Fam\u00edlias com renda de um quarto a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa -atualmente, R$ 303 a R$ 606- ainda recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para acessar o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), apesar de o Congresso ter aprovado a amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica justamente para contemplar esse grupo.<\/p>\n
O governo Jair Bolsonaro (PL) ainda n\u00e3o regulamentou as novas regras do benef\u00edcio, que \u00e9 pago no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212) a idosos acima de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n
O maior alcance do BPC foi aprovado pelos congressistas, em maio de 2021, em acordo pol\u00edtico com o governo, incluindo a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Antes, a lei previa o pagamento da ajuda apenas \u00e0s fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, o que era frequentemente questionado na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2013, firmou o entendimento de que a renda de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 insuficiente como crit\u00e9rio para medir a vulnerabilidade do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s anos de discuss\u00f5es, a nova lei foi sancionada em junho de 2021, prevendo que os crit\u00e9rios seriam aplicados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n
No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o envolve um aumento permanente nas despesas, de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es ao ano, para incluir cerca de 180 mil benefici\u00e1rios. A fim de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo precisa compensar esse valor com cortes em outros gastos.<\/p>\n
Uma MP (medida provis\u00f3ria) com iniciativas para fechar brechas deixadas na reforma da Previd\u00eancia, promulgada em 2019, foi elaborada pelos t\u00e9cnicos do governo e enviada \u00e0 Casa Civil para an\u00e1lise.<\/p>\n
A expectativa era que a economia de recursos possibilitada pela MP fosse a fonte de compensa\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o do BPC. Mas o texto est\u00e1 at\u00e9 hoje parado nos escaninhos do Planalto, sem decis\u00e3o pol\u00edtica para que avance.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cidadania, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do BPC, confirmou que a amplia\u00e7\u00e3o do limite de renda mensal para receber o benef\u00edcio depende do decreto regulamentador.<\/p>\n
“At\u00e9 l\u00e1, vale a regra em vigor, ou seja, para acesso ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo”, afirmou a pasta, em nota.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia disse que os requisitos fiscais para a regulamenta\u00e7\u00e3o do BPC “ser\u00e3o atendidos com a publica\u00e7\u00e3o da MP da Previd\u00eancia que est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o”. A pasta, por\u00e9m, n\u00e3o estipulou prazos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
Nos bastidores, t\u00e9cnicos do governo lamentam a demora, pois ela pune fam\u00edlias mais pobres que precisam dos recursos da ajuda governamental e acabam tendo o pedido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
Muitas recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para pedir que sejam considerados fatores como o grau de comprometimento da renda com a compra de medicamentos, fraldas, suplementos especiais ou contrata\u00e7\u00e3o de cuidadores, ou ainda o grau de defici\u00eancia do potencial benefici\u00e1rio.<\/p>\n
O decreto elaborado pelos t\u00e9cnicos vai justamente nessa dire\u00e7\u00e3o, de permitir que, mediante a comprova\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es, fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m possam receber a ajuda.<\/p>\n
O BPC contempla hoje 2,15 milh\u00f5es de idosos e 2,56 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, com uma folha mensal que soma R$ 5,2 bilh\u00f5es, segundo dados de novembro de 2021.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca da san\u00e7\u00e3o, o ministro Jo\u00e3o Roma (Cidadania) disse que a nova lei iria “fortalecer o BPC”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, al\u00e9m de os novos crit\u00e9rios estarem s\u00f3 no papel, o BPC \u00e9 o benef\u00edcio que tem a maior fila de espera no INSS. A concess\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia depende de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, atividade que ficou prejudicada pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Em novembro, dado mais recente dispon\u00edvel, havia 416,2 mil pedidos de benef\u00edcio aguardado per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do governo, a combina\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do BPC e a MP para fechar brechas na Previd\u00eancia seriam medidas equilibradas.<\/p>\n
De um lado, elas corrigiriam distor\u00e7\u00f5es, como a que permite elevar o valor da aposentadoria a partir de uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o sobre o teto do INSS (hoje R$ 7.087,22) -o chamado milagre da aposentadoria. De outro, gerariam os recursos necess\u00e1rios para favorecer fam\u00edlias de menor renda.<\/p>\n
T\u00e9cnicos reconhecem, por\u00e9m, que o tema previdenci\u00e1rio \u00e9 sempre sens\u00edvel. Por isso, os articuladores das medidas preferiam que elas tivessem sido encaminhadas em 2021, uma vez que o calend\u00e1rio pol\u00edtico de 2022 \u00e9 desfavor\u00e1vel a esse tipo de iniciativa.<\/p>\n
Agora, h\u00e1 d\u00favidas sobre a viabilidade pol\u00edtica de seguir com a MP da Previd\u00eancia. Por isso, os t\u00e9cnicos tentam encontrar outras solu\u00e7\u00f5es, mas nada de concreto foi decidido.<\/p>\n
A advogada Liliane Alc\u00e2ntara, do escrit\u00f3rio Gomes Soares de Oliveira Advogados Associados, j\u00e1 representou diversas fam\u00edlias na Justi\u00e7a em busca do BPC e afirma que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de renda, como aprovado pelo Congresso, ajudaria um n\u00famero maior de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
“A gente sabe que o volume de requerimentos administrativos \u00e9 enorme, e com essa regulamenta\u00e7\u00e3o seria muito mais simples o acesso a esse benef\u00edcio pela popula\u00e7\u00e3o, e ainda diminuiria muito a quantidade de processos judiciais”, diz.<\/p>\n
O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, afirma que o governo teria at\u00e9 incentivos pol\u00edticos a regulamentar o BPC neste ano e ampli\u00e1-lo. Ele ressalta, no entanto, que, do ponto de vista de focaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e redu\u00e7\u00e3o da pobreza, o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 a melhor alternativa.<\/p>\n
“Se o objetivo \u00e9 combater a pobreza, cada real gasto com o Bolsa Fam\u00edlia reduz a pobreza 670% mais do que cada real gasto com o BPC”, diz. O Bolsa Fam\u00edlia foi substitu\u00eddo no ano passado pelo Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
Segundo Neri, embora a inje\u00e7\u00e3o de recursos por meio de transfer\u00eancias possa ter efeito positivo sobre a economia, \u00e9 preciso avaliar cuidadosamente um aumento permanente de uma despesa que, nas estimativas, n\u00e3o parece t\u00e3o focalizada.<\/p>\n
Isso acontece porque o BPC \u00e9 focado em idosos e pessoas com defici\u00eancia, p\u00fablico em que as taxas de pobreza s\u00e3o menores do que entre crian\u00e7as. “N\u00e3o \u00e9 retirar do BPC o que o BPC j\u00e1 fez, mas a discuss\u00e3o agora \u00e9 o que ele poderia fazer”, afirma Neri.<\/p>\n
Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fam\u00edlias com renda de um quarto a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa -atualmente, R$ 303 a R$ 606- ainda recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para acessar o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), apesar de o Congresso ter aprovado a amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica justamente para contemplar esse grupo. O governo Jair Bolsonaro (PL) ainda n\u00e3o regulamentou as novas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1334,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-1386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/8043e9a8-13f6-41a7-8139-1f99e5748511.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1386"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1387,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1386\/revisions\/1387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}