{"id":1627,"date":"2022-03-11T18:14:46","date_gmt":"2022-03-11T18:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1627"},"modified":"2022-03-11T18:14:46","modified_gmt":"2022-03-11T18:14:46","slug":"camara-aprova-mudanca-em-regras-do-icms-sobre-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1627","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a em regras do ICMS sobre combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prev\u00ea a incid\u00eancia por uma \u00fanica vez do\u00a0ICMS<\/span>\u00a0sobre combust\u00edveis, inclusive importados, com base em uma al\u00edquota fixa por volume comercializado e \u00fanica em todo o Pa\u00eds. O texto aprovado tamb\u00e9m concede isen\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS\/Pasep<\/span>\u00a0e da\u00a0Cofins<\/span>\u00a0em 2022 sobre os combust\u00edveis. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Os deputados aprovaram o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11\/20, apresentado originalmente pelo deputado\u00a0Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)<\/a>. De acordo com o substitutivo, as novas regras alcan\u00e7am gasolina e \u00e1lcool combust\u00edvel, diesel e\u00a0biodiesel<\/span>, e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, inclusive o derivado do g\u00e1s natural.<\/p>\n

Em vez de uma incid\u00eancia percentual sobre o pre\u00e7o, as al\u00edquotas incidir\u00e3o sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e ser\u00e3o definidas por meio de decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis de modo que n\u00e3o haja amplia\u00e7\u00e3o do peso proporcional do tributo na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final ao consumidor.<\/p>\n

Atualmente, as al\u00edquotas s\u00e3o diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na m\u00e9dia das regi\u00f5es metropolitanas, s\u00e3o de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, o texto foi relatado pelo deputado\u00a0Dr. Jaziel (PL-CE)<\/a>. \u201cO projeto \u00e9 uma resposta ao clamor da popula\u00e7\u00e3o sobre esse tema\u201d, declarou.<\/p>\n

O 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara, deputado\u00a0Marcelo Ramos (PSD-AM)<\/a>, afirmou que o povo brasileiro hoje est\u00e1 sofrendo com o pre\u00e7o nas bombas de gasolina no Pa\u00eds inteiro. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva, mas \u00e9 um amortecimento, e todos n\u00f3s reconhecemos isso, inclusive os que deram o voto cr\u00edtico por\u00e9m favor\u00e1vel ao m\u00e9rito da mat\u00e9ria\u201d, disse Ramos.<\/p>\n

Querosene de avia\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Na vota\u00e7\u00e3o dos\u00a0destaques<\/span>, o Plen\u00e1rio rejeitou, por insufici\u00eancia de votos, dispositivo que previa a vig\u00eancia das novas regras tamb\u00e9m para o querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora a manuten\u00e7\u00e3o no texto do trecho que inclu\u00eda o querosene nas regras tenha obtido apoio de 250 deputados, o destaque do Republicanos foi aprovado porque um projeto de lei complementar necessita de 257 votos (maioria absoluta<\/span>).<\/p>\n

Diesel<\/strong>
\nEmbora estabele\u00e7a regras para fixar a al\u00edquota do ICMS por m\u00b3 comercializado, a proposta prev\u00ea, exclusivamente para o diesel, que, enquanto isso n\u00e3o ocorrer, a base de c\u00e1lculo da al\u00edquota atual ser\u00e1 a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o. Essa regra transit\u00f3ria valer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2022 em cada estado e no Distrito Federal.<\/p>\n

A m\u00e9dia m\u00f3vel sofre atualiza\u00e7\u00e3o constante porque \u00e9 calculada a cada momento, descartando dados mais antigos e acrescentando os mais recentes.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong>
\nDurante o ano de 2022, ser\u00e3o reduzidas a zero as al\u00edquotas do PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de diesel, biodiesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo e querosene de avia\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, os contribuintes de toda a cadeia, inclusive o comprador final, poder\u00e3o manter os cr\u00e9ditos vinculados.<\/p>\n

O mesmo valer\u00e1 para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel, biodiesel e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo ou derivado de g\u00e1s natural.<\/p>\n

Em raz\u00e3o dessa ren\u00fancia de receita, o projeto dispensa medidas de compensa\u00e7\u00e3o por meio de aumento de outras receitas ou corte de despesas, conforme exigido pela\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span>\u00a0(Lei Complementar 101\/00<\/a>) e pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2022 (Lei 14.194\/21<\/a>).<\/p>\n

Mas isso se aplica apenas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es envolvendo biodiesel, \u00f3leo diesel e g\u00e1s realizadas nesse exerc\u00edcio.<\/p>\n

Forma de c\u00e1lculo<\/strong>
\nAo seguir o parecer do relator, o Plen\u00e1rio rejeitou trechos do substitutivo do Senado que permitiriam aos estados, por meio do Conselho de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Confaz), realizarem reajustes extraordin\u00e1rios dos combust\u00edveis antes do prazo m\u00ednimo estipulado como regra geral pelo projeto. Esse prazo ser\u00e1 de um ano at\u00e9 a primeira revis\u00e3o ap\u00f3s a fixa\u00e7\u00e3o inicial das al\u00edquotas, e de seis meses para as revis\u00f5es sucessivas.<\/p>\n

Todos os reajustes dever\u00e3o observar o per\u00edodo de noventena previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA proposta permite ao Confaz criar mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o entre os entes federados, tais como c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o, para distribuir o imposto recolhido em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, por exemplo.<\/p>\n

O Confaz poder\u00e1 ainda manter a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que ocorre quando um contribuinte recolhe o tributo em nome de outro e repassa aos pre\u00e7os.<\/p>\n

J\u00e1 os incentivos fiscais dever\u00e3o ser concedidos pela unanimidade do conselho, obedecidas regras de transi\u00e7\u00e3o fixadas em lei para as isen\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

Estado recebedor<\/strong>
\nPara os combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo, o ICMS ficar\u00e1 com o estado onde ocorrer o consumo.<\/p>\n

O imposto passar\u00e1 a incidir tamb\u00e9m nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais porque a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, a partir da incid\u00eancia do ICMS uma \u00fanica vez, ele ser\u00e1 devido nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o, atualmente isenta.<\/p>\n

Quando se tratar de opera\u00e7\u00f5es interestaduais entre contribuintes envolvendo combust\u00edveis n\u00e3o derivados do petr\u00f3leo, como \u00e1lcool e biodiesel, o imposto ser\u00e1 repartido entre os estados de origem e de destino, segundo as regras aplic\u00e1veis \u00e0s demais mercadorias.<\/p>\n

Nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com esses combust\u00edveis n\u00e3o f\u00f3sseis, quando destinadas a n\u00e3o contribuinte do ICMS, o imposto caber\u00e1 ao estado de origem.<\/p>\n

Fonte: Agencia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prev\u00ea a incid\u00eancia por uma \u00fanica vez do\u00a0ICMS\u00a0sobre combust\u00edveis, inclusive importados, com base em uma al\u00edquota fixa por volume comercializado e \u00fanica em todo o Pa\u00eds. O texto aprovado tamb\u00e9m concede isen\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS\/Pasep\u00a0e da\u00a0Cofins\u00a0em 2022 sobre os combust\u00edveis. A proposta ser\u00e1 enviada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-1627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/f0ba80b79fe6e4d16ba4286a9201b504.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1628,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1627\/revisions\/1628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}