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O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa contesta uma decis\u00e3o da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de patente do ex-presidente.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a defesa de Bolsonaro alega que Jos\u00e9 n\u00e3o tem imparcialidade para atuar no caso. Segundo relatado pelos advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado \u00e0 tentativa de golpe de Estado, al\u00e9m de afirmar apre\u00e7o ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Inicialmente, Maria Elizabeth rejeitou o pedido sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses legais de suspei\u00e7\u00e3o. Os advogados apresentaram um novo agravo, que agora ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio da Corte militar.<\/p>\n
Capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, Bolsonaro enfrenta processo no STM ap\u00f3s ser condenado pelo STF a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado. A a\u00e7\u00e3o foi aberta a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, j\u00e1 que, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, oficiais condenados na Justi\u00e7a a pena superior a dois anos podem ser expulsos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o julga o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o, mas os aspectos ligados ao direito de manter a patente alcan\u00e7ada ao longo da carreira. Al\u00e9m de Bolsonaro, enfrentam o mesmo processo na Corte:<\/p>\n
General da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de pris\u00e3o;
\nEx-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de pris\u00e3o;
\nEx-comandante da Marinha, o almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de pris\u00e3o;
\nEx-ministro da Defesa, o general da reserva Paulo S\u00e9rgio Nogueira, condenado a 19 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Todos pertencem ao chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d da tentativa de golpe de Estado, respons\u00e1vel por planejar o crime. Tamb\u00e9m integra o n\u00facleo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, condenado a 2 anos de pris\u00e3o em regime aberto. Ele teve a menor senten\u00e7a por ter sido respons\u00e1vel pela dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Caso o STM decida pela perda da patente, o militar perde definitivamente o v\u00ednculo com a Marinha, o Ex\u00e9rcito ou a Aeron\u00e1utica, bem como a patente e as honras militares. Al\u00e9m disso, os condenados perdem os sal\u00e1rios, que s\u00e3o transferidos para herdeiros (mulher ou filhas) como pens\u00e3o por \u201cmorte ficta\u201d, e o direito de permanecer em pris\u00f5es militares, sendo transferidos para o sistema prisional comum.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/457289\/stm-marca-data-para-julgar-recurso-de-bolsonaro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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