O Senado aprovou, por 68 votos favor\u00e1veis, 1 contr\u00e1rio e 1 absten\u00e7\u00e3o, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobran\u00e7a do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combust\u00edveis e isenta a aplica\u00e7\u00e3o do PIS e a da Cofins, tributos federais, sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Os senadores ainda v\u00e3o votar altera\u00e7\u00f5es no texto. O projeto do ICMS foi desidratado em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado inicialmente pela C\u00e2mara e foi defendido pela equipe econ\u00f4mica do governo do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final, as mudan\u00e7as depender\u00e3o de nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto enfrenta resist\u00eancia de governos estaduais, que n\u00e3o querem abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em ano eleitoral. O projeto entrou em um impasse eleitoral. Governadores n\u00e3o querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vil\u00e3o da alta \u00e9 o imposto cobrado pelos Estados.<\/p>\n
O parecer aprovado pelo Senado for\u00e7a os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combust\u00edvel, e n\u00e3o mais sobre o pre\u00e7o final do produto. Al\u00e9m disso, institui um modelo de cobran\u00e7a monof\u00e1sica, em apenas uma fase de comercializa\u00e7\u00e3o, e de al\u00edquota \u00fanica entre os Estados.<\/p>\n
As mudan\u00e7as, no entanto, depender\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), do qual os secret\u00e1rios estaduais fazem parte e onde as delibera\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o aprovadas por unanimidade. Na pr\u00e1tica, o novo modelo depender\u00e1 de decis\u00e3o dos pr\u00f3prios governadores.<\/p>\n
Como regra de transi\u00e7\u00e3o, a proposta congela a cobran\u00e7a de ICMS sobre o diesel, at\u00e9 o fim deste ano, conforme a m\u00e9dia de pre\u00e7os dos \u00faltimos cinco anos. \u00c9 uma forma de amenizar o impacto ao consumidor final, principalmente os caminhoneiros.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, 10, a Petrobras anunciou um reajuste de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.<\/p>\n
Os governos regionais tentaram aprovar um dispositivo para estender o congelamento a todos os combust\u00edveis at\u00e9 o final do ano, de acordo com os pre\u00e7os de novembro do ano passado, mas n\u00e3o houve apoio suficiente.<\/p>\n
No mesmo projeto, o Senado aprovou a isen\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, impostos federais, sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha at\u00e9 o fim deste ano. A medida vai provocar uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 18 bilh\u00f5es e n\u00e3o precisar\u00e1 de compensa\u00e7\u00e3o fiscal, de acordo com o texto, dispensando uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
O governo agiu para aprovar o projeto de lei complementar em um movimento para tentar reduzir impostos e ganhar tempo enquanto avalia a concess\u00e3o de um subs\u00eddio direto \u00e0 Petrobras, medida que n\u00e3o tem apoio da equipe econ\u00f4mica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um congelamento de pre\u00e7os chegou a entrar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o como alternativa, mas foi descartado no momento.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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