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Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Ag\u00eancia Brasil<\/small><\/div>\nO Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (7) o<\/strong>\u00a0julgamento das seis a\u00e7\u00f5es que discutem as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo\u00a0entre estados e munic\u00edpios brasileiros.<\/strong> O caso retorna \u00e0 pauta com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora dos processos, seguido da manifesta\u00e7\u00e3o dos demais ministros da Corte.<\/p>\n A an\u00e1lise teve in\u00edcio na quarta-feira (6), quando a magistrada apresentou um panorama da tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0Segundo ela, o processo acumulou dezenas de audi\u00eancias, manifesta\u00e7\u00f5es e memoriais, evidenciando a relev\u00e2ncia do tema para o pacto federativo e para os interesses dos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAlgumas dezenas de audi\u00eancias, manifesta\u00e7\u00f5es e quase uma centena de memoriais foram anexados aos autos, a real\u00e7ar o relevo da mat\u00e9ria, sens\u00edvel ao pacto federativo e aos interesses republicanos de todas as pessoas no pa\u00eds\u201d, afirmou a ministra.<\/p><\/blockquote>\n Ap\u00f3s a fala da relatora, os ministros ouviram os argumentos apresentados por representantes dos governos estaduais.<\/p>\n <\/p>\n O STF analisa a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que alterou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties e das participa\u00e7\u00f5es especiais provenientes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n Os royalties correspondem a uma compensa\u00e7\u00e3o financeira paga pelas empresas petrol\u00edferas ao Estado brasileiro pelo direito de explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.\u00a0<\/span>J\u00e1 as participa\u00e7\u00f5es especiais s\u00e3o cobran\u00e7as adicionais aplicadas a campos de alta produtividade ou elevada rentabilidade.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o previa uma divis\u00e3o mais ampla das receitas entre estados produtores e n\u00e3o produtores, incluindo \u00e1reas j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o e futuras regi\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o. O texto chegou a ser vetado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n <\/p>\n FPSO P-78 \u00e9 a s\u00e9tima plataforma em opera\u00e7\u00e3o no campo de B\u00fazios, no pr\u00e9-sal da Bacia de Santos | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Petrobras\u00a0<\/span> <\/p>\n O julgamento chegou a entrar na pauta do STF em 2020, mas foi retirado ap\u00f3s pedido de 17 governadores que buscavam construir um acordo com o governo federal. Em 2022, novas negocia\u00e7\u00f5es foram iniciadas e, no ano seguinte, o caso foi encaminhado para tentativas de concilia\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os estados.<\/p>\n O Rio de Janeiro ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no STF alegando que a norma \u00e9 inconstitucional. Em 2013, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei, mantendo as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o. Outros estados produtores, como Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m acionaram a Corte.<\/p>\n Os estados n\u00e3o produtores defendem que a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos atende ao objetivo constitucional de reduzir desigualdades regionais.\u00a0<\/u>J\u00e1 os estados produtores argumentam que os royalties funcionam como compensa\u00e7\u00e3o pelos impactos ambientais, econ\u00f4micos e sociais gerados pela explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera.<\/p>\n Uma eventual mudan\u00e7a nas regras de distribui\u00e7\u00e3o pode provocar forte impacto financeiro nos principais estados produtores de petr\u00f3leo do pa\u00eds. Estudo da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio aponta que o Rio de Janeiro e seus munic\u00edpios poderiam perder cerca de R$ 21 bilh\u00f5es por ano em royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n \n Ministra C\u00e1rmen L\u00facia vota sobre a validade da lei de 2012 que altera o repasse de recursos entre estados produtores e n\u00e3o produtores Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Ag\u00eancia Brasil O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (7) o\u00a0julgamento das seis a\u00e7\u00f5es que discutem as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-21425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/sede-do-supremo-tribunal-federal-stf-823ea9eeac725e3b.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21427,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21425\/revisions\/21427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Disputa sobre a partilha dos recursos<\/strong><\/h2>\n
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<\/div>\nTentativas de acordo<\/strong><\/h2>\n
Estados produtores contestam lei<\/strong><\/h2>\n
Poss\u00edveis impactos bilion\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/www.meionews.com\/politica\/stf-retoma-julgamento-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-petroleo-nesta-quinta-feira-07-562950<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"