{"id":1959,"date":"2022-04-16T10:05:24","date_gmt":"2022-04-16T13:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1959"},"modified":"2022-04-16T10:05:24","modified_gmt":"2022-04-16T13:05:24","slug":"projeto-de-lei-proibe-ofertas-de-emprestimos-por-telefone-a-aposentados-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1959","title":{"rendered":"Projeto de lei pro\u00edbe ofertas de empr\u00e9stimos por telefone a aposentados no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

Foto: Arquivo\/Cidadeverde.com<\/em><\/p>\n

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Est\u00e1 tramitando na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) um projeto de lei que pro\u00edbe que as institui\u00e7\u00f5es financeiras do estado fa\u00e7am a oferta e realizem contratos de empr\u00e9stimos, de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por meio de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isa\u00edas (Republicanos) que afirmou que o uso de telemarketing, com oferta comercial ou proposta para convencer os aposentados a celebrarem contratos de empr\u00e9stimo, desrespeita o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a empresas que tomam medidas onde podem se favorecer da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, em rela\u00e7\u00e3o a idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a celebra\u00e7\u00e3o de contratos s\u00f3 pode ser realizada com a assinatura de um contrato com apresenta\u00e7\u00e3o de documento id\u00f4neo, n\u00e3o sendo aceita autoriza\u00e7\u00e3o dada por telefone e nem grava\u00e7\u00e3o de voz reconhecida como prova. A celebra\u00e7\u00e3o de forma n\u00e3o presencial, obriga a empresa a enviar as condi\u00e7\u00f5es do contrato por e-mail, via postal ou outro meio f\u00edsico.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil ouvir dos conhecidos ou dos familiares um caso de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo financeiro equivocada de um aposentado ou pensionista com uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se est\u00e1 contratando e a consequ\u00eancia \u00e9 o grande ac\u00famulo de processos no poder Judici\u00e1rio, bem como o sofrimento do contratante em estar vinculado a preju\u00edzos financeiros que geram muito estresse e comprometem a sua sa\u00fade\u201d, afirmou o deputado Gessivaldo Isa\u00edas na justificativa da proposta.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, o mesmo tipo de lei j\u00e1 foi aprovada em outros estados, como o Mato Grosso, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, j\u00e1 sendo considerada constitucional esse tipo de medida, como forma de proteger o idoso.<\/p>\n

\u201cNas contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados feitas por telefone, \u00e9 imposs\u00edvel a institui\u00e7\u00e3o financeira cumprir com todos os requisitos previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o que gera a vantagem, a favor da institui\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da idade e sa\u00fade do consumidor, e consequentemente a invalidade dos contratos firmados por meio telef\u00f4nico\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

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Fonte:cidadeverde.com<\/p>\n

Por\u00a0B\u00e1rbara Rodrigues
\nredacao@cidadeverde.com<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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