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O novo Desenrola Brasil, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do governo federal, traz mudan\u00e7as para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, permite o saque para quitar d\u00edvidas de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) para os aposentados que continuam trabalhando e t\u00eam direito ao fundo.
\nDentre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da margem consign\u00e1vel \u0097percentual do benef\u00edcio que \u00e9 poss\u00edvel comprometer\u0097, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do empr\u00e9stimo, fim do cart\u00e3o consignado e prazo de car\u00eancia para pagar a primeira parcela.<\/p>\n
O cr\u00e9dito consignado do INSS \u00e9 um empr\u00e9stimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pens\u00e3o. Benefici\u00e1rios do BPC, que \u00e9 um benef\u00edcio assistencial de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n
O risco de calote \u00e9 praticamente zero. Por isso, os juros s\u00e3o os mais baixos do mercado. As regras s\u00e3o controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social). A taxa do empr\u00e9stimo pessoal consignado est\u00e1 limitada em 1,85% ao m\u00eas e a do cart\u00e3o \u00e9 de 2,46% ao m\u00eas.<\/p>\n
Para o advogado previdenci\u00e1rio e colunista da Folha R\u00f4mulo Saraiva, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito consignado ao longo dos anos acabou gerando distor\u00e7\u00f5es, em especial entre os benefici\u00e1rios mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Segundo ele, o cart\u00e3o consignado funcionava como um “subterf\u00fagio” para ampliar artificialmente a margem de cr\u00e9dito, permitindo que aposentados “esticarem” o or\u00e7amento al\u00e9m do limite tradicional.<\/p>\n
Esse mecanismo, aliado \u00e0 pr\u00e1tica de refinanciamentos sucessivos, muitas vezes acompanhados do chamado “troco” ao renegociar d\u00edvidas, contribuiu para um ciclo de endividamento cont\u00ednuo.
\nSaraiva \u00e9 autor de coluna que chegou em den\u00fancia ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em processo no qual a corte suspendeu novos contratos de consignado, fazendo com o que INSS e bancos parem de oferecer temporariamente a modalidade. Para ele, a medida foi acertada.<\/p>\n
“Os aposentados t\u00eam uma renda garantida no final do m\u00eas, o que poderia proporcionar juros menores, e isso n\u00e3o acontece, sem contar os golpes que decorrem por vazamentos de dados de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e regimes previdenci\u00e1rios. Decis\u00e3o como essa serve para readequar o desequil\u00edbrio entre oferta de cr\u00e9dito e aposentados”, diz.<\/p>\n
A educadora financeira C\u00edntia Senna avalia a permiss\u00e3o de comprometer at\u00e9 45% do benef\u00edcio com consignado era um dos motivos do endividamento do brasileiro, penailzando especialmente benefici\u00e1rios que recebem apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a maioria no INSS.<\/p>\n
Para ela, a facilidade de acesso ao consignado favoreceu a forma\u00e7\u00e3o de uma “bola de neve”, em que o aposentado contrata novos empr\u00e9stimos para cobrir d\u00edvidas anteriores.
\nC\u00edntia considera a mudan\u00e7a “necess\u00e1ria”, ao reduzir o espa\u00e7o para esse tipo de endividamento, mas diz que o governo poderia ter avan\u00e7ado em educa\u00e7\u00e3o financeira e acompanhamento das fam\u00edlias, vinculando a participa\u00e7\u00e3o no Desenrola a algum tipo de programa.<\/p>\n
Poderia, assim como colocou uma medida de bloqueio a bets, uma medida de bloqueio a novos cr\u00e9ditos, uma possibilidade de educa\u00e7\u00e3o financeira. Eu estou criando a negocia\u00e7\u00e3o do saldo a pagar, mas n\u00e3o criei nenhuma outra estrat\u00e9gia que fa\u00e7a com que essa fam\u00edlia n\u00e3o volte a essa situa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n
Desde esta ter\u00e7a-feira (5), a margem consign\u00e1vel do empr\u00e9stimo est\u00e1 limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empr\u00e9stimo pessoal consignado e 5% para o cart\u00e3o consignado ou para saque.<\/p>\n
Como era antes:<\/strong><\/p>\n – O aposentado podia comprometer at\u00e9 45% com o consignado do INSS Como ficar\u00e1:<\/strong><\/p>\n – A margem voltar\u00e1 a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras – O cart\u00e3o consignado do INSS deixar\u00e1 de existir Como era antes:<\/strong><\/p>\n O segurado poderia comprometer at\u00e9 10% de sua renda com cart\u00e3o consignado, sendo 5% com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e mais 5% com cart\u00e3o de benef\u00edcio<\/p>\n Como ficar\u00e1:<\/strong><\/p>\n – At\u00e9 o final deste ano, o segurado poder\u00e1 compromete 5% do benef\u00edcio com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou com saque – O prazo para pagar o empr\u00e9stimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos) – O segurado que fizer um empr\u00e9stimo consignado ter\u00e1 car\u00eancia de at\u00e9 90 dias para pagar a parcela Como era antes:<\/strong><\/p>\n – A car\u00eancia estava proibida<\/p>\n – A medida provis\u00f3ria do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) possa sacar at\u00e9 R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos dispon\u00edveis nas contas vinculadas, o que for maior, ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Como era antes:<\/strong><\/p>\n – O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo m\u00eas <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O novo Desenrola Brasil, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do governo federal, traz mudan\u00e7as para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). Al\u00e9m disso, permite o saque para quitar d\u00edvidas de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-21359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/inss_foto_rafael_carvalho_inss-3.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21359"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21361,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21359\/revisions\/21361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Do total, 35% era para o empr\u00e9stimo, 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 5% para o cart\u00e3o de benef\u00edcio<\/p>\n
\n– A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e come\u00e7ar\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2027
\n– Cair\u00e1 2% ao ano at\u00e9 chegar em 30%, em 2031
\nNada muda para quem j\u00e1 tem contrato em andamento.<\/p>\nFIM DO CART\u00c3O CONSIGNADO<\/strong><\/em><\/u><\/h3>\n
\n– A partir desta ter\u00e7a (5), um dos percentuais destinados a um dos cart\u00f5es, os 5%, n\u00e3o s\u00e3o mais v\u00e1lidos
\n– No caso dos 5% restantes para o outro cart\u00e3o ou para saque, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o gradual
\n– A partir de janeiro de 2027, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da margem em 2%, caindo aos poucos at\u00e9 chegar a zero em 2029
\n– Com isso, o produto deixar\u00e1 de ser oferecido<\/p>\n
\n– A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai<\/p>\nPRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO<\/strong><\/em><\/u><\/h3>\n
\n– As regras valem para os novos contratos<\/p>\nCAR\u00caNCIA PARA PAGAR O EMPR\u00c9STIMO<\/strong><\/em><\/u><\/h3>\n
\n– Esse prazo poder\u00e1 ficar a crit\u00e9rio do banco ou financeira<\/p>\nSAQUE DO FGTS<\/u><\/em><\/strong><\/h3>\n
\n– A MP libera a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hip\u00f3tese em que o saque ser\u00e1 feito primeiro nas contas inativas, se houver
\n– O aposentado ter\u00e1 de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m das regras relativas ao Desenrola Brasil<\/p>\n
\n– O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas s\u00f3 pode fazer a retirada dos valores nas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, entre elas, em caso de doen\u00e7a grave ou amortiza\u00e7\u00e3o das parcelas da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/455501\/consignado-do-inss-e-saque-fgts-o-que-muda-para-aposentados-com-o-desenrola-20<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"