![\"Tribunal](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/4\/4\/tribunal-superior-eleitoral--ba5fee3fb6cf20a3.jpg\")
Tribunal Superior Eleitoral | Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/small><\/div>\nHoje (4) \u00e9 o \u00faltimo dia para os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o TSE, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece que \u201cpartidos e federa\u00e7\u00f5es precisam estar regularmente constitu\u00eddos com pelo menos seis meses de anteced\u00eancia do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es\u201d, marcadas\u00a0para o dia 4 de outubro.<\/p>\n Tamb\u00e9m acaba neste s\u00e1bado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o onde pretendem concorrer e para que estejam com a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria devidamente aprovada pelo partido.<\/p>\n O Tribunal informa que a \u201cexig\u00eancia segue a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, embora as agremia\u00e7\u00f5es possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos\u201d.<\/p>\n Descompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro prazo que termina neste s\u00e1bado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo<\/strong>. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, t\u00eam que se afastar da fun\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 seis meses antes da data das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A exig\u00eancia da chamada desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es por meio do uso de recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.<\/p>\n <\/p>\n