![\"Fachada](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/3\/2\/fachada-do-tse--86b97bca475b1b85.jpg\")
Fachada do TSE | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/small><\/div>\nO\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), uma nova resolu\u00e7\u00e3o que estabelece regras para a propaganda eleitoral\u00a0<\/u><\/strong>nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, com foco no uso de conte\u00fados produzidos por intelig\u00eancia artificial. A norma foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte.<\/p>\n Entre os principais pontos, o texto pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o, republica\u00e7\u00e3o ou o impulsionamento de novos conte\u00fados gerados ou alterados por intelig\u00eancia artificial nas 72 horas que antecedem o dia<\/span>\u00a0da vota\u00e7\u00e3o e nas 24 horas ap\u00f3s o encerramento do pleito. A medida busca reduzir riscos \u00e0 integridade do processo eleitoral em momentos considerados sens\u00edveis.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que o uso de conte\u00fados sint\u00e9ticos multim\u00eddia em propagandas eleitorais dever\u00e1 ser informado de forma clara ao eleitor.<\/p>\n \u00a0\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia gerado por meio de intelig\u00eancia artificial ou tecnologia equivalente [\u2026] imp\u00f5e ao respons\u00e1vel pela propaganda o dever de informar, de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel, que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada\u201d, diz o texto aprovado.<\/p><\/blockquote>\n Em caso de descumprimento das regras, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado ou a indisponibilidade do servi\u00e7o, seja por iniciativa das plataformas ou por determina\u00e7\u00e3o judicial. As empresas provedoras de intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m ficam proibidas de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de emitir opini\u00f5es, indicar prefer\u00eancia eleitoral ou recomendar voto, mesmo quando houver solicita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n O texto estabelece ainda que essas empresas dever\u00e3o elaborar planos de conformidade com o objetivo de prevenir \u201criscos \u00e0 integridade do processo eleitoral\u201d. Segundo o relator da proposta, o ministro Nunes Marques, as mudan\u00e7as n\u00e3o representam amea\u00e7a \u00e0s liberdades individuais. \u201cBusca-se permitir o florescimento do debate eleitoral, garantindo a livre manifesta\u00e7\u00e3o do eleitorado\u201d, afirmou.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o amplia outras veda\u00e7\u00f5es, como a cria\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de imagens que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de publicidade eleitoral que represente atos de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a exclus\u00e3o de perfis falsos ou que pratiquem, de forma reiterada, condutas capazes de comprometer o processo eleitoral.<\/p>\n No caso da propaganda impressa \u2014 como folhetos, volantes e adesivos \u2014, a norma passa a exigir crit\u00e9rios de acessibilidade, incluindo impress\u00e3o em Braille e a inclus\u00e3o de texto alternativo para audiodescri\u00e7\u00e3o de imagens.<\/p>\n A nova regra altera uma resolu\u00e7\u00e3o de 2019 que j\u00e1 previa mecanismos de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral. Entre eles, a obrigatoriedade de informar o uso de intelig\u00eancia artificial em conte\u00fados de campanha e o dever de alertar o eleitor quando estiver interagindo com chatbots, avatares ou outros conte\u00fados sint\u00e9ticos.<\/p>\n Tamb\u00e9m permanece a previs\u00e3o de retirada do ar de propagandas que descumpram essas exig\u00eancias, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de que provedores adotem medidas imediatas para cessar o impulsionamento, a monetiza\u00e7\u00e3o e o acesso a conte\u00fados considerados il\u00edcitos.<\/p>\n \nOUTRAS REGRAS<\/h2>\n
PLANOS<\/h2>\n
PROPAGANDA IMPRESSA<\/h2>\n