![\"Carmen](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/4\/20\/carmen-lucia--2ca15c8760eda319.jpg\")
Carmen L\u00facia | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/small><\/div>\nA ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>), votou para condenar o\u00a0ex-deputado federal Eduardo Bol<\/strong>s<\/strong>onaro (PL<\/strong>) por difama\u00e7\u00e3o contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\n C\u00e1rmen \u00e9 a segunda a votar no caso. A magistrada acompanhou o entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em voto proferido no plen\u00e1rio virtual, iniciado na sexta-feira (17\/4), Moraes entendeu que o filho do ex-presidente cometeu o crime de difama\u00e7\u00e3o ao divulgar conte\u00fado que atingiu a reputa\u00e7\u00e3o da parlamentar.<\/p>\n O caso envolve publica\u00e7\u00f5es feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021, nas quais ele compartilha imagens insinuando que Tabata teria apresentado\u00a0um projeto de lei para beneficiar interesses do empres\u00e1rio Jorge Paulo Lemann.<\/strong><\/p>\n As postagens sugeriam que a atua\u00e7\u00e3o da deputada estaria ligada a suposto financiamento de campanha e favorecimento empresarial. Moraes entendeu, em seu voto, que o conte\u00fado extrapolou o debate pol\u00edtico e configurou imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da deputada, o que caracteriza o crime de difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA plena prote\u00e7\u00e3o constitucional da exterioriza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o (aspecto positivo) n\u00e3o significa a impossibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventuais informa\u00e7\u00f5es injuriosas, difamantes, mentirosas, e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos \u00e0 honra, intimidade, vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria imagem formam a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa\u00e7o \u00edntimo intranspon\u00edvel por intromiss\u00f5es il\u00edcitas externas, mas n\u00e3o permite a censura pr\u00e9via pelo Poder P\u00fablico\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n O ministro prosseguiu: \u201cLiberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de agress\u00e3o. Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de destrui\u00e7\u00e3o da democracia, das institui\u00e7\u00f5es e da dignidade e honra alheias.\u00a0Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de propaga\u00e7\u00e3o de discursos mentirosos, agressivos, de \u00f3dio e preconceituosos\u201d<\/strong>.<\/p>\n Com isso, Moraes votou para condenar Eduardo a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O ministro salientou que, como Eduardo est\u00e1 em \u201clocal incerto e n\u00e3o sabido\u201d, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n