![\"m\u00e9dico](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2026\/01\/WhatsApp_Image_2026-01-16_at_12_38_48.jpeg\")
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O brasileiro que tem carteira assinada pode se ausentar do trabalho\u00a0por at\u00e9 tr\u00eas dias por ano para fazer exames preventivos de c\u00e2ncer sem ter desconto no sal\u00e1rio<\/strong>. O direito, que j\u00e1 est\u00e1 previsto na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), agora foi refor\u00e7ado pela lei 15.377.<\/p>\n A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no \u00faltimo dia 6, n\u00e3o cria exatamente um novo direito, mas obriga as empresas a informarem os funcion\u00e1rios sobre essa possibilidade, al\u00e9m de divulgarem campanhas de preven\u00e7\u00e3o relacionadas ao HPV (papilomav\u00edrus humano) e a alguns tipos de c\u00e2ncer.<\/p>\n Abaixo, entenda alguns pontos sobre a regra atual, com base em esclarecimentos do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego).<\/p>\n A lei 15.377 determina que empresas devem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o relacionadas ao HPV (papilomav\u00edrus humano) e aos c\u00e2nceres de mama, colo do \u00fatero e pr\u00f3stata.<\/p>\n O texto estabelece que os empregadores devem orientar os trabalhadores sobre o direito de se ausentar para realizar exames preventivos dessas doen\u00e7as.<\/p>\n Essa previs\u00e3o foi acrescentada ao artigo 473 da CLT, que j\u00e1 permite a aus\u00eancia. Na pr\u00e1tica, a lei tenta garantir que o trabalhador saiba que pode exercer esse direito.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite que\u00a0o empregado se afaste por at\u00e9 tr\u00eas dias a cada 12 meses de trabalho para realizar exames preventivos de c\u00e2ncer, desde que apresente comprovante da realiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Nesse caso, a aus\u00eancia pode abranger a jornada inteira de trabalho, e n\u00e3o apenas o per\u00edodo em que o exame foi realizado. O entendimento \u00e9 que o trabalhador pode precisar de tempo para deslocamento, preparo ou recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o procedimento.<\/p>\n Esse direito foi inclu\u00eddo na CLT em 2018 e continua em vigor.<\/p>\n Sim. No caso espec\u00edfico dos exames preventivos de c\u00e2ncer, a falta pode abranger o dia completo de trabalho, desde que respeitado o limite de at\u00e9 tr\u00eas dias por ano e apresentada comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em outras situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o afastamento pode ser limitado ao tempo necess\u00e1rio. \u00c9 o caso, por exemplo, de consultas m\u00e9dicas durante a gravidez ou de acompanhamento da gestante, quando o documento m\u00e9dico pode indicar o per\u00edodo exato da consulta. Nesses casos, o trabalhador pode ter que retornar ao trabalho ap\u00f3s o atendimento ou compensar o tempo restante da jornada.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o menciona especialmente\u00a0exames preventivos relacionados a HPV e c\u00e2nceres de mama, colo do \u00fatero e pr\u00f3stata.<\/strong><\/p>\n No entanto, a CLT fala de forma mais ampla os exames preventivos de c\u00e2ncer, o que pode incluir outros tipos, desde que a realiza\u00e7\u00e3o seja devidamente comprovada.<\/strong><\/p>\n Sim. Para que a falta seja justificada, o trabalhador deve apresentar algum tipo de comprovante da realiza\u00e7\u00e3o do exame. Sem isso, a aus\u00eancia pode ser considerada injustificada e resultar em desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea regras diferentes conforme o tipo de v\u00ednculo profissional.<\/p>\n Empregados com carteira assinada t\u00eam direito garantido pela CLT. Trabalhadores tempor\u00e1rios tamb\u00e9m possuem o mesmo direito, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dessa modalidade assegura as prote\u00e7\u00f5es trabalhistas previstas para empregados formais.<\/p>\n J\u00e1 no caso de estagi\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal espec\u00edfica que garanta aus\u00eancia para exames preventivos. A libera\u00e7\u00e3o depende de acordo com a empresa ou \u00f3rg\u00e3o onde o est\u00e1gio \u00e9 realizado.<\/p>\n Para trabalhadores aut\u00f4nomos ou contratados como pessoa jur\u00eddica (PJ), o direito depende do que estiver estabelecido no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Sem previs\u00e3o contratual, as horas n\u00e3o trabalhadas podem ser descontadas ou precisar ser compensadas.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite a aus\u00eancia em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas com regras diferentes das previstas para exames do pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n O empregado pode se ausentar pelas horas necess\u00e1rias para acompanhar a esposa ou companheira em at\u00e9 seis consultas m\u00e9dicas ou exames durante a gravidez.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 permitido faltar por um dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 seis anos em consulta m\u00e9dica.<\/p>\n J\u00e1 o direito de at\u00e9 tr\u00eas dias por ano \u00e9 exclusivo para exames preventivos de c\u00e2ncer realizados pelo pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n Em alguns casos, conven\u00e7\u00f5es coletivas firmadas por sindicatos podem ampliar esse direito, permitindo faltas para acompanhamento de outros familiares em consultas ou tratamentos.<\/p>\n Sim. Quando os exames fazem parte do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional da empresa, eles devem ser realizados durante o expediente de trabalho, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso esses exames sejam realizados em dias de folga, o trabalhador pode ter direito a compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento de horas extras.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O brasileiro que tem carteira assinada pode se ausentar do trabalho\u00a0por at\u00e9 tr\u00eas dias por ano para fazer exames preventivos de c\u00e2ncer sem ter desconto no sal\u00e1rio. O direito, que j\u00e1 est\u00e1 previsto na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), agora foi refor\u00e7ado pela lei 15.377. 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Quantos dias o trabalhador pode faltar?<\/strong><\/h2>\n
O trabalhador pode se ausentar o dia inteiro, mesmo que o exame dure poucas horas?<\/strong><\/h2>\n
Quais exames est\u00e3o inclu\u00eddos?<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 preciso comprovar a aus\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n
O direito vale para todos os trabalhadores?<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 poss\u00edvel faltar para acompanhar familiares em exames?<\/strong><\/h2>\n
Exames ocupacionais tamb\u00e9m d\u00e3o direito \u00e0 aus\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n
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