![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/5\/28\/camara-dos-deputados-aprova-na-noite-desta-quarta-feira-27-uma-proposta-de-emenda-a-constituicao-pec-que-preve-o-fim-da-escala-6x1--088750df4012f60a.jpg\")
C\u00e2mara dos Deputados aprova na noite desta quarta-feira (27) uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6×1 | Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/small><\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que\u00a0prev\u00ea o fim da escala 6×1<\/strong>. A medida tamb\u00e9m confirma a redu\u00e7\u00e3o de jornada de\u00a044 para 40 horas semanais<\/strong>. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19 votos, em segundo turno. A proposta segue, agora, para an\u00e1lise dos senadores, ainda sem data.<\/p>\n Vale ressaltar que mais cedo, na tarde desta quarta-feira, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel por discutir a PEC aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto-base foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra.<\/p>\n De acordo com a proposta,\u00a0a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual<\/strong>\u00a0em at\u00e9 14 meses. As primeiras duas horas de diminui\u00e7\u00e3o, de 44 para 42, devem ser estabelecidas em at\u00e9\u00a0dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC<\/strong>. As quatro horas restantes ser\u00e3o confirmadas em at\u00e9\u00a012 meses ap\u00f3s a primeira redu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A PEC garante que as 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais com dois dias de descanso ser\u00e3o aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie. A manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ser\u00e1 aplicada inclusive aos pisos salariais.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de m\u00e3o de obra com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Apesar de a PEC garantir par\u00e2metros m\u00ednimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordin\u00e1rias estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.<\/p>\n Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana e outros, conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho poder\u00e3o, excepcionalmente, prever um regime de compensa\u00e7\u00e3o a fim de assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro per\u00edodo no m\u00eas, garantido que pelo menos um dos dias seja ap\u00f3s uma semana de trabalho.<\/p>\n A mudan\u00e7a n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional das jornadas de trabalho j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contar\u00e3o tamb\u00e9m com os dois dias de descanso remunerado semanal.<\/p>\n Outro ponto que come\u00e7a a valer depois de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional \u00e9 a perda de validade de cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho e repouso semanal remunerado incompat\u00edveis com o novo patamar.<\/p>\n Fruto das negocia\u00e7\u00f5es em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a defini\u00e7\u00e3o de regras transit\u00f3rias para diminuir o impacto da mudan\u00e7a em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n Embora n\u00e3o esteja no texto, a ideia \u00e9 que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como \u00e9 permitido hoje. O governo tamb\u00e9m aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.<\/p>\n A PEC diz que essas medidas ser\u00e3o condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de emprego.<\/p>\n Sob o argumento de que ir\u00e1 desestimular a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d (contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador como pessoa jur\u00eddica), Prates prop\u00f5e que as regras constitucionais de dura\u00e7\u00e3o do trabalho (40h semanais e 8h di\u00e1rias) e as de controle de jornada n\u00e3o sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de n\u00edvel superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de quaisquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e1 processar e julgar as a\u00e7\u00f5es relativas a essa regra.<\/p>\n Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se n\u00e3o existir acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o para determinada carreira.<\/p>\n A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudan\u00e7a para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transi\u00e7\u00e3o, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da m\u00e3o de obra e a administra\u00e7\u00e3o. Isso manteria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n O aditamento deve ocorrer em um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura emenda e envolve contratos regidos pela legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos (pessoal de seguran\u00e7a e limpeza, p. ex.), de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas (administradoras de aeroportos ou concession\u00e1rias de rodovias, p. ex.), de parcerias p\u00fablico-privadas e de outros instrumentos de colabora\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada (organiza\u00e7\u00f5es sociais, p. ex.).<\/p>\n Para todos esses trabalhadores ser\u00e1 assegurada igualmente a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e, caso o aditamento do contrato n\u00e3o saia no prazo previsto, as redu\u00e7\u00f5es da jornada semanal para 42h e 40h valer\u00e3o independentemente disso.<\/p>\n Se a mudan\u00e7a contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valer\u00e1 a partir da data de sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda dever\u00e3o prever a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas prevista na transi\u00e7\u00e3o e o repouso remunerado de dois dias semanais.<\/p>\n \n <\/p>\n A proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19 votos, em segundo turno. C\u00e2mara dos Deputados aprova na noite desta quarta-feira (27) uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6×1 | Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados \/ Divulga\u00e7\u00e3o A C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[],"class_list":["post-22424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/camara-dos-deputados-aprova-na-noite-desta-quarta-feira-27-uma-proposta-de-emenda-a-constituicao-pec-que-preve-o-fim-da-escala-6x1-088750df4012f60a.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22424"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22426,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22424\/revisions\/22426"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Piso salarial<\/strong><\/h2>\n
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