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Urna Eletr\u00f4nica de Vota\u00e7\u00e3o | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE<\/small><\/div>\nA\u00a0propaganda eleitoral no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet s\u00f3 come\u00e7a em 16 de agosto<\/strong>. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Elei\u00e7\u00f5es 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartid\u00e1ria.<\/p>\n Esse tipo de propaganda \u00e9 permitido durante as conven\u00e7\u00f5es\u00a0dos partidos pol\u00edticos\u00a0e no\u00a0per\u00edodo de\u00a015\u00a0dias que antecede a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0das pr\u00e9vias, conforme\u00a0disp\u00f5e\u00a0a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.610\/2019<\/strong><\/a>,\u00a0que estabelece regras sobre a propaganda\u00a0eleitoral.<\/p>\n Neste ano, as conven\u00e7\u00f5es ocorrem\u00a0de\u00a020 de julho\u00a0a\u00a05 de agosto.\u00a0Nesse per\u00edodo, os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es\u00a0partid\u00e1rias\u00a0definem as coliga\u00e7\u00f5es e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.<\/p>\n A propaganda intrapartid\u00e1ria\u00a0deve ser destinada exclusivamente\u00a0\u00e0queles que participam das\u00a0pr\u00e9vias dos partidos, devendo ser\u00a0retirada\u00a0logo\u00a0ap\u00f3s a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o das\u00a0conven\u00e7\u00f5es.\u00a0O objetivo\u00a0\u00e9 que a\u00a0pr\u00e9-candidata\u00a0e\u00a0o\u00a0pr\u00e9-candidato\u00a0possam indicar o seu nome\u00a0para\u00a0uma das vagas em disputa, inclusive com a afixa\u00e7\u00e3o de faixas e cartazes\u00a0em locais\u00a0pr\u00f3ximos\u00a0\u00e0s\u00a0conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o\u00a0(Lei n\u00ba 9.504\/1997, artigo 36, par\u00e1grafo 1\u00ba)<\/strong><\/a>, no entanto, veda\u00a0a utiliza\u00e7\u00e3o\u00a0de r\u00e1dio, TV e\u00a0outdoor\u00a0para esse fim,\u00a0inclusive de propaganda pol\u00edtica paga.\u00a0Em caso de descumprimento, os respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda e os\u00a0respectivos benefici\u00e1rios podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou no valor equivalente ao custo da propaganda.<\/p>\n Vale destacar que\u00a0a men\u00e7\u00e3o a uma eventual candidatura e a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos n\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto.\u00a0Esse pedido n\u00e3o se limita ao uso da locu\u00e7\u00e3o \u201cvote em\u201d,\u00a0mas tamb\u00e9m\u00a0pode ser\u00a0inferido de termos e express\u00f5es que transmitam o mesmo conte\u00fado.<\/p>\n As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem ser transmitidas nos perfis e nos canais dos pr\u00e9-candidatos, dos partidos pol\u00edticos,\u202fdas coliga\u00e7\u00f5es e das federa\u00e7\u00f5es.\u00a0A transmiss\u00e3o ao vivo pelas emissoras de r\u00e1dio e de TV, no entanto,\u00a0n\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0permitida, assim como\u00a0em sites, perfis ou canais pertencentes a pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n A cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet, pode ser realizada desde que o espa\u00e7o concedido aos pr\u00e9-candidatos pelas emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o seja equivalente.\u00a0Os pr\u00e9-candidatos podem ainda participar de entrevistas, programas, encontros ou debates na r\u00e1dio, na TV e na internet, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos.<\/p>\n Os partidos pol\u00edticos podem realizar encontros, semin\u00e1rios ou congressos, em ambiente fechado para tratar da organiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, da discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, dos planos de governo ou das alian\u00e7as partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es. Essas atividades podem ser divulgadas pelas\u00a0legendas.<\/p>\n As agremia\u00e7\u00f5es podem\u00a0ainda\u00a0realizar as\u00a0pr\u00e9vias partid\u00e1rias e a respectiva distribui\u00e7\u00e3o de material informativo, divulgar os nomes das filiadas e dos filiados que participar\u00e3o da disputa e realizar debates entre pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e de debates legislativos tamb\u00e9m \u00e9 permitida, desde que n\u00e3o se fa\u00e7a pedido expl\u00edcito de votos.\u00a0O mesmo\u00a0vale para o\u00a0posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive em shows, apresenta\u00e7\u00f5es e performances art\u00edsticas, redes sociais, blogs,\u00a0sites\u00a0pessoais e aplicativos.<\/p>\n Tamb\u00e9m\u00a0\u00e9\u00a0autorizada a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio ente partid\u00e1rio, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias,\u00a0assim como a manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, sem financiamento direto ou indireto dos pr\u00e9-candidatos,\u00a0dos\u00a0partidos ou\u00a0das\u00a0federa\u00e7\u00f5es, em ambientes universit\u00e1rios, escolares, comunit\u00e1rios ou de movimentos sociais, desde que n\u00e3o\u00a0comprometa a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n A lei veda, no entanto,\u00a0a contrata\u00e7\u00e3o ou a remunera\u00e7\u00e3o de pessoas naturais ou jur\u00eddicas para divulgar\u00a0conte\u00fados\u00a0pol\u00edtico-eleitorais em favor de terceiros.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos, via financiamento coletivo,\u00a0\u00e9 permitida,\u00a0a partir do dia 15 de maio,\u00a0por institui\u00e7\u00f5es previamente cadastradas na Justi\u00e7a Eleitoral e deve conter a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores<\/strong><\/a>.<\/p>\nPr\u00e9-campanha<\/h3>\n
N\u00e3o \u00e9 propaganda eleitoral antecipada<\/h3>\n
Cobertura da imprensa<\/h3>\n
Partidos e a\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Reuni\u00f5es e encontros<\/h3>\n
Vaquinhas de campanha<\/h3>\n
Impulsionamento na internet<\/h3>\n