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T\u00e9cnicos jur\u00eddicos do Pal\u00e1cio do Planalto e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a veem inconstitucionalidade ou t\u00eam ao menos d\u00favidas sobre a constitucionalidade de trechos do projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o, aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. Apesar disso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o clima pol\u00edtico \u00e9 adverso para um veto presidencial.<\/p>\n
Os pontos mencionados \u00e0 Folha ao menos como de constitucionalidade duvidosa s\u00e3o o veto ao direito a voto de presos provis\u00f3rios e, em menor medida, o corte de direitos como o aux\u00edlio-reclus\u00e3o. O artigo 15 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que a perda de direitos pol\u00edticos s\u00f3 pode ocorrer depois de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n
Eventuais vetos ao projeto t\u00eam potencial para causar desgaste pol\u00edtico ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por dois motivos. Primeiro, porque a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do eleitorado. Vetar medidas que endurecem as condi\u00e7\u00f5es \u00e0s quais presos s\u00e3o submetidos poderia ser entendido como um sinal de coniv\u00eancia com a criminalidade, o que poderia ter impacto eleitoral, j\u00e1 que o presidente ser\u00e1 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em outubro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a negociou a proposta com o Congresso e conseguiu fazer altera\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora no texto. Caso Lula vete trechos importantes, o governo pode enfrentar desgaste junto ao Legislativo. A pasta tem defendido a san\u00e7\u00e3o integral da proposta.<\/p>\n
Nos bastidores, a c\u00fapula do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argumenta que os trechos t\u00eam constitucionalidade duvidosa, e n\u00e3o uma inconstitucionalidade flagrante. Por esse entendimento, n\u00e3o haveria motivo suficientemente forte para veto.<\/p>\n
Deputados do PT ligados \u00e0 pauta dos direitos humanos t\u00eam pressionado por vetos. Outros minist\u00e9rios com atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea tamb\u00e9m devem se manifestar internamente.<\/p>\n
Integrantes do governo avaliam que entidades da sociedade civil devem recorrer ao Judici\u00e1rio para questionar a constitucionalidade de partes do projeto, com possibilidade de \u00eaxito. Assim, a san\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o garante que todas as medidas entrem em vigor.<\/p>\n
O presidente ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o sobre o projeto, que deve ser discutido com ministros e assessores nos pr\u00f3ximos dias. Lula tem at\u00e9 24 de mar\u00e7o para sancionar ou vetar a proposta.<\/p>\n
Caso opte por vetar trechos, o governo pode tentar negociar com o Senado para manter os vetos. Embora o presidente tenha o poder de barrar partes do projeto, o Congresso pode derrub\u00e1-los com maioria absoluta nas duas Casas.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara e Senado divergiram em v\u00e1rios pontos, com preval\u00eancia da posi\u00e7\u00e3o dos deputados. Esse cen\u00e1rio indica que o governo pode tentar apoio no Senado para sustentar eventuais vetos, j\u00e1 que a Casa j\u00e1 havia se posicionado contra partes do texto.<\/p>\n
Outro ponto que gerou cr\u00edticas entre governistas foi a cria\u00e7\u00e3o dos crimes de dom\u00ednio social estruturado e favorecimento ao dom\u00ednio social estruturado. Avalia\u00e7\u00f5es internas indicam que altera\u00e7\u00f5es feitas no texto reduziram riscos identificados na proposta original.<\/p>\n
Havia receio de que familiares de integrantes do crime organizado pudessem ser enquadrados no crime de favorecimento mesmo sem participa\u00e7\u00e3o em atividades il\u00edcitas.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m \u00e9 vista por setores do governo como um sinal relevante para a pol\u00edtica externa. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem adotado discurso de combate ao narcotr\u00e1fico para justificar a\u00e7\u00f5es na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
O governo americano considera fac\u00e7\u00f5es brasileiras como o Comando Vermelho e o PCC amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a regional. Autoridades brasileiras tentam evitar que essas organiza\u00e7\u00f5es sejam classificadas como terroristas, o que poderia abrir margem para a\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n
Nesse contexto, regras mais r\u00edgidas de combate ao crime organizado poderiam ser utilizadas como argumento diplom\u00e1tico em tratativas entre Brasil e Estados Unidos. O tema deve estar na pauta de um encontro entre Lula e Trump.<\/p>\n
O projeto Antifac\u00e7\u00e3o teve tramita\u00e7\u00e3o marcada por diverg\u00eancias. A proposta foi apresentada pelo governo, mas teve como relator na C\u00e2mara o deputado Guilherme Derrite, da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado inicialmente pelos deputados foi alvo de cr\u00edticas do Executivo. O Senado promoveu altera\u00e7\u00f5es, mas, na vota\u00e7\u00e3o final, a C\u00e2mara rejeitou a maior parte das mudan\u00e7as. Diante disso, o governo passou a negociar ajustes diretamente com o relator para reduzir os pontos considerados problem\u00e1ticos.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/452596\/governo-federal-ve-trechos-inconstitucionais-no-pl-antifacacao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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