![\"Senado](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2026\/2\/6\/senado-aprova-projeto-que-proibe-publicidade-de-bets-em-todo-o-brasil--3ebc2426335c01d8.jpg\")
Senado aprova projeto que pro\u00edbe publicidade de bets em todo o Brasil | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/small><\/div>\nO Senado avan\u00e7ou, na quarta-feira (4), na discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas on-line ao aprovar, na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT),\u00a0um projeto de lei que pro\u00edbe toda forma de publicidade, patroc\u00ednio e promo\u00e7\u00e3o de bets no Brasil.<\/strong>\u00a0A proposta estabelece restri\u00e7\u00f5es amplas em r\u00e1dios, televis\u00f5es, redes sociais, sites, aplicativos e tamb\u00e9m no ambiente esportivo, prevendo multas que podem chegar a R$ 10 milh\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei n\u00ba 3.563\/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei n\u00ba 14.790\/2023) e busca conter a expans\u00e3o acelerada das apostas de quota fixa, modalidade em que o pr\u00eamio \u00e9 definido no momento da aposta.<\/p>\n Pelas novas regras, ficam proibidos an\u00fancios em meios tradicionais e digitais, como r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais, revistas, cartazes, portais de internet e redes sociais. O texto tamb\u00e9m veda a pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas em celulares,\u00a0tablets e smart TVs, pr\u00e1tica comum atualmente no mercado.<\/strong><\/p>\n No ambiente esportivo, o projeto impede a exibi\u00e7\u00e3o de marcas de empresas de apostas em uniformes, placas publicit\u00e1rias, est\u00e1dios e materiais promocionais. Tamb\u00e9m fica proibido o patroc\u00ednio de bets a eventos esportivos, culturais ou c\u00edvicos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, influenciadores digitais, celebridades e produtores de conte\u00fado n\u00e3o poder\u00e3o promover plataformas de apostas em suas redes, independentemente do formato ou alcance das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O descumprimento das regras poder\u00e1 resultar em advert\u00eancias, multas que variam de\u00a0R$ 5 mil a R$ 10 milh\u00f5es, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>para operar no pa\u00eds. As penalidades poder\u00e3o ser aplicadas de forma cumulativa, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m incorporou dispositivos do\u00a0PL n\u00ba 3.586\/2024,\u00a0<\/strong>do senador\u00a0Jorge Kajuru (PSB-GO),<\/strong>\u00a0que pro\u00edbe apostas sobre resultados de elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos. Nesse caso, as multas podem chegar a R$ 500 mil.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a relatora apresentou dados do Banco Central indicando que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por m\u00eas em apostas em 2024, valor que teria aumentado para R$ 30 bilh\u00f5es mensais em 2025. Segundo o levantamento, somente em janeiro de 2025, aproximadamente R$ 3,7 bilh\u00f5es foram transferidos para empresas de apostas a partir de contas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n A senadora tamb\u00e9m citou informa\u00e7\u00f5es da CPI das Bets, que funcionou entre novembro de 2024 e junho de 2025, apontando crescimento acelerado do setor e impactos sociais como endividamento de fam\u00edlias e uso de recursos destinados a necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia,\u00a0o projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0<\/strong>Se aprovado quanto \u00e0 constitucionalidade, poder\u00e1 ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Caso avance no Senado, o texto ainda precisar\u00e1 passar pela C\u00e2mara dos Deputados antes de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial. Se aprovado em todas as etapas, o projeto poder\u00e1 provocar uma mudan\u00e7a profunda no modelo de atua\u00e7\u00e3o das empresas de apostas no Brasil, ao retirar a publicidade como principal ferramenta de capta\u00e7\u00e3o de novos jogadores.<\/p>\n \nO que foi aprovado pela comiss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Impacto no esporte e nas redes sociais<\/strong><\/h3>\n
Penalidades e proibi\u00e7\u00e3o de apostas eleitorais<\/strong><\/h3>\n
Dados que embasaram a proposta<\/strong><\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos no Congresso<\/strong><\/h3>\n