Servidores p\u00fablicos aposentados que sofrem com determinadas doen\u00e7as tem direito de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), mas n\u00e3o usufruem por desconhecerem o benef\u00edcio. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Henrique Lima, mestre em direito pela espanhola Universidade de Girona, autor de sete livros, inclusive um rec\u00e9m-lan\u00e7ado, chamado Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para Pessoas com Determinadas Doen\u00e7as (dispon\u00edvel em seu site) e s\u00f3cio fundador da Lima & Pegolo Advocacia, que tem escrit\u00f3rio em seis cidades brasileiras e atende todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O especialista esclarece que servidores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 podem ser favorecidos. Henrique Lima critica a Receita Federal (RF) e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos no processo que, em sua opini\u00e3o, promovem um sistem\u00e1tico trabalho de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d acerca do tema.<\/p>\n
\u201cA isen\u00e7\u00e3o do IRPF geralmente \u00e9 vinculada \u00e0 express\u00e3o \u201cportadores de doen\u00e7as graves\u201d. Isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito, por acreditarem que seu caso n\u00e3o \u00e9 \u201cgrave o suficiente\u201d. Al\u00e9m disso, existem v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es err\u00f4neas que s\u00e3o divulgadas, inclusive pela imprensa. Por exemplo, a necessidade de laudo m\u00e9dico oficial\u201d, disse.<\/p>\n
O jurista relata que, comumente, as pessoas consideram c\u00e2nceres, doen\u00e7as card\u00edacas, entre outras patologias. Menciona atender com frequ\u00eancia pessoas que se enquadram em duas hip\u00f3teses que tamb\u00e9m possibilitam a isen\u00e7\u00e3o do IRPF. S\u00e3o elas: a mol\u00e9stia profissional (doen\u00e7as decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exerc\u00edcio de espec\u00edfica atividade ou adquirida em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es ambientais da mesma), por exemplo, Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER), e paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante. \u201cElas abrangem muitos servidores p\u00fablicos aposentados\u201d, assegura.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental pontuar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a aposentadoria seja por invalidez, muito menos que a doen\u00e7a do trabalho tenha motivado essa aposentadoria. Existem in\u00fameras decis\u00f5es favor\u00e1veis nesse sentido\u201d, contextualiza.<\/p>\n
Henrique Lima analisa que, no Brasil, os servidores p\u00fablicos s\u00e3o alvos de injustos ataques por parte de pol\u00edticos e, principalmente, da m\u00eddia, que, por vezes, descreve-os como \u201cmaraj\u00e1s\u201d, detentores de direitos abusivos. Fora isso, lamenta, s\u00e3o estereotipados de \u201cpregui\u00e7osos\u201d, alegando n\u00e3o serem \u201ct\u00e3o produtivos\u201d na compara\u00e7\u00e3o com trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
\u201cPela larga experi\u00eancia no atendimento de servidores p\u00fablicos, posso afirmar que esses adjetivos s\u00e3o indevidos, maldosos e desnecess\u00e1rios. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo \u00e9 engajada em suas atribui\u00e7\u00f5es e busca realizar sempre o melhor, fazendo o poss\u00edvel e, \u00e0s vezes, o imposs\u00edvel, diante das in\u00fameras limita\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O advogado comemora que, apesar desse cen\u00e1rio no qual v\u00e1rios de seus direitos s\u00e3o retirados ou camuflados, a maior parte dos servidores p\u00fablicos, em sua opini\u00e3o, conseguem se manter motivados. Essa categoria, elogia, \u00e9 \u201cexpressiva e valiosa\u201d, pois dedicam anos de vida em favor de servi\u00e7os dos quais todos se beneficiam, direta ou indiretamente. Por fim, Henrique Lima informa que esse direito se estende a qualquer aposentado portador de determinadas doen\u00e7as, inclusive os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-imposto-de-renda-irpf-para-servidores-publicos-aposentados\/<\/a><\/p>\n PONTOS E ASPECTOS IMPORTANTES:\u00a0<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 A isen\u00e7\u00e3o deve retroagir \u00e0 data do diagn\u00f3stico. Se algu\u00e9m conseguiu a isen\u00e7\u00e3o apenas a contar da data em que fez o pedido, essa pessoa poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, buscando receber retroativamente o imposto de renda desnecessariamente pago a contar da data do diagn\u00f3stico da doen\u00e7a.\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-irpf-retroativos-desde-o-diagnostico\/<\/a>;<\/p>\n 2 \u2013 N\u00e3o h\u00e1 necessidade de \u201claudo oficial\u201d. Apesar de a Receita Federal informar que h\u00e1 necessidade de \u201claudo oficial\u201d, isso n\u00e3o \u00e9 verdade, pois a Justi\u00e7a j\u00e1 definiu que a doen\u00e7a pode ser provada at\u00e9 mesmo por laudos, exames e atestados particulares. O importante \u00e9 que o Juiz se sinta seguro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia da doen\u00e7a.\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-irpf-desnecessidade-de-laudo-oficial\/;<\/a><\/p>\n 3 \u2013 N\u00e3o h\u00e1 necessidade de pr\u00e9vio requerimento administrativo. Muitas pessoas desanimam com a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o por n\u00e3o quererem \u201cenfrentar\u201d a burocracia da Receita Federal ou de eventuais outros \u00f3rg\u00e3os. Felizmente, v\u00e1rios tribunais j\u00e1 decidiram que o interessado pode buscar a isen\u00e7\u00e3o diretamente na Justi\u00e7a, sem necessidade de se submeter \u00e0s delongas administrativas que geralmente s\u00e3o fadadas ao insucesso.\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-irpf-desnecessidade-de-requerimento-administrativo\/;<\/a><\/p>\n 4 \u2013 N\u00e3o precisa ser aposentado por invalidez. \u00c9 comum as pessoas terem a equivocada ideia de que a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para os aposentados por invalidez. Essa n\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia da lei. Qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou especial, pode ser isenta do imposto de renda se a pessoa tiver alguma das doen\u00e7as descritas na lei;<\/p>\n 5 \u2013 Quem recebe pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m tem direito. Como expliquei acima, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a aposentadoria ser por invalidez. Qualquer aposentadoria e at\u00e9 mesmo a pens\u00e3o por morte pode ser isenta do imposto de renda, s\u00f3 n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel a hip\u00f3tese de \u201cmol\u00e9stia profissional\u201d. Assim, por exemplo, uma mulher (n\u00e3o importa a idade) que recebe pens\u00e3o por morte, se desenvolver c\u00e2ncer de mama, ter\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IRPF;<\/p>\n 6 \u2013 A isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a a previd\u00eancia privada. N\u00e3o apenas qualquer tipo de aposentadoria ou de pens\u00e3o, mas tamb\u00e9m os valores recebidos mensalmente e os resgates (em parcela \u00fanica ou n\u00e3o) feitos da previd\u00eancia complementar (aberta ou fechada), podem ser isentos do imposto de renda.\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-do-irpf-previdencia-privada-vgbl-pgbl\/<\/a><\/p>\n 7 \u2013 Em caso de morte, os herdeiros podem pedir a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Infelizmente, \u00e0s vezes acontece de o aposentado falecer sem que tenha pedido a isen\u00e7\u00e3o do imposto. Nesse caso, seus herdeiros podem pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos impostos de renda pagos desnecessariamente. Isso vale mesmo que esses herdeiros n\u00e3o se tornem pensionistas do falecido.\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-irpf-credito-dos-herdeiros\/.<\/a><\/p>\n FIQUE POR DENTRO:\u00a0<\/strong><\/p>\n PESSOAS COM C\u00c2NCER:<\/strong>\u00a0\u00e9 um grande equ\u00edvoco acreditar que a isen\u00e7\u00e3o do IR s\u00f3 vale durante o tratamento para o c\u00e2ncer. Os tribunais j\u00e1 decidiram que mesmo que tenha ocorrido a “prov\u00e1vel cura”, ainda assim o direito a isen\u00e7\u00e3o permanece. Veja o link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-irpf-para-pessoas-com-cancer\/<\/a><\/p>\n C\u00c2NCER DE MAMA: Nesse texto, abordo a situa\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama, mas vale para quaisquer esp\u00e9cie (pele, est\u00f4mago, pr\u00f3stata, etc.)\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-imposto-de-renda-cancer-de-mama-curado\/<\/a><\/p>\n MILITARES DA RESERVA:\u00a0<\/strong>tanto os militares das For\u00e7as Armadas, como os da Pol\u00edcia Militar (e Bombeiros), possuem direito a isen\u00e7\u00e3o mesmo que n\u00e3o tenham sido reformados, basta que tenha as doen\u00e7as que explico neste artigo.\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-imposto-de-renda-para-militares-da-reserva-remunerada-nao-reformados\/<\/a><\/p>\n DOEN\u00c7AS CAUSADAS PELO TRABALHO:<\/strong>\u00a0aqui h\u00e1 um universo enorme de aposentados (n\u00e3o precisa ser por invalidez) que podem conseguir a isen\u00e7\u00e3o do IRPF, bastando que consiga comprovar que possui alguma doen\u00e7a (n\u00e3o importa qual enfermidade) que tenha sido causada pelo trabalho. Nesse link falo sobre isso:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-imposto-de-renda-doenca-grave-molestia-profissional\/<\/a><\/p>\n LER\/DORT, DEPRESS\u00c3O e PROBLEMAS NA COLUNA:<\/strong>\u00a0s\u00e3o doen\u00e7as que muitas vezes foram causadas pelo trabalho. Por isso, em tese, \u00e9 poss\u00edvel a isen\u00e7\u00e3o. Veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-imposto-de-renda-problemas-na-coluna-depressao-e-ler-dort\/<\/a><\/p>\n CARDIOPATIA GRAVE, INSUFICI\u00caNCIA CARD\u00cdACA, HIPERTENS\u00c3O, ARRITMIA, MIOCARDIOPATIA, VALVOPATIA, ISQUEMIA, ETC.<\/strong>: Situa\u00e7\u00f5es como essa podem gerar o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IRPF. Veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/hepatite-c-cirrose-hepatopatia-grave-e-isencao-do-imposto-de-renda\/<\/a><\/p>\n HIV N\u00c3O SINTOM\u00c1TICO E AIDS:<\/strong>\u00a0Situa\u00e7\u00f5es como essa podem gerar o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IRPF. Veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/hiv-nao-sintomatico-aids-e-a-isencao-do-imposto-de-renda\/<\/a><\/p>\n PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE:\u00a0<\/strong>n\u00e3o apenas essa, mas v\u00e1rias categorias s\u00e3o conhecidas por, infelizmente, causarem muitas doen\u00e7as em seus profissionais. Nesse link trato desse assunto:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/o-adoecimento-dos-medicos-e-a-isencao-do-imposto-de-renda-sobre-suas-aposentadorias\/<\/a><\/p>\n ISEN\u00c7\u00c3O DE IRPF PARA PROFESSORES:<\/strong>\u00a0os professores sofrem demasiadamente com problemas nos bra\u00e7os e na voz por causa de suas atividades. \u00c9 poss\u00edvel pedir a isen\u00e7\u00e3o, veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/isencao-de-imposto-de-renda-para-professores-aposentados-portadores-de-doencas-profissionais\/<\/a><\/p>\n DORES E RIGIDEZ NA COLUNA, CALCIFICA\u00c7\u00c3O, ESPONDILITE, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE:<\/strong>\u00a0Algumas inflama\u00e7\u00f5es que causam o enrijecimento da coluna podem gerar o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/dores-e-rigidez-na-coluna-calcificacao-espondilite-espondiloartrose-anquilosante-e-isencao-de-irpf\/<\/a><\/p>\n HANSEN\u00cdASE CURADA, SEQUELAS NEURAIS:\u00a0<\/strong>muitas pessoas foram curadas da hansen\u00edase mas ficaram com sequelas, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que exigem estudo do caso para ver se \u00e9 poss\u00edvel pedir a isen\u00e7\u00e3o, veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/hanseniase-curada-sequelas-neurais-e-isencao-de-imposto-de-renda\/<\/a><\/p>\n HEPATITE C, CIRROSE E HEPATOPATIA GRAVE:<\/strong>\u00a0Situa\u00e7\u00f5es como esse demandam uma detalhada an\u00e1lise do caso. Veja no link:\u00a0https:\/\/henriquelima.com.br\/hepatite-c-cirrose-hepatopatia-grave-e-isencao-do-imposto-de-renda\/<\/a><\/p>\n