O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portarias alterando as regras de concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido por meio do Atestmed, modelo no qual o benef\u00edcio \u00e9 liberado sem que o segurado passe por per\u00edcia m\u00e9dica presencial, apenas com a an\u00e1lise do atestado enviado pela internet.<\/p>\n
A principal delas diz respeito ao prazo m\u00e1ximo de afastamento, que subiu de 30 para 60 dias, mas de forma excepcional e tempor\u00e1ria. Essa nova norma valer\u00e1 at\u00e9 abril. Depois, voltar\u00e1 a valer o que diz lei publicada em novembro, limitando o prazo a 30 dias quando o pedido de aux\u00edlio \u00e9 feito pelo Meu INSS.<\/p>\n
Os prazos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio pelo Atestmed t\u00eam sofrido altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dois anos, como tentativa de conter a fila de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, incluindo as demandas por per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
At\u00e9 junho deste ano, o segurado conseguia um afastamento limitado a 180 dias (seis meses) ao pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a peloa Atestemed. Depois, o prazo caiu para 30 dias, com a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que aumentava o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), mas disputa interna no governo elevou o prazo para 120 dias. Ele voltou a cair com a lei 15.265 de forma definitiva.<\/p>\n
Criado na pandemia de Covid-19, o aux\u00edlio-doen\u00e7a autom\u00e1tico sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial foi ampliado em 2023 e 2024 pelo ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como uma aposta para diminuir a fila de benef\u00edcios, mas se tornou um problema.<\/p>\n
Em outubro, a fila do INSS chegou a 2,9 milh\u00f5es de segurados \u00e0 espera de uma resposta do \u00f3rg\u00e3o. A fila da per\u00edcia tem 1,2 milh\u00e3o de segurados aguardando atendimento m\u00e9dico, segundo a Previd\u00eancia. Ao todo, se for somado os segurados que devem passar por exame m\u00e9dico por meio de revis\u00e3o pericial, h\u00e1 1,6 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, os gastos p\u00fablicos com benef\u00edcios deram um salto em 2025.<\/p>\n
Em nota, a Previd\u00eancia Social, respons\u00e1vel pela per\u00edcia m\u00e9dica, afirma que medida provis\u00f3ria n\u00ba 1.303 definiu como 30 dias o prazo estabelecido para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido via Atestmed, mas autorizou o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social a flexibilizar esse prazo temporariamente, se necess\u00e1rio, e que a portaria publidada mant\u00e9m os prazos que j\u00e1 estavam em vigor.
\nSobre a fila, afirma que do total de 1,2 milh\u00e3o de requerimentos, 525.323 pessoas aguardam atendimento at\u00e9 45 dias e 373.762 aguardam at\u00e9 90 dias. O tempo m\u00e9dio de espera \u00e9 de 62 dias.<\/p>\n
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As portarias incluem ainda um documento informando que o limite original para a concess\u00e3o por meio do Atestmed segue sendo de 30 dias, mas poder\u00e1 ser prorrogado de forma excepcional sempre que necess\u00e1rio, desde que a medida seja justificada.<\/p>\n
Outra portaria determina que o INSS ir\u00e1 custear de forma integral exames complementares solicitados por peritos m\u00e9dicos nas fases de concess\u00e3o, revis\u00e3o ou restabelecimento de benef\u00edcios. A regra vai funcionar de duas formas, que inclui ressarcimento de segurados ou parceria com cl\u00ednicas para atendimento.<\/p>\n
A \u00faltima portaria diz respeito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para teste iniciado pelo INSS em agosto para amplia\u00e7\u00e3o do atendimento digital. Dentre as medidas est\u00e1 a permiss\u00e3o para que segurados consigam ser atendidos para a realiza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os espec\u00edficos sem precisar de agendamento pr\u00e9vio no aplicativo ou site Meu INSS ou na Central Telef\u00f4nica 135.<\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo dar mais agilidade \u00e0 concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria sem que o segurado precise ficar na fila da per\u00edcia, mas receberam cr\u00edticas da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos).<\/p>\n
Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associa\u00e7\u00e3o, o Atestmed n\u00e3o se equipara a uma per\u00edcia real e pressiona as contas p\u00fablicas. “Isso n\u00e3o \u00e9 per\u00edcia indireta, \u00e9 pior. \u00c9 an\u00e1lise meramente documental de pacientes aptos a comparecer presencialmente. N\u00e3o se extrai do papel informa\u00e7\u00f5es que s\u00f3 podem ser obtidas na per\u00edcia [presencial]”, afirma.<\/p>\n
Para ele, o governo estaria insistindo em um modelo que j\u00e1 apresentou falhas e diz ver impacto negativo no futuro. “Haver\u00e1 queda tempor\u00e1ria, depois uma explos\u00e3o incontorn\u00e1vel”, afirma. Ele diz que a a associa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a e ao CFM (Conselho Federal de Medicina) para registrar que o alerta sobre a possibilidade de falhas.<\/p>\n
Especializada em Previd\u00eancia, a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), afirma que o Atestmed tem sido eficaz nos casos de afastamentos por quest\u00f5es mais simples, fazendo com que o segurado n\u00e3o precise ficar esperando tanto tempo na fila da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
“Ainda que haja o Atestmed, h\u00e1 muitos casos que precisam da per\u00edcia”, diz. Dentre os benef\u00edcios que necessitam do exame m\u00e9dico presencial est\u00e3o a concess\u00e3o da aposentadoria por incapacidade permanente e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) da pessoa com defici\u00eancia. A aposentadoria especial tamb\u00e9m precisa de an\u00e1lise documental de per\u00edcias.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/446999\/inss-altera-prazo-do-auxilio-doenca-sem-pericia-e-muda-outras-regras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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