![\"Amostras](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2025\/12\/28\/amostras-poderao-ser-utilizadas-em-investigacoes-criminais-movimento-auxiliara-no-combate-ao-crime--0653cdee7d700115.jpg\")
Amostras poder\u00e3o ser utilizadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais. Movimento auxiliar\u00e1 no combate ao crime. | Foto: PEDRO VENTURA\/AG\u00caNCIA BRAS\u00cdLIA<\/small><\/div>\nO presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>\u00a0sancionou, na segunda-feira (22), a\u00a0Lei n\u00ba 15.295\/25<\/strong>, que promove mudan\u00e7as significativas nas regras de\u00a0identifica\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>\u00a0no Brasil. A nova norma amplia a coleta de material gen\u00e9tico e altera procedimentos adotados at\u00e9 ent\u00e3o no sistema penal brasileiro.<\/p>\n <\/p>\n AMPLIA\u00c7\u00c3O DA COLETA DE DNA<\/strong> <\/p>\n ORIGEM DO PROJETO<\/strong> <\/p>\n COLETA ANTES DA CONDENA\u00c7\u00c3O<\/strong> <\/p>\n CRIMES ABRANGIDOS<\/strong> <\/p>\n GARANTIAS E LIMITES<\/strong> <\/p>\n PROCEDIMENTOS T\u00c9CNICOS<\/strong> <\/p>\n PRAZO PRIORIT\u00c1RIO<\/strong>
Com a san\u00e7\u00e3o, passa a ser\u00a0obrigat\u00f3ria a coleta de DNA de todos os condenados \u00e0 pena de reclus\u00e3o que iniciem o cumprimento em regime fechado<\/strong>. Antes, a exig\u00eancia era limitada a crimes violentos espec\u00edficos. A medida, agora, alcan\u00e7a um n\u00famero maior de condenados e fortalece os bancos de perfis gen\u00e9ticos utilizados na investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tem origem no\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 1.496\/21<\/strong>, de autoria da senadora\u00a0Leila Barros (PDT-DF)<\/strong>. A proposta foi aprovada pelo\u00a0Senado Federal em 2023<\/strong>\u00a0e pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados em novembro deste ano<\/strong>, antes de ser sancionada pelo Executivo.<\/p>\n
O texto legal tamb\u00e9m autoriza a\u00a0coleta de material gen\u00e9tico de pessoas ainda n\u00e3o condenadas<\/strong>, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A medida poder\u00e1 ser aplicada quando houver\u00a0ac<\/strong>eita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia pelo juiz<\/strong>\u00a0ou em casos de\u00a0pris\u00e3o em flagrante<\/strong>, desde que relacionados a crimes considerados graves.<\/p>\n
A coleta antecipada de DNA ser\u00e1 permitida apenas para delitos como\u00a0crimes praticados com grave viol\u00eancia<\/strong>,\u00a0crimes contra a liberdade sexual<\/strong>,\u00a0crimes contra crian\u00e7as e adolescentes previstos no ECA<\/strong>\u00a0e\u00a0a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com uso de armas de fogo<\/strong>.<\/p>\n
Para evitar abusos, a lei estabelece salvaguardas rigorosas. O material gen\u00e9tico s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado para\u00a0identifica\u00e7\u00e3o por perfil gen\u00e9tico<\/strong>, ficando\u00a0proibida a pr\u00e1tica de fenotipagem<\/strong>, que analisa caracter\u00edsticas f\u00edsicas. A amostra biol\u00f3gica original dever\u00e1 ser descartada ap\u00f3s a extra\u00e7\u00e3o do perfil.<\/p>\n
A norma determina ainda que todo o processo, desde a coleta at\u00e9 a an\u00e1lise do material, seja realizado por\u00a0peritos e agentes devidamente capacitados<\/strong>, com observ\u00e2ncia estrita da\u00a0cadeia de cust\u00f3dia<\/strong>, garantindo a integridade e a confiabilidade dos dados.<\/p>\n
Por fim, a Lei n\u00ba 15.295\/25 estabelece\u00a0prazo preferencial de at\u00e9 30 dias<\/strong>\u00a0para o processamento de vest\u00edgios gen\u00e9ticos em casos envolvendo\u00a0crimes hediondos<\/strong>, com o objetivo de agilizar investiga\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar a resposta do Estado a esse tipo de crime.<\/p>\n