{"id":22587,"date":"2026-05-31T19:30:06","date_gmt":"2026-05-31T22:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=22587"},"modified":"2026-05-31T19:30:06","modified_gmt":"2026-05-31T22:30:06","slug":"veja-como-pagar-a-multa-por-atraso-na-declaracao-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=22587","title":{"rendered":"Veja como pagar a multa por atraso na declara\u00e7\u00e3o do IR"},"content":{"rendered":"

\"imposto<\/p>\n

O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) 2026 terminou. Mas os contribuintes que se encaixam nos crit\u00e9rios de obrigatoriedade ainda devem declarar,mesmo fora do prazo. A diferen\u00e7a \u00e9 que, agora, estar\u00e3o sujeitos a uma multa autom\u00e1tica.<\/p>\n

Essa cobran\u00e7a \u00e9 gerada no momento em que o documento \u00e9 enviado em atraso. Segundo Charles Gularte, s\u00f3cio-diretor da Contabilizei, o pr\u00f3prio sistema da Receita Federal j\u00e1 emite a notifica\u00e7\u00e3o e as guias de pagamento, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do contribuinte. A cobran\u00e7a ocorre tanto no Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) quanto no servi\u00e7o “Meu Imposto de Renda”, que j\u00e1 disponibilizam a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) para pagamento.<\/p>\n

De quanto \u00e9 a multa?<\/strong><\/h3>\n

O valor depende da situa\u00e7\u00e3o de cada contribuinte. Quando h\u00e1 imposto devido, a multa \u00e9 calculada \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao m\u00eas \u2014 ou fra\u00e7\u00e3o de atraso \u2014 sobre o valor do imposto, respeitando o piso de R$ 165,74 e o teto de 20%. Nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar, a multa \u00e9 fixa no valor m\u00ednimo de R$ 165,74.<\/p>\n

Para contribuintes com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, o funcionamento \u00e9 diferente: a multa m\u00ednima pode ser descontada diretamente do valor a receber, de modo que o contribuinte acaba recebendo o montante l\u00edquido nos lotes de restitui\u00e7\u00e3o seguintes.<\/p>\n

Gularte explica que o atraso n\u00e3o impede o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o, mas pode afetar o fluxo de pagamento. “Mesmo para quem entregar a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es do \u00faltimo lote deste ano (28 de agosto de 2026), existem outras datas de pagamento pela Receita Federal”, afirma. Na pr\u00e1tica, a restitui\u00e7\u00e3o continua sendo processada, entrando nos lotes residuais ou posteriores definidos pelo Fisco.<\/p>\n

N\u00e3o consigo pagar a multa. E agora?<\/strong><\/h3>\n

Mesmo quem n\u00e3o conseguir pagar imediatamente deve enviar a declara\u00e7\u00e3o. “Se o contribuinte n\u00e3o pagar a multa no prazo, o valor passa a sofrer acr\u00e9scimos legais, mas isso n\u00e3o trava a entrega da declara\u00e7\u00e3o nem impede a regulariza\u00e7\u00e3o do CPF”, explica Jo\u00e3o Pedro Ramos Garcia, advogado tributarista no Ballstaedt Gasparino Advogados.<\/p>\n

O principal impacto para quem segue sem declarar \u00e9 o CPF ficar com status de “pendente de regulariza\u00e7\u00e3o”. Na pr\u00e1tica, isso pode dificultar a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, financiamentos e at\u00e9 a abertura de contas banc\u00e1rias. Tamb\u00e9m podem surgir entraves na emiss\u00e3o de passaporte, na posse em concursos p\u00fablicos, na participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e em opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n

De acordo com o tributarista, a situa\u00e7\u00e3o costuma ser normalizada poucos dias ap\u00f3s a Receita Federal processar a declara\u00e7\u00e3o entregue em atraso.<\/p>\n

Como entregar a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo?<\/strong><\/h3>\n

O processo segue o mesmo formato da entrega dentro do prazo: \u00e9 necess\u00e1rio reunir todas as despesas, recebimentos, investimentos e demais informa\u00e7\u00f5es. Para come\u00e7ar, tenha em m\u00e3os os informes de rendimentos de empregadores, bancos e corretoras, comprovantes de despesas dedut\u00edveis \u2014 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alugu\u00e9is, servi\u00e7os de aut\u00f4nomos \u2014 e registros de bens, d\u00edvidas, investimentos e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O passo a passo \u00e9 simples:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Baixe o programa pelo site da Receita Federal<\/li>\n
  • Fa\u00e7a login com CPF e senha gov.br (n\u00edvel prata ou ouro)<\/li>\n
  • Inicie a declara\u00e7\u00e3o, escolhendo “Nova” e preenchendo os dados solicitados \u2014 ou optando pela pr\u00e9-preenchida<\/li>\n
  • Cheque todas as informa\u00e7\u00f5es cuidadosamente, conferindo valores e documentos<\/li>\n
  • Valide a declara\u00e7\u00e3o com a ferramenta do programa para identificar poss\u00edveis erros<\/li>\n
  • Envie a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal e aguarde a confirma\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n

    Posso declarar pelo celular?<\/strong><\/p>\n

    Sim. Al\u00e9m do programa para computador, a declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, acess\u00edvel por celular, tablet ou navegador \u2014 desde que a conta Gov.br esteja nos n\u00edveis prata ou ouro.<\/p>\n

    Por que usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida?<\/strong><\/p>\n

    O modelo pr\u00e9-preenchido carrega automaticamente rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens, direitos e d\u00edvidas, oferecendo mais seguran\u00e7a e prioridade na restitui\u00e7\u00e3o. Ainda assim, n\u00e3o elimina a necessidade de revis\u00e3o: a pr\u00e9-preenchida reduz erros, mas n\u00e3o garante que todas as informa\u00e7\u00f5es estejam completas ou corretas.<\/p>\n

    A Receita Federal estima que 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es sejam entregues no total, sendo que 60% devem vir na modalidade pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n

    Informes de rendimentos<\/strong><\/h2>\n

    Os informes de rendimentos funcionam como um “espelho” das receitas obtidas ao longo do ano-calend\u00e1rio de 2025. Bancos, corretoras, fintechs e empregadoras tinham at\u00e9 27 de fevereiro para envi\u00e1-los. Caso o contribuinte n\u00e3o tenha recebido o informe dentro do prazo ou identifique erros, o primeiro passo \u00e9 contatar a fonte pagadora para solicitar a entrega ou a retifica\u00e7\u00e3o do documento. O descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o sujeita a fonte pagadora a penalidades da Receita Federal.<\/p>\n

    Quem \u00e9 obrigado a declarar?<\/strong><\/h3>\n

    Est\u00e1 obrigado a declarar quem se enquadra em pelo menos um dos crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n

      \n
    • Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584,00 (antes era R$ 33.888,00)<\/li>\n
    • Recebeu outros rendimentos acima de R$ 200.000,00<\/li>\n
    • Teve ganho de capital sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto<\/li>\n
    • Realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos ao imposto<\/li>\n
    • Tem atividade rural com receita bruta acima de R$ 177.920,00 (antes era R$ 169.440,00) ou pretende compensar preju\u00edzos<\/li>\n
    • Tem posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800.000<\/li>\n
    • Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil<\/li>\n
    • Optou pela isen\u00e7\u00e3o do GCAP na venda de im\u00f3vel residencial em at\u00e9 180 dias<\/li>\n
    • Optou por declarar bens de entidade controlada no exterior pela pessoa f\u00edsica<\/li>\n
    • Tinha, em 31\/12, titularidade de trust regido por lei estrangeira<\/li>\n
    • Recebeu rendimentos ou compensou perdas em aplica\u00e7\u00f5es no exterior<\/li>\n
    • Recebeu lucros ou dividendos no exterior<\/li>\n<\/ul>\n

      O que deve ser declarado?<\/strong><\/h3>\n

      No IR, \u00e9 necess\u00e1rio declarar tudo que impacta rendimentos, bens e obriga\u00e7\u00f5es financeiras:<\/p>\n

        \n
      • Rendimentos tribut\u00e1veis \u2014 sal\u00e1rios, pr\u00f3-labore, aposentadoria, pens\u00f5es, alugu\u00e9is recebidos, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras (CDB, fundos e a\u00e7\u00f5es)<\/li>\n
      • Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis \u2014 indeniza\u00e7\u00f5es, poupan\u00e7a, lucros e dividendos de empresas<\/li>\n
      • Rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva \u2014 juros sobre capital pr\u00f3prio, investimentos com IR retido na fonte, alguns ganhos de capital<\/li>\n
      • Bens e direitos \u2014 im\u00f3veis, ve\u00edculos, terrenos, contas banc\u00e1rias, saldos de poupan\u00e7a e investimentos (inclusive no exterior)<\/li>\n
      • D\u00edvidas e \u00f4nus \u2014 financiamentos, empr\u00e9stimos e parcelamentos em aberto<\/li>\n
      • Despesas dedut\u00edveis \u2014 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o aliment\u00edcia, previd\u00eancia oficial e privada, dependentes<\/li>\n
      • Doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u2014 doa\u00e7\u00f5es incentivadas a fundos de cultura, inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, e outras previstas em lei<\/li>\n
      • Tudo que n\u00e3o for declarado pode gerar inconsist\u00eancias e, dependendo do caso, levar a multa ou reten\u00e7\u00e3o na malha fina.<\/li>\n<\/ul>\n

        Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

        A Receita Federal definiu o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do IR 2026 em formato mais enxuto: quatro lotes, em vez de cinco. Os dois primeiros, pagos em maio e junho, devem concentrar a grande maioria dos contribuintes com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. As datas oficiais s\u00e3o:<\/p>\n

          \n
        • 29 de maio de 2026<\/li>\n
        • 30 de junho de 2026<\/li>\n
        • 31 de julho de 2026<\/li>\n
        • 28 de agosto de 2026<\/li>\n<\/ul>\n

          O imposto devido pode ser dividido em at\u00e9 8 parcelas. A primeira vence em 29 de maio, e as demais vencem no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas subsequente.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Fonte: Portal CidadeVerde.
          \nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/456937\/veja-como-pagar-a-multa-por-atraso-na-declaracao-do-ir<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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