A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o (TJ-MA) que garantiam o pagamento da pens\u00e3o mensal vital\u00edcia aos ex-governadores Edison Lob\u00e3o (MDB; 1991-1994) e Jos\u00e9 Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB; 2002 – 2006). A ministra viu ‘dissintonia’ entre o que decidiram os desembargadores da Corte maranhense e o entendimento do STF que, em 2018, declarou a inconstitucionalidade de normas que previam a concess\u00e3o de subs\u00eddio mensal vital\u00edcio para ex-governador.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, antes da decis\u00e3o do Supremo, os ex-governadores tinham direito de receber por toda a vida sal\u00e1rios compat\u00edveis aos que recebiam no cargo. O atual governador Fl\u00e1vio Dino (PSB), por exemplo, receberia em m\u00e9dia R$ 15 mil mensais em vencimentos brutos, caso a regra continuasse v\u00e1lida. No caso dos ex-governantes do Maranh\u00e3o, a pens\u00e3o ainda poderia ser transferida aos filhos quando morressem.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada nesta quarta-feira, 26, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Maranh\u00e3o, que acionou o Supremo contra decis\u00e3o do desembargador Ant\u00f4nio Guerreiro J\u00fanior, do TJ-MA. O juiz do tribunal maranhense acolheu pedido do ex-governador Lob\u00e3o e restabeleceu sua pens\u00e3o vital\u00edcia sob o entendimento de que houve ‘suspens\u00e3o abrupta’ do pagamento, ‘sem o devido processo administrativo’. Al\u00e9m disso, segundo Guerreiro J\u00fanior, o montante pago ao ex-mandat\u00e1rio seria ‘verba de natureza alimentar’.<\/p>\n
Quando acionou a corte estadual, Lob\u00e3o alegou que n\u00e3o tinha sido ‘corretamente notificado’ da decis\u00e3o do STF. Al\u00e9m disso, sustentou que n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias da decis\u00e3o do Supremo, argumentando que seu benef\u00edcio n\u00e3o seria afetado pelo entendimento da corte m\u00e1xima, uma vez que j\u00e1 tinha sido adquirido.<\/p>\n
Ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o restabelecimento da pens\u00e3o ofende a ordem e a economia p\u00fablica, uma vez que descumpre decis\u00e3o da corte m\u00e1xima. Al\u00e9m disso, o Estado comandado por Fl\u00e1vio Dino alegou ‘grave a les\u00e3o ao er\u00e1rio’ com \u00eanfase que, atualmente, h\u00e1 doze benefici\u00e1rios da pens\u00e3o, entre ex-governadores e dependentes, o que resulta em uma despesa mensal de R$ 365.653,32, com o pagamento de um benef\u00edcio j\u00e1 declarado inconstitucional.<\/p>\n
O Maranh\u00e3o calculou o total anual a ser desembolsado em raz\u00e3o das pens\u00f5es, considerando 12 parcelas e o d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio: R$ 4.753.493,14. Nessa linha, argumentou que a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que beneficiou Lob\u00e3o ‘favorece o efeito multiplicador’. Em contraponto ao argumento de Lob\u00e3o, o Estado informou ao STF que notificou os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o vital\u00edcia depois que os ministros declararam a inconstitucionalidade da norma, abrindo espa\u00e7o para aqueles que tivessem interesse, contestarem a decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Lob\u00e3o e Tavares, que foram \u00e0 Justi\u00e7a para reaver o benef\u00edcio, constam na lista de benefici\u00e1rios da pens\u00e3o vital\u00edcia os ex-governadores Jo\u00e3o Alberto de Souza, Jos\u00e9 Sarney Costa e Roseana Sarney Murad. H\u00e1 ainda pensionistas de sete ex-governadores falecidos: Antonio Jorge Dino, Eug\u00eanio de Barros, Jackson Kepler Lago, Jo\u00e3o Castelo Ribeiro Gon\u00e7alves, Luiz Alves Coelho Rocha, Pedro Neiva de Santana, Epitacio Cafeteira Afonso Pereira. Segundo documento da PGE do Maranh\u00e3o, o subs\u00eddio pago a cada um dos benefici\u00e1rios \u00e9 de R$ 30,471,11.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Rosa acatou o argumento do Estado registrando que as decis\u00f5es da corte maranhense n\u00e3o est\u00e3o alinhadas com o entendimento firmado pelo Supremo em 2018. Na ocasi\u00e3o, o tribunal considerou que o pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia aos ex-governadores n\u00e3o ‘se compatibiliza’ com a Constitui\u00e7\u00e3o por configurar tratamento diferenciado e privilegiado ‘sem fundamento jur\u00eddico razo\u00e1vel, com \u00f4nus aos cofres p\u00fablicos, em favor de quem n\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou presta qualquer servi\u00e7o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ministra destacou que a manuten\u00e7\u00e3o dos despachos do TJ-MA pode acarretar ‘grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica e ao er\u00e1rio’. “A quest\u00e3o n\u00e3o mais comporta controv\u00e9rsia, pacificado o entendimento, em sede de controle abstrato, na exata hip\u00f3tese da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de regramento estadual prevendo o pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia a ex-governadores, que “o direito adquirido n\u00e3o configura fundamento id\u00f4neo para a preserva\u00e7\u00e3o do recebimento da referida pens\u00e3o vital\u00edcia, m\u00e1xime quando baseada em previs\u00e3o inconstitucional”, registrou a ministra, em refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre o tema.<\/p>\n
Em alguns estados do Pa\u00eds, no entanto, os benef\u00edcios persistem. O Estad\u00e3o consultou os governos dos vinte e sete estados da federa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de pens\u00f5es. Em resposta \u00e0 reportagem, a Secretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Administra\u00e7\u00e3o do Estado de Roraima informou que a vi\u00fava do ex-governador Ottomar de Souza Pinto (PSDB), a ex-senadora Marluce Pinto (PTB), recebe mensalmente R$ 12 mil, o que corresponde a 40% do sal\u00e1rio atual de governador.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o (TJ-MA) que garantiam o pagamento da pens\u00e3o mensal vital\u00edcia aos ex-governadores Edison Lob\u00e3o (MDB; 1991-1994) e Jos\u00e9 Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB; 2002 – 2006). A ministra viu ‘dissintonia’ entre o que decidiram os desembargadores da Corte […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1419,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-1418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/dc6fcaa9bea7f4f318e52d20fdae83f7.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1420,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1418\/revisions\/1420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}