A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica usar regras espec\u00edficas de contrata\u00e7\u00e3o de publicidade para licitar servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o digital (m\u00eddias sociais e canais digitais) e de comunica\u00e7\u00e3o institucional (rela\u00e7\u00f5es com a imprensa e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas). A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
O texto da relatora, deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF), aumenta o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legisla\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto modifica legisla\u00e7\u00e3o de 2015, que determina que esse tipo de despesa n\u00e3o pode exceder a m\u00e9dia dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos tr\u00eas \u00faltimos anos que antecedem o pleito.<\/p>\n
\u201cMotivada pela mudan\u00e7a na regra, percebemos que houve uma concentra\u00e7\u00e3o dos gastos pelos estados e munic\u00edpios no primeiro semestre de cada ano, distorcendo a m\u00e9dia de gastos. Al\u00e9m disso, a grave crise sanit\u00e1ria enfrentada nos \u00faltimos anos fez com que as verbas de publicidade institucional fossem direcionadas ao combate da pandemia, especialmente em campanhas educativas e de vacina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Celina Le\u00e3o, a publicidade institucional de atos e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da administra\u00e7\u00e3o indireta foi prejudicada pela atual regra, o que inviabilizou ou diminuiu \u201csignificativamente, a divulga\u00e7\u00e3o de outros temas de utilidade p\u00fablica, igualmente relevantes para a sociedade\u201d.<\/p>\n
A proposta passa a permitir aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais e \u00e0s respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta (estatais, por exemplo) empenharem seis vezes a m\u00e9dia mensal dos valores empenhados nos tr\u00eas anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).<\/p>\n
Segundo o projeto, em ano eleitoral, os o?rga?os pu?blicos devem realizar publicidades institucionais de atos e campanhas destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe, nos tr\u00eas meses antecedentes ao pleito (julho a setembro), gastos em publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Deputados contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida argumentaram que a mudan\u00e7a beneficiaria o governo federal com o aumento de gastos em publicidade digital no ano em que ser\u00e1 realizado as elei\u00e7\u00f5es. Partidos prometem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para que a proposta n\u00e3o seja aplicada neste ano.<\/p>\n
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as em regras da publicidade no financiamento da publicidade institucional em ano eleitoral n\u00e3o deveria estar sendo realizada neste momento.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o deveria estar sendo discutida agora, \u00e0s pressas, a seis meses das elei\u00e7\u00f5es com inten\u00e7\u00e3o ainda de fazer essas regras serem aplicadas este ano\u201d, disse. \u201cIsso daqui certamente vai ser judicializado. N\u00f3s acreditamos que essas regras n\u00e3o podem ser alteradas para aplica\u00e7\u00e3o este ano. Mas caso fosse um projeto de interesse, de modifica\u00e7\u00f5es de regra e de longo prazo, deveria constar no projeto que n\u00e3o pode valer em 2022. Mas n\u00e3o consta\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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