De acordo com a portaria ficam estabelecidos crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios de verifica\u00e7\u00e3o de idoneidade e antecedentes para todos os profissionais terceirizados que venham a prestar servi\u00e7os, de forma cont\u00ednua ou eventual, na SSP-PI. De modo que as empresas prestadoras de servi\u00e7os mediante contratos, ajustes e instrumentos cong\u00eaneres que incluam a aloca\u00e7\u00e3o de colaboradores terceirizados dever\u00e3o realizar, previamente ao in\u00edcio das atividades, a verifica\u00e7\u00e3o de idoneidade de seus colaboradores.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o de idoneidade dever\u00e1 observar a natureza da atividade e o grau de risco do posto de trabalho, garantindo a proporcionalidade da avalia\u00e7\u00e3o, sendo os postos classificados em: de Risco Ordin\u00e1rio, que s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es administrativas ou de apoio log\u00edstico que n\u00e3o envolvam acesso a \u00e1reas restritas, sistemas de intelig\u00eancia, investiga\u00e7\u00f5es, armamentos, cust\u00f3dia de presos ou provas, e informa\u00e7\u00f5es classificadas ou estrat\u00e9gicas; e os Risco Sens\u00edvel, que incluem fun\u00e7\u00f5es que, por sua natureza ou local de presta\u00e7\u00e3o, demandem acesso material ou l\u00f3gico a \u00e1reas cr\u00edticas, sistemas corporativos de seguran\u00e7a, inqu\u00e9ritos, dados de intelig\u00eancia, armamento, material apreendido, locais de cust\u00f3dia ou informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n A verifica\u00e7\u00e3o de idoneidade compreender\u00e1, no m\u00ednimo, a an\u00e1lise dos seguintes documentos, com profundidade compat\u00edvel com a classifica\u00e7\u00e3o de risco do posto: documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto; comprovante de resid\u00eancia atualizado; certid\u00f5es negativas criminais da Justi\u00e7a Estadual e Federal, de 1\u00ba e 2\u00ba grau; certid\u00e3o de antecedentes criminais da Pol\u00edcia Civil; certid\u00e3o de antecedentes criminais da Pol\u00edcia Federal; consulta a bancos p\u00fablicos de mandados de pris\u00e3o; e declara\u00e7\u00e3o do colaborador quanto \u00e0 exist\u00eancia de antecedentes ou processos com condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contudo, a simples exist\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal sem condena\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a presun\u00e7\u00e3o de inidoneidade ou o impedimento autom\u00e1tico do colaborador, devendo a situa\u00e7\u00e3o ser analisada de forma fundamentada, observando o nexo com as atribui\u00e7\u00f5es e o risco concreto \u00e0 SSP-PI.<\/p>\n Em casos em que for constatada situa\u00e7\u00e3o que comprometa a idoneidade ou represente risco concreto \u00e0 seguran\u00e7a institucional em face das atribui\u00e7\u00f5es do posto, SSP-PI solicitar\u00e1 \u00e0 empresa contratada a substitui\u00e7\u00e3o motivada do colaborador, que dever\u00e1 ser realizada para garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n O documento ainda esclarece que as normas se aplicam a todos os contratos, ajustes e instrumentos cong\u00eaneres de terceiriza\u00e7\u00e3o vigentes e futuros da SSP-PI, devendo as empresas se adequarem no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da portaria no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.pi.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/SSP17_855c90c4f6.jpg\")