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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, na quinta-feira (16), uma certid\u00e3o que oficializa a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O documento consolida todas as etapas do julgamento e confirma que a decis\u00e3o transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A primeira decis\u00e3o foi emitida em 16 de maio de 2023, quando o TSE decidiu, por unanimidade, negar o registro da candidatura de Dallagnol. Ao mesmo tempo, determinou que os votos recebidos por ele continuassem v\u00e1lidos para o partido. A decis\u00e3o foi publicada em 2 de junho daquele ano e deveria ser cumprida imediatamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR).<\/p>\n
Poucos dias depois, em 7 de junho, Dallagnol apresentou um recurso para tentar reverter o resultado. No entanto, entre 8 e 14 de setembro de 2023, o TSE voltou a analisar o caso e rejeitou esse recurso por unanimidade, mantendo a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
O resultado final foi publicado em 21 de setembro de 2023 e se tornou definitivo em 25 de setembro, sem possibilidade de novos recursos. O processo foi ent\u00e3o encaminhado de volta ao TRE do Paran\u00e1 em 4 de outubro de 2023.<\/p>\n
O caso teve como base a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. O TSE entendeu que Dallagnol tentou evitar poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es administrativas ao pedir exonera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Segundo o TSE, Dallagnol deixou o cargo enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode configurar tentativa de escapar de san\u00e7\u00f5es que levariam \u00e0 inelegibilidade. Por isso, o tribunal decidiu barrar sua candidatura e cassar o registro.<\/p>\n
Mesmo ineleg\u00edvel, Dallagnol aparece em segundo lugar na disputa ao Senado do estado em dois cen\u00e1rios distintos, ficando atr\u00e1s apenas do ex-senador Alvaro Dias (MDB), segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Paran\u00e1 Pesquisas divulgada na segunda-feira (13). Em um terceiro cen\u00e1rio, ele empata tecnicamente com o deputado estadual Alexandre Curi (PSD).<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/454503\/tse-oficializa-inelegibilidade-do-ex-deputado-deltan-dallagnol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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