A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Piau\u00ed (Semar) torna p\u00fablico o edital de habilita\u00e7\u00e3o e postula\u00e7\u00e3o para Certifica\u00e7\u00e3o do Selo Ambiental 2022.<\/p>\n
Os munic\u00edpios t\u00eam entre os dias 11\/05 e 1\u00ba\/7\/2022 para apresentarem as documenta\u00e7\u00f5es no protocolo da Semar e pleitearem a ades\u00e3o ao Selo Ambiental 2022. O protocolo da secretaria fica localizado na Avenida Odilon Ara\u00fajo, 1035, no bairro Pi\u00e7arra (Teresina), e funciona das 7h30 \u00e0s 13h30.<\/p>\n
\u201cO processo para certifica\u00e7\u00e3o no Selo Ambiental e ades\u00e3o ao ICMS Ecol\u00f3gico 2022 sofreu pequenas modifica\u00e7\u00f5es visando tornar o processo mais objetivo. O Decreto de refer\u00eancia \u00e9 o de n\u00ba 20.942, de 29 de abril de 2022, obedecendo aos preceitos dos Decretos n\u00ba 14.861\/2012 e altera\u00e7\u00f5es conforme Decreto n\u00ba 16.445\/2016\u201d, destaca Renato Nogueira, coordenador da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho Ambiental (Cadam).<\/p>\n
Ser\u00e3o consideradas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano imediatamente anterior ao da apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil legal de postula\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do Selo Ambiental, nos termos do artigo 4\u00ba do Decreto Estadual 16.445\/16. Ser\u00e3o certificados no Selo Ambiental categoria A, os munic\u00edpios que adquirirem pelo menos seis crit\u00e9rios de elegibilidade; na categoria B estar\u00e3o aqueles que adquirirem pelo menos quatro crit\u00e9rios de elegibilidade; e na categoria C o que atingirem pelo menos tr\u00eas crit\u00e9rios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual n\u00ba 14.861\/2012.<\/p>\n
A auditoria de certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade exclusiva da Semar, conduzida pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Ambiental (CADAM), que \u00e9 composta por auditores fiscais ambientais, em cumprimento \u00e0s leis estaduais n\u00ba 5.813\/2008, n\u00b0 6.581\/2014 e n\u00b0 6.556\/2014.<\/p>\n
O Munic\u00edpio postulante poder\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de seu processo pelo sistema PROCESS II : A publicidade de dados referentes a todas as fases do processo de habilita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a fase de resultado final ou aviso de respectivas motiva\u00e7\u00f5es administrativas dispon\u00edveis no sistema PROCESS II ser\u00e1 realizada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, bem como no site oficial da Semar.<\/p>\n Para ler o edital completo, clique no link abaixo e em seguida acesse a aba ICMS Ecol\u00f3gico:<\/p>\n
\nhttp:\/\/csi2.ati.pi.gov.br\/process<\/a>. Recomenda-se referenciar o n\u00famero do primeiro processo em toda e qualquer complementa\u00e7\u00e3o e\/ou recursos, incluindo o mesmo em qualquer fase recursal ou solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias do processo.<\/p>\n