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O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) foi alvo nesta sexta-feira (15) de uma medida de afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sem Refino, da Pol\u00edcia Federal, que investiga poss\u00edveis fraudes fiscais e oculta\u00e7\u00e3o patrimonial da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.<\/p>\n
Vianna\u00a0j\u00e1 estava fora do exerc\u00edcio da magistratura desde mar\u00e7o deste ano, quando foi afastado por decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0<\/strong>por causa das suspeitas de irregularidades em decis\u00f5es sobre o esquema de sonega\u00e7\u00e3o da Refit.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, Vianna determinou, “sem pr\u00e9via oitiva das partes”, atos como per\u00edcia t\u00e9cnica “de elevada complexidade”, nomeando empresa pericial “sob impugna\u00e7\u00e3o de parcialidade” em raz\u00e3o de v\u00ednculos anteriores com a Manguinhos, e autorizou levantamento de “50% de honor\u00e1rios periciais” fixados em R$ 3,9 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201cTais atos foram praticados em flagrante descumprimento de decis\u00e3o expressa do presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). […] Mesmo ciente do comando da Corte Superior \u2013 de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria e imediata \u2013, o desembargador prosseguiu na instru\u00e7\u00e3o\u201d, disse o CNJ em mar\u00e7o.<\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Sem Refino cumpre nesta manh\u00e3 17 mandados de busca e apreens\u00e3o e sete medidas de afastamento de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Distrito Federal. Aproximadamente R$ 52 bilh\u00f5es em ativos financeiros e a suspens\u00e3o das atividades econ\u00f4micas das empresas investigadas foram bloqueados.<\/p>\n Dentre os alvos de busca est\u00e3o o ex-governador do Rio Cl\u00e1udio Castro (PL), que renunciou ao cargo no final de mar\u00e7o para concorrer ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, mas est\u00e1 ineleg\u00edvel por decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n J\u00e1 o empres\u00e1rio Ricardo Magro, dono da refinaria, \u00e9 alvo de mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n Segundo a PF, a Refit \u00e9 suspeita de “utilizar estrutura societ\u00e1ria e financeira para oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, dissimula\u00e7\u00e3o de bens e evas\u00e3o de recursos ao exterior”.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o desta sexta (15) foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.<\/p>\n A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi alvo da opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, em novembro de 2025, que identificou um mecanismo sofisticado para oculta\u00e7\u00e3o de lucros por meio de empresas do pr\u00f3prio grupo, fundos de investimento e estruturas offshore. De acordo com a Receita Federal, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilh\u00f5es em um \u00fanico ano.<\/p>\n A Refit figura entre os maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) do pa\u00eds, liderando o ranking em S\u00e3o Paulo, ocupando a 2\u00aa posi\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro e aparecendo tamb\u00e9m entre os maiores devedores contumazes da Uni\u00e3o.<\/p>\n + Pancadas de chuva voltam ao Centro-Sul do pa\u00eds nesta sexta; veja a previs\u00e3o<\/p>\n Em janeiro deste ano, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) decretou a interdi\u00e7\u00e3o total da refinaria ap\u00f3s uma nova fiscaliza\u00e7\u00e3o apontar falhas graves nos sistemas de seguran\u00e7a industrial, sobretudo no combate a inc\u00eandio. At\u00e9 ent\u00e3o, a unidade estava parcialmente interditada desde 2025.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, apenas a torre de refino havia sido proibida de operar, enquanto os tanques usados na formula\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis seguiam em funcionamento. A nova inspe\u00e7\u00e3o levou a ANP a concluir que a refinaria n\u00e3o tem capacidade t\u00e9cnica para responder a cen\u00e1rios relevantes de inc\u00eandio, o que representa risco grave e iminente \u00e0 vida de trabalhadores e terceiros.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) foi alvo nesta sexta-feira (15) de uma medida de afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 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