![\"Ta\u00e7a](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/2\/19\/taca-do-sport-pela-conquista-do-campeonato-brasileiro-de-1987--5313fd0d3d631329.jpg\")
Ta\u00e7a do Sport pela conquista do Campeonato Brasileiro de 1987 | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Anderson Freire\/Sport<\/small><\/div>\nO procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (18), que o Flamengo possa dividir com o Sport o t\u00edtulo de campe\u00e3o brasileiro de 1987.<\/strong><\/p>\n O parecer do procurador-geral foi enviado ao ministro Edson Fachin no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o onde o Flamengo reivindica o reconhecimento do t\u00edtulo compartilhado ap\u00f3s quase 40 anos de batalha judicial.<\/p>\n A maior disputa desportiva judicial do pa\u00eds teve come\u00e7ou em 1988, quando o Sport ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e a Uni\u00e3o,\u00a0<\/span>para que, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, fosse declarado o leg\u00edtimo vencedor do torneio.<\/p>\n A 10\u00aa Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido do clube e o processo chegou ao fim em 1999. J\u00e1 em 2011, a CBF editou resolu\u00e7\u00e3o declarando que o Flamengo tamb\u00e9m foi campe\u00e3o do torneio. O Sport foi reconhecido como \u00fanico ganhador pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5).<\/p>\n O Flamengo recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que manteve a decis\u00e3o. Contra a rejei\u00e7\u00e3o, o clube acionou o STF em 2015. O time sustentou que a senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o o impedia de ser reconhecido como campe\u00e3o nacional, junto com o Sport.<\/p>\n O flamengo ainda afirmou que a decis\u00e3o violou a garantia constitucional para que entidades desportivas, dirigentes e associa\u00e7\u00f5es tenham autonomia quanto a sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n J\u00e1 em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou o pedido do Flamengo e decidiu manter a escolha que considerou o Sport campe\u00e3o brasileiro de 1987. Na ocasi\u00e3o, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que a decis\u00e3o judicial que conferiu o t\u00edtulo ao clube pernambucano transitou em julgado e n\u00e3o poderia ser alterada.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso votou no julgamento iniciado em 2016 para acolher os argumentos do Flamengo. De acordo com ele, a resolu\u00e7\u00e3o da CBF, editada em 2011, determinando que os dois clubes deveriam ser considerados campe\u00f5es do torneio de 1987, foi fundada em m\u00e9rito desportivo.<\/p>\n Para Barroso, o objetivo era o de dirimir a quest\u00e3o e n\u00e3o causou preju\u00edzo ao Sport, porque, sustentou o ministro, apenas considerou que o torneio Jo\u00e3o Havelange, vencido pelo Flamengo, era equivalente ao Campeonato Brasileiro.<\/span><\/p>\n Barroso lembrou no julgamento que a possibilidade de conferir o t\u00edtulo a dois clubes n\u00e3o seria in\u00e9dita, e que a CBF, em outras ocasi\u00f5es, tamb\u00e9m por meio de resolu\u00e7\u00e3o, reconheceu Santos e Botafogo como campe\u00f5es brasileiros de 1968 e atribuiu ao Palmeiras dois t\u00edtulos de campe\u00e3o brasileiro de 1967.<\/p>\n Para ele, a decis\u00e3o judicial que considerou o Sport campe\u00e3o n\u00e3o impede o reconhecimento pela CBF de que outro clube tamb\u00e9m foi campe\u00e3o naquele ano. Segundo Barroso, como essa \u00e9 uma quest\u00e3o superveniente \u00e0 decis\u00e3o judicial, n\u00e3o teria havido ofensa \u00e0 coisa julgada.<\/p>\n Campeonato Brasileiro de 1987 (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/div>\n Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Marco Aur\u00e9lio Mello de que n\u00e3o cabe recurso contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campe\u00e3o.\u00a0<\/span>Segundo o ent\u00e3o ministro, torcedor do Flamengo, a decis\u00e3o transitou em julgado em 1999 e n\u00e3o poderia ser modificada posteriormente por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o da CBF.<\/p>\n Em agosto de 2024, um novo recurso foi apresentado pelo Flamengo. Com a a\u00e7\u00e3o, o clube pretende derrubar a decis\u00e3o de 2017 da Primeira Turma do STF. O relator do recurso era Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado.<\/p>\n O processo ser\u00e1 herdado por Jorge Messias, torcedor do clube do Recife, quando tiver seu nome aprovado pelo Senado e for nomeado ministro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). At\u00e9 l\u00e1, o caso segue sob a relatoria de Fachin.<\/p>\n Paulo Gonet afirmou no parecer enviado ao STF que a decis\u00e3o judicial que reconheceu o t\u00edtulo do Sport n\u00e3o instituiu um dever de exclusividade do t\u00edtulo de campe\u00e3o.<\/p>\n \u201cO fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, na parte dispositiva da decis\u00e3o, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de t\u00edtulo conjunto. Para a solu\u00e7\u00e3o da causa, deve ser afastada a conclus\u00e3o de nulidade da RDP\/CBF n. 02\/2011 [resolu\u00e7\u00e3o que reconheceu os dois clubes campe\u00f5es de 1987], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titula\u00e7\u00e3o compartilhada de campe\u00e3o do certame de 1987″, escreveu Gonet.<\/p>\n <\/p><\/blockquote>\nEntenda<\/h2>\n
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![\"Campeonato](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/2\/19\/sport--0ef783ebeab4d8eb.jpg\")
<\/div>\nNovo recurso em 2024<\/h2>\n