{"id":18395,"date":"2026-03-06T11:10:35","date_gmt":"2026-03-06T14:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=18395"},"modified":"2026-03-06T11:10:35","modified_gmt":"2026-03-06T14:10:35","slug":"inss-retem-r-118-milhoes-do-picpay-por-cobranca-indevida-a-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=18395","title":{"rendered":"INSS ret\u00e9m R$ 118 milh\u00f5es do PicPay por cobran\u00e7a indevida a aposentados"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2026\/02\/inss_foto_rafael_carvalho_inss.jpeg\" alt=\"inss_foto_rafael_carvalho_inss.jpeg\" \/><\/p>\n<p>O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reteve R$ 118 milh\u00f5es relacionados a adiantamentos a aposentados e pensionistas feitos pelo PicPay, banco digital dos donos da JBS, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as ilegais de taxas que chegavam a R$ 45, o equivalente a 10% do valor m\u00e1ximo autorizado para os repasses.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada \u00e0 reportagem pelo presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior. Em maio de 2025, em um dos primeiros atos no cargo, Waller J\u00fanior suspendeu o programa Meu INSS Vale+, que permitia os adiantamentos, em raz\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades na cobran\u00e7a de taxas.<\/p>\n<p>O programa foi lan\u00e7ado no fim de 2024 pelo governo Lula (PT), era operado pelo PicPay e permitia a aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios permanentes do INSS acessarem um adiantamento de R$ 150, com pagamento no m\u00eas seguinte, sem juros nem taxas. O valor foi reajustado depois para R$ 450.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;N\u00e3o havia previs\u00e3o de taxa de juros nem de consigna\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o estava na lei&#8221;, disse o presidente do INSS. &#8220;Mas uma taxa era cobrada, podendo chegar a R$ 45, que equivalia a 10% do valor [m\u00e1ximo do adiantamento]. Se um aposentado pega no dia 10 e j\u00e1 \u00e9 descontado no dia 28, existe uma taxa de juros de 10% para um per\u00edodo de 18 dias.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p>Os R$ 118 milh\u00f5es retidos e n\u00e3o repassados ao PicPay equivalem ao total do valor emprestado mais as taxas aplicadas, e continuam bloqueados, conforme o INSS.<br \/>\nEm nota, o PicPay afirmou que existia uma taxa de opera\u00e7\u00e3o somente nos casos em que o cliente optava pela antecipa\u00e7\u00e3o diretamente na conta corrente.<\/p>\n<p>&#8220;O Meu INSS Vale+ se tratava de uma antecipa\u00e7\u00e3o opcional de parte do benef\u00edcio. Funcionava no modelo do antigo vale ou adiantamento salarial. N\u00e3o havia custo algum ou taxa e n\u00e3o se tratava de empr\u00e9stimo. O valor era creditado em um cart\u00e3o para uso do benefici\u00e1rio sem qualquer cobran\u00e7a&#8221;, disse a assessoria do banco.<\/p>\n<p>Waller J\u00fanior \u00e9 procurador federal e assumiu a presid\u00eancia do INSS ap\u00f3s a crise desencadeada pela descoberta do esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pens\u00f5es, feitos por associa\u00e7\u00f5es que cadastravam aposentados. A fraude envolve o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto, segundo a PF. Ele foi preso em novembro por suspeita de participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/p>\n<p>Desde maio, o presidente do INSS adota medidas relacionadas ao combate a taxas e descontos indevidos nos pagamentos a segurados.<\/p>\n<p>O Vale+, operado pelo PicPay, foi suspenso em maio, diante do risco de &#8220;preju\u00edzos irrepar\u00e1veis aos benefici\u00e1rios do INSS&#8221;. Nos meses seguintes, a nova gest\u00e3o da autarquia detectou que o banco BMG, um dos principais operadores de empr\u00e9stimos consignados, deixava de subir contratos de cr\u00e9dito consignado no sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o desses contratos \u00e9 exigida por normas internas, conforme o INSS, e permite controle e an\u00e1lise sobre a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es. Segundo o presidente do \u00f3rg\u00e3o federal, o BMG chegou a ficar sem subir 1,1 milh\u00e3o de contratos na plataforma.<\/p>\n<p>Quando isso ocorreu, foram identificadas irregularidades em contratos. Em outubro, INSS e BMG firmaram um termo de compromisso para ajustes na opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n<p>Pelo acordo, o banco precisava ressarcir mais de R$ 7 milh\u00f5es cobrados indevidamente de 100 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>&#8220;A formaliza\u00e7\u00e3o desse termo refor\u00e7a o compromisso do banco com a transpar\u00eancia, a governan\u00e7a e o aprimoramento cont\u00ednuo de sua atua\u00e7\u00e3o, contemplando medidas voltadas \u00e0 maior seguran\u00e7a e clareza nas contrata\u00e7\u00f5es com seus clientes&#8221;, disse o BMG, em nota.<\/p>\n<p>O banco disse ter adotado videochamadas, na formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de cart\u00e3o consignado, desde outubro de 2023, e estendido essa pr\u00e1tica a todas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Em dezembro, o INSS suspendeu novos cr\u00e9ditos consignados pelo Agibank, com base em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) que identificou irregularidades e pr\u00e1ticas lesivas aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do INSS, era comum haver migra\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos pessoais para cr\u00e9dito consignado, sem clareza sobre juros e valores cobrados. O banco foi multado e contrata\u00e7\u00f5es foram suspensas, conforme Waller J\u00fanior.<\/p>\n<p>Um termo de compromisso firmado em janeiro deste ano, entre INSS e Agibank, estabeleceu condi\u00e7\u00f5es para a opera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<p>O Agibank disse ter retomado integralmente as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado ap\u00f3s a assinatura do acordo. A multa aplicada foi no valor de R$ 1 milh\u00e3o, segundo o banco.<\/p>\n<p>&#8220;O acordo refor\u00e7a pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio&#8221;, afirmou, em nota. &#8220;Quanto ao ressarcimento de valores, essa \u00e9 uma din\u00e2mica usual em instrumentos dessa natureza e ocorre apenas quando, em an\u00e1lises individualizadas, seja identificada alguma desconformidade pontual em contratos espec\u00edficos.&#8221;<\/p>\n<p>O presidente do INSS considera irregulares as opera\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios consignados do banco Master, por meio do Credcesta, como a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada na \u00faltima segunda-feira (2). Contratos n\u00e3o t\u00eam amparo legal e baseiam-se em migra\u00e7\u00e3o de uma modalidade a outra, com possibilidade de incid\u00eancia de juros sobre juros, conforme Waller J\u00fanior.<\/p>\n<p>O produto, criado em 2018 por Augusto Lima, que viria a se tornar s\u00f3cio de Daniel Vorcaro no Master, se expandiu por 24 estados e 176 munic\u00edpios, com foco em servidores p\u00fablicos nas esferas estaduais e municipais. Em 2022, o modelo foi levado ao INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p>Outra reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta (5), mostrou que o INSS detectou um outro produto do Master, na \u00e1rea de cr\u00e9dito e benef\u00edcio consignados, que tamb\u00e9m era ofertado de forma irregular e que estava, at\u00e9 a semana passada, fora do radar das apura\u00e7\u00f5es internas tocadas pelo \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n<p>H\u00e1 ind\u00edcios de fraude em contratos do M F\u00e1cil Consignado, com nomes duplicados em um mesmo contrato, omiss\u00e3o dos juros cobrados e aus\u00eancia de assinatura que permitisse uma confer\u00eancia m\u00ednima sobre a valida\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio consignado.<\/p>\n<p>Segundo o INSS, o Master interrompeu em janeiro os descontos de cr\u00e9dito e benef\u00edcio consignados contratados.<\/p>\n<p>No caso de BMG e Agibank, houve compromisso de que as tratativas para novos cr\u00e9ditos sejam gravadas, conforme o presidente do INSS. E outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 que exista uma anu\u00eancia final nos contratos firmados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Portal CidadeVerde.<br \/>\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/451987\/inss-retem-r-118-milhoes-do-picpay-por-cobranca-indevida-a-aposentados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reteve R$ 118 milh\u00f5es relacionados a adiantamentos a aposentados e pensionistas feitos pelo PicPay, banco digital dos donos da JBS, em raz\u00e3o de cobran\u00e7as ilegais de taxas que chegavam a R$ 45, o equivalente a 10% do valor m\u00e1ximo autorizado para os repasses. 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