais novas e tenho 56 anos. Muita gente vai sair para se aposentar. T\u00eam mais terceirizados que funcion\u00e1rios efetivos\u201d, alegou Cl\u00e1udia Saldanha, presidente do Sidetran-PI.<\/p>\n

Apesar disso, o gestor da autarquia p\u00fablica pontuou que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de edital e do n\u00famero de vagas a serem preenchidas pelo concurso p\u00fablico. O acordo, no entanto, fixa as datas para a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do certame e para a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados dentro das vagas, 29 de julho de 2023 e 31 de agosto de 2023, respectivamente.<\/p>\n

O certame para contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores efetivos do Detran-PI ser\u00e1 realizado pela Secretaria de Estadual de Administra\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia (Seadprev). “Algumas ainda fases precisam ser superadas, como a cria\u00e7\u00e3o das vagas atrav\u00e9s de um Projeto de Lei atrav\u00e9s de mensagem do Governo do Estado ao Legislativo\u201d, explicou Garcias Guedes.<\/p>\n

Terceirizados<\/strong><\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o, iniciada em meados de 2010, ap\u00f3s o MPT-PI constatar que o \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito estava terceirizando servi\u00e7os que deveriam ser realizados diretamente por funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o, como analista, assistente e agente de tr\u00e2nsito, bem como outros cargos que impliquem em pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o direta a prepostos do Detran-PI.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se podem considerar pass\u00edveis de terceiriza\u00e7\u00e3o aquelas fun\u00e7\u00f5es cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordina\u00e7\u00e3o direta ao ente tomador do servi\u00e7o, caso verificado em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas cargos\u201d, explicou o procurador Edno Moura, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

O Sidetran-PI afirma que mais de dois mil trabalhadores terceirizados prestam servi\u00e7os ao Detran-PI, muitos deles de forma irregular. Embora o acordo firmado com o MPT preveja o desligamento de servidores contratados sem concurso p\u00fablico at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2023, o \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito assegura que todas as fun\u00e7\u00f5es citadas na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o exercidas por efetivos.<\/p>\n

“Na verdade o desligamento \u00e9 s\u00f3 para eventuais terceirizados que exercem as atividades estabelecidas na lei.\u00a0 A gente n\u00e3o tem essas pessoas exercendo as atividades previstas na lei [..] S\u00e3o servidores p\u00fablicos do Detran-PI que exercem essas atividades”, garantiu o diretor do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de descumprimento do acordo, o Detran-PI estar\u00e1 pass\u00edvel de multas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m deve abster-se de celebrar contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres, que tenham como objeto a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que impliquem em pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Breno Moreno (Com informa\u00e7\u00f5es do MPT)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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