O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que declara o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19.<\/p>\n
Queiroga afirmou que a principal mudan\u00e7a \u00e9 “essa quest\u00e3o de se restringir, de maneira desarrazoada, as liberdades individuais”. Ele reconheceu, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que encerrar a emerg\u00eancia ir\u00e1 proibir prefeitos e governadores de cobrarem o uso de m\u00e1scaras, entre outras medidas de combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
“Se gestor ‘a, b, ou c’ quer fazer diferente, que fa\u00e7a”, disse Queiroga \u00e0 imprensa.<\/p>\n
O fim da Espin (Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de import\u00e2ncia Nacional) atende a um desejo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de refor\u00e7ar o discurso de que venceu a crise sanit\u00e1ria, apesar de a gest\u00e3o federal estar no centro das cr\u00edticas por mais de 660 mil mortes por novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m for\u00e7a gestores federais, de estados e munic\u00edpios, a adequarem regras ligadas \u00e0 pandemia.<\/p>\n
O ministro fixou um per\u00edodo de 30 dias para o fim da emerg\u00eancia entrar em vigor. A ideia \u00e9 que at\u00e9 l\u00e1 os gestores mudem os textos que desejam manter ativos.<\/p>\n
A portaria deve ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta.<\/p>\n
Estados e munic\u00edpios chegaram a cobrar at\u00e9 tr\u00eas meses, mas a leitura do governo Bolsonaro \u00e9 que, se for preciso, algumas normas podem ter a validade prorrogada.<\/p>\n
O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade), N\u00e9sio Fernandes, disse ser “lament\u00e1vel” que o fim da Espin “tenha se limitado a determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto”. “A decis\u00e3o dos 30 dias foi colocada como defini\u00e7\u00e3o inegoci\u00e1vel”, escreveu o secret\u00e1rio no Twitter.<\/p>\n
“A portaria vem para ratificar o que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica. Como falar em emerg\u00eancia de sa\u00fade se hoje est\u00e1 acontecendo o Carnaval?”, disse Queiroga \u00e0 imprensa ap\u00f3s assinar a portaria.<\/p>\n
O governo ainda tem d\u00favidas sobre o impacto do fim da Espin para algumas leis, como a 13.979, que baliza a ado\u00e7\u00e3o de isolamento, vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, uso de m\u00e1scara, entre outras medidas. Bolsonaro boicotou essas restri\u00e7\u00f5es durante a pandemia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo da Sa\u00fade, Rodrigo Cruz, disse que o governo avalia questionar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade desta lei ap\u00f3s a mudan\u00e7a no status da crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A ideia do governo \u00e9 esvaziar essa regra para tentar dificultar que prefeitos e governadores tomem decis\u00f5es diferentes daquelas orientadas por Bolsonaro.<\/p>\n
O presidente do Conass orientou que estados vinculem regras sobre a pandemia \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade internacional feita pela OMS a partir de agora. “Precisamos avan\u00e7ar na formula\u00e7\u00e3o dos indicadores de controle e gatilhos para ado\u00e7\u00e3o de novas medidas, caso ocorra novo crescimento de casos\/interna\u00e7\u00f5es\/\u00f3bitos”, afirmou N\u00e9sio Fernandes nas redes sociais.<\/p>\n
O ministro da Sa\u00fade e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia (emerg\u00eancia sanit\u00e1ria global) no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia, cen\u00e1rio em que a doen\u00e7a apresenta n\u00famero est\u00e1vel, mesmo que alto, e em local determinado.<\/p>\n
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o ministro modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que n\u00e3o tem poder de encerrar a pandemia. Essa tarefa cabe \u00e0 OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade). Al\u00e9m disso, apontar a doen\u00e7a como uma endemia requer tempo maior de an\u00e1lise para garantir que n\u00e3o h\u00e1 risco de novos surtos.<\/p>\n
Entre as regras mais sens\u00edveis que s\u00e3o impactadas pela portaria est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o emergencial de uso das vacinas, como a Coronavac, e de medicamentos para Covid. A diretoria da Anvisa deve aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o para prorrogar por um ano esta permiss\u00e3o.<\/p>\n
A ag\u00eancia disse em nota que pediu \u00e0 Sa\u00fade 15 dias \u00fateis para adotar as medidas necess\u00e1rias para alterar algumas de suas regras que s\u00e3o impactadas pelo fim da emerg\u00eancia.<\/p>\n
“Esses atos normativos s\u00e3o identificados como necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria no cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o, baseado no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e do atendimento ao interesse da sa\u00fade p\u00fablica”, disse a Anvisa.<\/p>\n
Queiroga quer aplicar a Coronavac apenas em crian\u00e7as e adolescentes. O imunizante \u00e9 uma das principais armas pol\u00edticas de Jo\u00e3o Doria (PSDB), ex-governador de S\u00e3o Paulo e potencial candidato ao Planalto. ?<\/p>\n
O ministro aproveitou o evento de fim da Espin para criticar a Coronavac. “Como esquema prim\u00e1rio em adultos, n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Ele afirmou ainda que esta vacina n\u00e3o tem aprova\u00e7\u00e3o das principais ag\u00eancias sanit\u00e1rias, como dos EUA e da Europa, e n\u00e3o garantiu que ir\u00e1 indicar o uso do imunizante a crian\u00e7as de 3 e 4 anos, caso a Anvisa aprove o pedido do Instituto Butantan.<\/p>\n
“Se a Anvisa aprovar, \u00e9 uma condicional. A\u00ed se discute”, declarou o ministro.<\/p>\n
O governo federal declarou o come\u00e7o da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria em 4 de fevereiro de 2020, em portaria assinada por Luiz Henrique Mandetta (Uni\u00e3o-MS), ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n
A Espin deu bases para gestores se prepararem para o combate \u00e0 Covid. Permitiu, por exemplo, contrata\u00e7\u00f5es mais simples, sem licita\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m montou uma estrutura de planejamento das respostas \u00e0 pandemia, liderada pelo COE (Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancias em Sa\u00fade P\u00fablica), que foi abandonado pelo governo durante a crise.<\/p>\n
Diversas leis, portarias, al\u00e9m de regras de estados e munic\u00edpios, colocaram a Espin como uma esp\u00e9cie de prazo de validade. Desde fevereiro, a Sa\u00fade passou a mapear quais medidas t\u00eam de ser adaptadas ao fim da emerg\u00eancia. Entre elas, h\u00e1 regras sobre trabalho remoto, telemedicina, libera\u00e7\u00e3o de verbas ligadas \u00e0 pandemia, entre outras.<\/p>\n
A portaria assinada nesta sexta-feira (22) tem quatro artigos. Afirma que o minist\u00e9rio orientar\u00e1 estados e munic\u00edpios sobre a “continuidade das a\u00e7\u00f5es” que comp\u00f5em o Plano Nacional de<\/p>\n
Conting\u00eancia da Covid, “com base na constante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos poss\u00edveis riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica brasileira e das necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para seu enfrentamento”.<\/p>\n
“Devemos, a partir do in\u00edcio do m\u00eas que vem, com a decis\u00e3o do ministro da Sa\u00fade de colocar fim \u00e0 pandemia, voltarmos \u00e0 normalidade no Brasil”, disse o presidente em mar\u00e7o, quando a promessa ainda era a de acabar com a pandemia.<\/p>\n
A Espin \u00e9 regulamentada por uma portaria de 2011. O texto afirma que a emerg\u00eancia deve ser declarada em surtos e epidemias com as seguintes caracter\u00edsticas: apresentem risco de dissemina\u00e7\u00e3o nacional, sejam produzidos por agente infeccioso inesperado, possam reinserir no Brasil uma doen\u00e7a erradicada, tenham gravidade elevada ou extrapolem a capacidade de resposta do SUS.<\/p>\n
A emerg\u00eancia tamb\u00e9m pode ser declarada em situa\u00e7\u00f5es de desastre e desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo j\u00e1 adotou a emerg\u00eancia por 18 meses, a partir de novembro de 2015, por causa do surto do zika v\u00edrus e sua associa\u00e7\u00e3o com a microcefalia.<\/p>\n
O cerne da mudan\u00e7a assinada por Queiroga \u00e9 refor\u00e7ar a vers\u00e3o de que o governo venceu a crise sanit\u00e1ria, al\u00e9m de desestimular o uso de m\u00e1scaras e outras medidas de prote\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus.<\/p>\n
O governo federal j\u00e1 recomendou dispensar o uso de m\u00e1scaras em ambientes de trabalho de estados e munic\u00edpios com n\u00famero de casos da Covid considerado “baixo” ou “moderado”, mas a medida ainda \u00e9 distante de promessas anteriores de Bolsonaro e Queiroga de acabar com a pandemia ou impedir o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras.<\/p>\n
Em nota, a Sa\u00fade disse que considerou a capacidade de resposta do SUS e a melhora no cen\u00e1rio da pandemia para acabar com a emerg\u00eancia. “A alta cobertura vacinal \u00e9 um dos principais motivos para a queda na transmiss\u00e3o da Covid.”<\/p>\n
O fim da Espin tamb\u00e9m extingue a Secovid (Secretaria Extraordin\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Covid-19), estrutura criada por Queiroga para coordenar as a\u00e7\u00f5es na pandemia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Arnaldo Medeiros, disse que o monitoramento da Covid-19 n\u00e3o ser\u00e1 alterado. Ele afirmou que ser\u00e3o mantidas as pol\u00edticas de testagem, monitoramento de contatos e de vigil\u00e2ncia gen\u00f4mica da doen\u00e7a.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo da Sa\u00fade, Rodrigo Cruz, disse que o fim da Espin tamb\u00e9m n\u00e3o altera a programa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de recursos a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Bolsonaro decidiu ignorar recomenda\u00e7\u00f5es de entidades de sa\u00fade, como a OMS, e boicotou o distanciamento, uso de m\u00e1scaras e desestimulou a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid, especialmente das crian\u00e7as. Tamb\u00e9m promoveu a fabrica\u00e7\u00e3o e uso de medicamentos sem efic\u00e1cia da Covid-19, como a hidroxicloroquina, hoje encalhada nos estoques federais e de munic\u00edpios.<\/p>\n
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Fonte: Folhapress\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que declara o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19. Queiroga afirmou que a principal mudan\u00e7a \u00e9 “essa quest\u00e3o de se restringir, de maneira desarrazoada, as liberdades individuais”. Ele reconheceu, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que encerrar a emerg\u00eancia ir\u00e1 proibir prefeitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1982,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[76,107,298],"class_list":["post-2060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","tag-covid-19","tag-emergencia","tag-queiroga"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/891e324ccc35dcacba7d857ca830f3eb.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2061,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2060\/revisions\/2061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}