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Fraude do falso advogado | Foto: Imagem de Freepik<\/small><\/div>\nO\u00a0golpe do falso advogado tem se espalhado no pa\u00eds e deixado de ser uma fraude pontual,<\/strong>\u00a0de acordo com autoridades e entidades da advocacia. Com isso, o esquema passou a apresentar\u00a0caracter\u00edsticas t\u00edpicas da atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong>, como divis\u00e3o estruturada de tarefas, uso sistem\u00e1tico de dados judiciais e atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em diferentes estados.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo), o avan\u00e7o e a padroniza\u00e7\u00e3o das abordagens indicam uma profissionaliza\u00e7\u00e3o dos criminosos. Somente no ano passado, 73 casos foram denunciados ao CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). No primeiro m\u00eas deste ano, j\u00e1 foram tr\u00eas registros, o primeiro deles em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Em linhas gerais, o golpe funciona da seguinte maneira: a v\u00edtima recebe liga\u00e7\u00e3o, mensagem ou email de algu\u00e9m que se identifica como advogado ou representante do escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela causa. O interlocutor demonstra conhecimento detalhado do processo e informa a necessidade de pagamento imediato de taxas, custas ou supostos tributos para libera\u00e7\u00e3o de valores. Na sequ\u00eancia, orienta a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias via Pix ou dep\u00f3sito em contas de terceiros.<\/p>\n O advogado Eduardo Ferrari, coordenador da for\u00e7a-tarefa da OAB-SP de combate ao golpe do falso advogado, avalia que a pr\u00e1tica deixou de ser epis\u00f3dica e passou a explorar, de forma organizada, informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Judici\u00e1rio para dar apar\u00eancia de legitimidade \u00e0s abordagens.<\/p>\n H\u00e1 um roteiro claro: o criminoso se apresenta como advogado ou integrante de escrit\u00f3rio, demonstra conhecimento detalhado do processo e cria um senso de urg\u00eancia para induzir a v\u00edtima a realizar transfer\u00eancias, afirma.<\/p><\/blockquote>\n O promotor Jo\u00e3o Paulo Santos Schoucair considera que o padr\u00e3o identificado re\u00fane elementos compat\u00edveis com a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre quem coleta dados, quem faz o primeiro contato com a v\u00edtima e quem operacionaliza as transa\u00e7\u00f5es financeiras. “Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o surge de forma espont\u00e2nea. Ela exige comando, log\u00edstica e continuidade.”<\/p>\n Ferrari tamb\u00e9m ressalta que a capta\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas costuma ocorrer a partir de dados reais extra\u00eddos de processos judiciais, como nomes das partes, n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es, fases processuais e at\u00e9 decis\u00f5es recentes. “Isso confere verossimilhan\u00e7a ao contato e dificulta a percep\u00e7\u00e3o imediata do golpe, inclusive por pessoas com maior grau de instru\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n Para Schoucair, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que sugerem ind\u00edcios de conex\u00e3o com fac\u00e7\u00f5es criminosas j\u00e1 estruturadas, especialmente quando o golpe envolve m\u00faltiplos estados, uso de laranjas e mecanismos de lavagem de dinheiro. Para ele, a capilaridade das ocorr\u00eancias e a repeti\u00e7\u00e3o do modus operandi afastam a hip\u00f3tese de a\u00e7\u00f5es isoladas.<\/p>\n Embora a caracteriza\u00e7\u00e3o formal de eventual envolvimento do crime organizado dependa de apura\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica, a cargo das autoridades competentes, o CNJ, por sua natureza institucional, limita-se a apontar padr\u00f5es observ\u00e1veis e a adotar medidas preventivas e de mitiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos sistemas judiciais, diz.<\/p><\/blockquote>\n O CNJ passou a acompanhar e contabilizar de forma sistem\u00e1tica os registros relacionados ao golpe do falso advogado no ano passado. Dos 73 casos identificados no pa\u00eds 16 ocorreram no Rio de Janeiro, 12 no Distrito Federal e 9 em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de registros em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E esse n\u00famero pode ser ainda maior, afirma Schoucair. “Os registros que chegam ao CNJ representam apenas uma fra\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno, j\u00e1 que, em regra, a v\u00edtima procura diretamente a autoridade policial”, diz. Ele acrescenta que “muitas pessoas deixam de registrar ocorr\u00eancia por constrangimento ou desconhecimento, o que impede uma mensura\u00e7\u00e3o precisa do impacto do golpe”.<\/p>\n Tanto o conselho quanto a OAB-SP consideram que a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais abriu brechas para o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas –apesar dos dois \u00f3rg\u00e3os apontarem que a medida tamb\u00e9m facilita o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Os criminosos monitoram movimenta\u00e7\u00f5es processuais e entram em contato com as partes logo ap\u00f3s decis\u00f5es relevantes, como senten\u00e7as ou libera\u00e7\u00f5es de valores.<\/p>\n O uso indevido de informa\u00e7\u00f5es processuais n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno recente, mas os registros analisados pelo CNJ indicam que o golpe do falso advogado passou a ganhar maior escala nos \u00faltimos anos, especialmente com a amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas processuais eletr\u00f4nicos e a intensifica\u00e7\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judiciais, aponta Schoucair.<\/p><\/blockquote>\n O ouvidor nacional de Justi\u00e7a, conselheiro Marcelo Terto, afirma que a recorr\u00eancia das den\u00fancias recebidas pelo \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a o car\u00e1ter sist\u00eamico do golpe. “As manifesta\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 Ouvidoria indicam que n\u00e3o se trata de epis\u00f3dios isolados, mas de uma pr\u00e1tica reiterada, que explora a confian\u00e7a do cidad\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a e na atua\u00e7\u00e3o regular da advocacia”, diz.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da FolhaPress – B\u00e1rbara S\u00e1)<\/em><\/p>\n \nAVALIA\u00c7\u00c3O DA OAB<\/h2>\n
ATUA\u00c7\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS<\/h2>\n
73 CASOS IDENTIFICADOS<\/h2>\n