{"id":21343,"date":"2026-05-06T05:40:35","date_gmt":"2026-05-06T08:40:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=21343"},"modified":"2026-05-05T22:41:33","modified_gmt":"2026-05-06T01:41:33","slug":"royalties-do-petroleo-deputado-do-piaui-articula-no-stf-antes-de-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=21343","title":{"rendered":"Royalties do petr\u00f3leo: deputado do Piau\u00ed articula no STF antes de julgamento"},"content":{"rendered":"

\"Royalties<\/p>\n

O deputado federal J\u00falio C\u00e9sar (PSD) cumpriu agenda em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a-feira (5) em busca de apoio para a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, tema que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada no pa\u00eds e pode impactar diretamente as finan\u00e7as de estados n\u00e3o produtores, como o Piau\u00ed.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, o dia foi marcado por reuni\u00f5es com representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. A principal pauta foi a tentativa de reverter a liminar que, desde 2013, suspende a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.734\/2012.<\/p>\n

\u201cPassei o dia todo articulando com diversas partes que est\u00e3o envolvidas nesse processo. Estive na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, depois fomos ao Supremo Tribunal Federal, tivemos com o ministro e com procuradores de 19 estados, principalmente do Norte e do Nordeste, e l\u00e1 apresentamos v\u00e1rios documentos\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Reuni\u00f5es no STF<\/strong><\/h2>\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes sociais<\/em><\/p>\n

\"Royalties<\/p>\n

Durante a agenda, J\u00falio C\u00e9sar se reuniu com o ministro Fl\u00e1vio Dino, al\u00e9m de representantes de estados que defendem a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos. O grupo tamb\u00e9m apresentou peti\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o como\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0no processo.<\/p>\n

\u201cA gente apresentou uma peti\u00e7\u00e3o pedindo a inser\u00e7\u00e3o como amicus curiae e mostrando as contas e as perdas dos estados e dos munic\u00edpios que est\u00e3o injustamente exclu\u00eddos na divis\u00e3o dos royalties do Brasil\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras do julgamento da mat\u00e9ria no STF. O deputado demonstrou expectativa de que a Corte derrube a liminar vigente.<\/p>\n

\u201cEstamos convictos que ser\u00e1 julgado. Depois de mais de 13 anos, esperamos derrubar essa liminar e fazer justi\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n

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Entenda o impasse<\/strong><\/h2>\n

A disputa sobre os royalties come\u00e7ou ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.734\/2012 pelo Congresso Nacional, que ampliava a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores na divis\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

No entanto, em 2013, uma decis\u00e3o liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu os efeitos da lei. Desde ent\u00e3o, o caso aguarda julgamento definitivo no STF.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a regra atual concentra a maior parte dos recursos em poucos estados, principalmente nas regi\u00f5es produtoras.<\/p>\n

Impacto bilion\u00e1rio para o Piau\u00ed<\/strong><\/h2>\n

Levantamentos apontam que o Piau\u00ed deixou de arrecadar mais de R$ 10 bilh\u00f5es desde a suspens\u00e3o da lei. O valor inclui perdas tanto para o governo estadual quanto para os munic\u00edpios.<\/p>\n

Para o deputado, a redistribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a federativa. \u201cA plataforma continental e o mar territorial pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. Se pertence \u00e0 Uni\u00e3o, pertence ao povo brasileiro, e n\u00e3o a poucos estados\u201d, afirmou.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m citou diverg\u00eancias no entendimento jur\u00eddico sobre o tema, envolvendo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cApesar de um parecer aqui da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que j\u00e1 tinha dado um parecer pela constitucionalidade, e agora deu pela inconstitucionalidade. Ent\u00e3o, s\u00e3o duas posi\u00e7\u00f5es, uma a favor e outra contra. \u00c9 uma coisa estranha, porque \u00e9 um conflito de interpreta\u00e7\u00e3o.\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

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Articula\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/h2>\n

J\u00falio C\u00e9sar afirmou que a mobiliza\u00e7\u00e3o envolve diferentes frentes pol\u00edticas e institucionais, incluindo articula\u00e7\u00f5es com o governo federal. \u201cFui tamb\u00e9m ao Pal\u00e1cio do Planalto, levei as contas, mostrei as perdas dos estados nordestinos, e ficou de levar isso para o presidente avaliar\u201d, relatou.<\/p>\n

Segundo ele, a pauta vem sendo defendida h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. \u201cEssa \u00e9 uma causa que j\u00e1 vem demorando mais de 10 anos. N\u00f3s aprovamos a lei, derrubamos os vetos, e no outro dia veio uma liminar suspendendo tudo\u201d, destacou.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF deve encerrar um impasse hist\u00f3rico e redefinir os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties no Brasil. Para J\u00falio C\u00e9sar, a expectativa \u00e9 de mudan\u00e7a no modelo atual.<\/p>\n

\u201cEsperamos que derrube a liminar e passe a vigorar o texto aprovado pelo Congresso, fazendo justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, concluiu.<\/p><\/blockquote>\n