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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v\u00edtimas de descontos indevidos t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (20) para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento \u00e9 fruto de uma Medida Provis\u00f3ria do governo federal, que liberou R$ 3,3 bilh\u00f5es para o cumprimento de acordos judiciais.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em ag\u00eancias dos Correios. Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, o prazo vale apenas para dar entrada no processo. Ap\u00f3s iniciada, a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 conclu\u00edda quando o reembolso \u00e9 resolvido.<\/p>\n
\u201cDepois que a pessoa inicia o processo, o prazo s\u00f3 termina quando resolve a situa\u00e7\u00e3o. Porque \u00e0s vezes tem associa\u00e7\u00e3o que tem uma posi\u00e7\u00e3o, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista n\u00e3o concorda e isso vai ficando para depois e ningu\u00e9m vai ser penalizado. Ningu\u00e9m vai ficar no preju\u00edzo\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n
At\u00e9 o momento, 6,3 milh\u00f5es de pessoas contestaram as cobran\u00e7as indevidas. Entre os que fizeram, 4.381.093 aderiram ao acordo e receberam os valores, totalizando R$ 2,9 bilh\u00f5es em restitui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m desses, 758.332 pessoas est\u00e3o aptas para fazer a op\u00e7\u00e3o pelo ressarcimento administrativo, mas ainda n\u00e3o realizaram a ades\u00e3o, segundo o governo.<\/p>\n
Quem pode aderir ao acordo?<\/strong><\/h3>\n
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- Benefici\u00e1rios que contestaram descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta da entidade em at\u00e9 15 dias \u00fateis;<\/li>\n
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio no lugar de comprovantes v\u00e1lidos;<\/li>\n
- Quem sofreu descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n
- Benefici\u00e1rios com processo na Justi\u00e7a, desde que ainda n\u00e3o tenham recebido os valores (nesse caso, \u00e9 preciso desistir da a\u00e7\u00e3o para aderir ao acordo).<\/li>\n<\/ul>\n
Como funciona o processo de ades\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n
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- Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 (das 7h \u00e0s 22h) ou ag\u00eancias dos Correios;<\/li>\n
- Aguarde a resposta da entidade respons\u00e1vel pelo desconto \u2013 prazo de at\u00e9 15 dias \u00fateis;<\/li>\n
- Sem resposta? \u2013 o sistema ir\u00e1 liberar a ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento;<\/li>\n
- Ap\u00f3s esses passos, basta aderir ao acordo por plataformas do Meu INSS ou presencialmente em ag\u00eancias dos Correios.<\/li>\n<\/ul>\n
Fraude financeira<\/strong><\/h3>\n
Em abril de 2025, a Pol\u00edcia Federal exp\u00f4s um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com preju\u00edzo estimado de R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A revela\u00e7\u00e3o resultou no afastamento de cinco servidores p\u00fablicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demiss\u00e3o do ent\u00e3o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em meio ao cen\u00e1rio, parlamentares abriram uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o crime se desenrolava em tr\u00eas escal\u00f5es: operadores que movimentavam o dinheiro, servidores que corrompiam o sistema e pol\u00edticos que indicavam e protegiam esses desvios.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/452798\/prazo-para-contestar-descontos-indevidos-no-inss-termina-nesta-sexta-20<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v\u00edtimas de descontos indevidos t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (20) para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento \u00e9 fruto de uma Medida Provis\u00f3ria do governo federal, que liberou R$ 3,3 bilh\u00f5es para o cumprimento de acordos judiciais. A solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento pode ser feita por […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19012,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-19011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/inss_foto_rafael_carvalho_inss-1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19011"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19011\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19013,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19011\/revisions\/19013"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}