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Cl\u00e1udio Castro | Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/small><\/div>\nPor 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (24) condenar o<\/strong>\u00a0ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro<\/strong> por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2022.<\/strong><\/p>\n Castro disse que ir\u00e1 apresentar recurso contra a decis\u00e3o.\u00a0<\/strong>Com a decis\u00e3o, Castro ficar\u00e1 ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma,\u00a0o ex-governador deve ser impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030<\/strong>.<\/p>\n Ontem (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. A\u00a0sa\u00edda ocorreu em fun\u00e7\u00e3o do prazo eleitoral para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es para se candidatar a outro cargo.<\/p>\n O TSE julgou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) \u00a0para reverter a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contrata\u00e7\u00f5es irregulares na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)<\/p>\n O MPE afirmou que\u00a0Castro\u00a0obteve vantagem eleitoral na contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios<\/strong>, sem amparo legal, e na descentraliza\u00e7\u00e3o de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do\u00a0Rio.<\/p>\n De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos ocorreu para fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milh\u00f5es.<\/p>\n A inelegibilidade foi definida no processo no qual o TSE derrubou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do Rio de Janeiro, que rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Castro e a consequente declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n Os votos pela condena\u00e7\u00e3o foram proferidos ao longo de v\u00e1rias sess\u00f5es para decidir o caso.<\/p>\n Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>.<\/p>\n Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que o\u00a0Judici\u00e1rio voltou a julgar \u201cpr\u00e1ticas grav\u00edssimas\u201d cometidas por representantes dos eleitores do Rio<\/strong>.<\/p>\n Quero dar in\u00edcio [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de pr\u00e1ticas grav\u00edssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumb\u00eancia \u00a0de represent\u00e1-lo, e que de novo se v\u00ea com um julgamento a desmerecer aquela bel\u00edssima terra, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n O\u00a0ministro\u00a0Nunes Marques proferiu o primeiro voto contra a inelegibilidade de Castro<\/strong>. Segundo o ministro, n\u00e3o ficou comprovado o uso eleitoreiro das contrata\u00e7\u00f5es pelo ex-governador.<\/p>\n Marques entendeu que n\u00e3o houve impactos negativos nas campanhas dos demais concorrentes na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A candidatura dos recorridos, que alcan\u00e7ou a vit\u00f3ria no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos do segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n Em seguida,\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m divergiu e entendeu que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o direta de Castro nas irregularidades<\/strong>.<\/p>\n Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a cassa\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o tivesse havido a ren\u00fancia ocorrida na data de ontem. N\u00e3o se aplica a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n Durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o\u00a0governador\u00a0apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atua\u00e7\u00e3o da Ceperj e n\u00e3o pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento, Castro publicou uma mensagem nas redes sociais e disse que vai recorrer da decis\u00e3o. O ex-governador disse que comandou o estado dentro da legalidade, \u201ccom responsabilidade e absoluto compromisso com a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s obter acesso ao ac\u00f3rd\u00e3o, pretendo recorrer e lutar at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso\u201d, comentou.<\/strong><\/p>\n O TSE tamb\u00e9m declarou ineleg\u00edveis:\u00a0Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (Uni\u00e3o), ex-secret\u00e1rio\u00a0de governo<\/strong>. O tribunal determinou que os\u00a0votos recebidos por Bacellar deve ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado<\/strong>. A medida n\u00e3o \u00e9 imediata porque ainda cabe recurso.<\/p>\n O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n \nAcusa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Julgamento<\/h2>\n
C\u00e1rmen L\u00facia<\/h2>\n
Votos divergentes<\/h2>\n
Defesa<\/h2>\n
Outros acusados<\/h2>\n