{"id":19282,"date":"2026-03-25T11:04:29","date_gmt":"2026-03-25T14:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=19282"},"modified":"2026-03-25T11:04:29","modified_gmt":"2026-03-25T14:04:29","slug":"estamos-a-disposicao-para-combater-o-crime-organizado-diz-lula-ao-sancionar-lei-antifaccao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=19282","title":{"rendered":"\u201cEstamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para combater o crime organizado\u201d, diz Lula ao sancionar Lei Antifac\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"article-subtitle\" style=\"text-align: center;\">Texto estabelece penas de at\u00e9 40 anos para lideran\u00e7as, dificulta progress\u00e3o de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do \u201candar de cima\u201d<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"article-image-featured\" style=\"text-align: center;\"><img decoding=\"async\" class=\"i-amphtml-fill-content i-amphtml-replaced-content aligncenter\" src=\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/3\/24\/lei-antifaccao-institui-o-marco-legal-do-combate-ao-crime-organizado-no-brasil--d3142862af3ea567.jpg\" alt=\"Lei Antifac\u00e7\u00e3o institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil |  Ricardo Stuckert \/ PR\" data-amp-loading=\"lazy\" \/><small>Lei Antifac\u00e7\u00e3o institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil | Foto: Ricardo Stuckert \/ PR<\/small><\/div>\n<div class=\"g-news\"><\/div>\n<div class=\"article-html\">\n<div class=\"article-html-more\">\n<p>O\u00a0<strong>presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, nesta ter\u00e7a-feira, 24 de mar\u00e7o, a Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0O texto fortalece a capacidade do Estado de atuar contra o crime organizado.<\/p>\n<p><iframe class=\"i-amphtml-fill-content\" title=\"Instagram: null\" src=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/DWSTE0uDhyz\/embed\/captioned\/?cr=1&amp;v=12\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da norma, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), o presidente destacou que\u00a0<strong>o Brasil est\u00e1 \u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem quer que seja, no mundo, que queira levar a s\u00e9rio o combate ao crime organizado e ao narcotr\u00e1fico&#8221;.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cN\u00f3s queremos falar s\u00e9rio nessa hist\u00f3ria do combate ao crime organizado, porque, neste tema, temos a chance de pegar os respons\u00e1veis que moram em apartamentos e condom\u00ednios de luxo, que moram em hot\u00e9is e apartamentos de cobertura, os que n\u00f3s chamamos de magnatas do crime neste pa\u00eds. Esses \u00e9 que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade\u201d, disse Lula.<\/p><\/blockquote>\n<p>A<strong>\u00a0Lei Antifac\u00e7\u00e3o institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil,\u00a0<\/strong>al\u00e9m de prever puni\u00e7\u00f5es para condutas praticadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou mil\u00edcias que, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, atentem contra a paz, a seguran\u00e7a da coletividade ou o funcionamento de institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Penas mais severas<\/h2>\n<p>A norma tamb\u00e9m estabelece\u00a0<strong>penas mais severas para lideran\u00e7as, com reclus\u00e3o de 20 a 40 anos, e cria mecanismos de asfixia financeira, log\u00edstica e material das organiza\u00e7\u00f5es<\/strong>. \u00a0Enviado pelo Governo do Brasil ao parlamento em novembro de 2025, o texto recebeu ajustes da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 ser efetivamente aprovado pelo Legislativo em 24 de fevereiro.<\/p>\n<p>Presente na cerim\u00f4nia,\u00a0<strong>o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta,<\/strong>\u00a0afirmou que a lei aponta uma resposta mais dura no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no pa\u00eds.<\/p>\n<blockquote><p>\u00a0Tivemos uma grande demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade pol\u00edtica, compromisso com o pa\u00eds, senso de dever p\u00fablico, de podermos estar aqui entregando uma proposta que ir\u00e1 possibilitar \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, \u00e0s nossas pol\u00edcias, que ir\u00e1 possibilitar ao Poder Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, fazer esse enfrentamento que o Brasil espera de todos n\u00f3s com rela\u00e7\u00e3o ao crime organizado. Quero fazer esse reconhecimento p\u00fablico aqui dessa constru\u00e7\u00e3o feita a quatro m\u00e3os.<\/p><\/blockquote>\n<h2><strong>ENQUADRAMENTO\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>O texto considera fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou grupo de tr\u00eas ou mais pessoas que empregue viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais.<\/p>\n<p>A lei estabelece que lideran\u00e7as conectadas a esses crimes deixam de ter benef\u00edcios como anistia e indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional. A progress\u00e3o de pena fica mais restrita.\u00a0<strong>Em alguns casos, exige-se at\u00e9 85% do cumprimento em regime fechado.<\/strong>\u00a0Os chefes de fac\u00e7\u00f5es condenados ser\u00e3o mantidos em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Adicionalmente, os dependentes do preso n\u00e3o ter\u00e3o direito a aux\u00edlio-reclus\u00e3o se ele estiver detido provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann<\/strong>, refor\u00e7ou que esta \u00e9 uma lei que tipifica crimes de favorecimento ao dom\u00ednio social estruturado.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cEle mira as fac\u00e7\u00f5es criminosas, que hoje s\u00e3o as respons\u00e1veis pelo maior \u00edndice de viol\u00eancia que n\u00f3s temos no pa\u00eds, e aumenta consideravelmente as penas em rela\u00e7\u00e3o aos membros dessas fac\u00e7\u00f5es. Ela tamb\u00e9m combate o andar de cima e, talvez isso, seja a coisa mais importante desse projeto, que tem muito a ver com experi\u00eancias que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 fazia e fez em outras ocasi\u00f5es, como a pr\u00f3pria Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Na cerim\u00f4nia,\u00a0<strong>o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva<\/strong>, ressaltou que dizer que o crime organizado mudou de patamar n\u00e3o pode ser apenas uma express\u00e3o vazia. \u201cN\u00f3s temos que usar das ferramentas necess\u00e1rias para que esse combate tenha a efetividade necess\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA popula\u00e7\u00e3o brasileira vem destacando, em todas as pesquisas, a import\u00e2ncia e a centralidade que o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica oferece. N\u00f3s n\u00e3o podemos deixar de ouvir a sociedade no que diz respeito a isso. Temos que apresentar alguma alternativa s\u00f3lida, que seja eficiente, que esteja pautada na legalidade, mas que ofere\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira uma resposta que acalme e, de fato, contemple essas expectativas. De modo que eu quero dizer que essa \u00e9 a primeira das iniciativas de muitas outras que vir\u00e3o\u201d, afirmou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n<h2>VETOS<\/h2>\n<p>Na san\u00e7\u00e3o, o presidente optou por dois vetos. Um dos trechos foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que n\u00e3o integrassem comprovadamente organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Para esses casos, v\u00e3o seguir valendo as puni\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<p>De acordo com o texto da justificativa, \u201cO dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a l\u00f3gica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, cujas condutas j\u00e1 est\u00e3o tipificadas no C\u00f3digo Penal, promovendo sobreposi\u00e7\u00e3o normativa \u00a0e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n<p>Outro trecho suprimido implicava perda de receita da Uni\u00e3o ao prever destina\u00e7\u00e3o de produtos e valores apreendidos do crime organizado aos estados e ao Distrito Federal. A inten\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 manter a l\u00f3gica, voltada aos fundos federais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico na medida em que reduz receita da Uni\u00e3o em momento de potencial eleva\u00e7\u00e3o da demanda por recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como \u00e0 expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do sistema prisional. Ademais, incorre em inconstitucionalidade ao incluir outros entes da Federa\u00e7\u00e3o como destinat\u00e1rios de receita atualmente destinada, em car\u00e1ter exclusivo, \u00e0 Uni\u00e3o, sem apresentar estimativa do impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, indica a justificativa.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Repress\u00e3o ao crime organizado<\/h2>\n<p>O\u00a0<strong>secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do MJSP, Chico Lucas,<\/strong>\u00a0enfatizou que a lei traz um novo marco para a repress\u00e3o ao crime organizado e passou por um amplo debate no Congresso.<\/p>\n<blockquote><p>\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou essa lei mostrando que o Governo do Brasil, junto com os governos estaduais \u2013 e aqui eu quero ressaltar a import\u00e2ncia dos secret\u00e1rios de seguran\u00e7a, das pol\u00edcias civis, militares, da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria, no enfrentamento ao crime organizado \u2014, a partir de agora, v\u00e3o ter um instrumento legal devido para aplicar e para garantir a todos os brasileiros a paz social.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"article-share_buttons2 article-share\">\n<div class=\"share_buttons\">\n<div class=\"buttons\">\n<p>Fonte: Portal MeioNews.<br \/>\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/www.meionews.com\/politica\/estamos-a-disposicao-para-combater-o-crime-organizado-diz-lula-ao-sancionar-lei-antifaccao-559017<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto estabelece penas de at\u00e9 40 anos para lideran\u00e7as, dificulta progress\u00e3o de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do \u201candar de cima\u201d &nbsp; Lei Antifac\u00e7\u00e3o institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil | Foto: Ricardo Stuckert \/ PR O\u00a0presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-19282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/lei-antifaccao-institui-o-marco-legal-do-combate-ao-crime-organizado-no-brasil-d3142862af3ea567.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19284,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19282\/revisions\/19284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}